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Nas cidades com piores IDHs do Acre, cerca de R$ 17 milhões foram desviados dos cofres públicos

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Nas cidades com o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado do Acre, os prefeitos terminaram seus mandatos afastados do maior cargo municipal, devendo explicações à sociedade por possíveis crimes de improbidade administrativa, desvio de verba e fraude em licitações públicas, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Levantamentos feitos nos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas do Estado e da União mostram um quadro de pouca transparência, falhas de gestão, indícios de enriquecimento ilícito que se unem a péssimos indicadores de educação,  renda e falta de perspectivas de crescimento.

A reportagem do ac24horas percorreu cerca de 2 mil quilômetros para mostrar a realidade de quase 67 mil habitantes, pessoas que vivem nestas cidades e que de alguma forma foram afetadas pelo desvio de R$ 17 milhões do erário , dinheiro que poderia ser investido em mais saúde e educação, por exemplo.

O pior IDH do Acre está na microrregião de Tarauacá, no município de Jordão, com índice de 0,469. Com pouco mais de 7 mil habitantes, o Tribunal de Contas do Estado analisa tomada de contas especial sobre as prestações de contas da prefeitura de 2013 e 2014. São três processos: um para apurar a não implantação pela prefeitura de um sistema de legislação eletrônico; o segundo sobre o portal de transparência municipal e o terceiro para apurar irregularidades na folha de pagamento.

O prefeito reeleito do município de Jordão foi Elson Farias, do PCdoB. Ele não foi afastado do cargo, mas não esconde sua insatisfação em administrar o segundo município com pior em qualidade de vida do estado. A cidade não consegue esconder sua pobreza. Neste período de inverno, por exemplo, a carne consumida pela população é transportada no lombo de adolescentes, exposta ao tempo, sem nenhuma fiscalização.

A rota da corrupção na gestão pública de prefeituras do Acre

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Entre Jordão e Assis Brasil – no outro extremo do estado na tri-fronteira com os países de Bolívia e Peru – a distância em linha reta é de 282 quilômetros, mas o esquemas de suposta corrupção envolvendo o prefeito e empresários, segundo dados apurados pela reportagem. Em Assis Brasil, cidade com pouco mais de 6 mil habitantes, Humberto Goncalves Filho, o prefeito Betinho, foi acusado de meter a mão no dinheiro da saúde e até nos recursos que foram enviados para as vítimas da alagação que aconteceu em 2015. Pelo menos R$ 8 milhões sumiram dos cofres públicos para finalidades desconhecidas. Corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica estão entre as acusações imputadas pela Policia Federal através da operação “Homens de Palha”.

Subindo a fronteira a partir do portão de entrada no estado do Acre pela rodovia transoceânica que liga Brasil e Peru, em Brasileia, cidade com mais de 23 mil habitantes, o modus operandi da quadrilha comandada por prefeitos também agiu na calada da noite. Segundo a Policia Federal, mais de R$ 7 milhões foram desviados dos cofres públicos. O esquema começou na saúde e se alastrou por quase toda a estrutura da gestão do ex-prefeito Everaldo Gomes, afastado do cargo no dia 14 de julho. A Operação ganhou o nome de “Metástase”.

Praticamente 3 horas e 6 minutos de Brasileia [viagem feita por carro], cerca de 229 km, em Plácido de Castro, a prática criminosa inova na modalidade: passa a ser praticada com fraude em licitações e contratações de empresas terceirizadas de pessoal administrativo. O prefeito Roney Firmino foi preso e conduzido à sede da Policia Federal.

Segundo investigações, Firmino não agia sozinho. Cerca de R$ 2 milhões sumiram dos cofres públicos de três cidades com a ajuda de empresários e servidores públicos. Mais dois prefeitos ajudaram no golpe: No nordeste do estado, Tonheiro Ramos, da cidade do Bujari, também foi preso pela mesma acusação, e mais distante, voltando a região isolada do Acre, em Santa Rosa do Purus, Rivelino Mota praticava a mesma fraude, com o mesmo grupo de empresários. Eles foram alvos da Operação Labor II, desencadeada pela Polícia Federal.

No fio da navalha – Ainda da mesma safra de gestores enrolados com a justiça, o prefeito Jonas Dalles, da cidade de Acrelândia (Baixo Acre), foi afastado do seu cargo por ordem judicial.

No dia 13 de maio deste ano com o afastamento de Dilma Rousseff, passou a ser presidente do Brasil o peemedebista Michel Temer.

jonas-dallesComo não é amigo do presidente Michel Temer, o prefeito Jonas Dalles, da cidade de Acrelândia (AC), localizada cerca de 100 km da capital, não teve sorte. Ele é campeão em afastamentos do cargo. O primeiro deles, concedido pela juíza Maria Rosinete dos Reis Silva, no dia 20 de maio de 2015, ocorreu pelo fechamento do Conselho Tutelar. O prefeito ficou afastado por 120 dias, impedido até de entrar no prédio da prefeitura.

Jonas porém, não ficou conhecido apenas por esse processo. Velho investigado do Ministério Público Estadual por denúncias de atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito de particular, lesão ao erário, além de atentar contra os princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, legalidade e moralidade, Jonas terminou seu mandato longe da cadeira mais cobiçada da política municipal. O vice, Donizete Melo, foi quem fechou a gestão até o dia 31 de dezembro.

Na próxima reportagem desta série ac24horas vai mostrar como estão essas cidades atualmente, de que forma a população está sendo afetada com os escândalos de corrupção? Como foi o processo de transição e quais as expectativas dos novos prefeitos? Como estão vivendo os acusados, o que fazem, qual o futuro político de cada um?

O leitor vai conhecer, também, o ex-prefeito que trocou o gabinete pela lavoura e foi investir em plantação de bananeiras.

Cotidiano

Congresso derruba veto e retoma suspensão temporária da prova de vida no INSS

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Senadores e deputados decidiram nesta segunda-feira (27) derrubar um veto presidencial a um dispositivo que suspende, até o fim deste ano, a exigência da prova de vida para aposentados e pensionistas beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No Senado, foram 54 votos a 8 pela derrubada do veto. Na Câmara, foram 353 pela rejeição e 110 pela manutenção do veto. Com a rejeição, o dispositivo vai à promulgação.

As sessões do Congresso costumam ser feitas de modo conjunto, com a presença de deputados e senadores em plenário. No entanto, em razão da pandemia do novo coronavírus, as sessões têm sido realizadas separadamente.

Ao vetar o dispositivo da lei, o presidente Jair Bolsonaro argumentou que a suspensão da prova de vida poderia levar ao pagamento indevido de benefícios. Veja abaixo:

A prova de vida do INSS é feita anualmente pelo segurado e tem como objetivo evitar fraudes e pagamentos indevidos de benefícios.

Em razão da pandemia, a medida foi suspensa em 2020, mas retomada em junho deste ano. Desde então, o INSS pode bloquear os benefícios de quem não fez a prova de vida.

No dia 11 de agosto, o Senado aprovou a suspensão da comprovação até o fim de dezembro. O principal argumento é que a medida ainda é necessária para evitar a contaminação pela Covid-19. O texto foi vetado.

Para justificar o veto, o governo Jair Bolsonaro defendeu que há outras formas para realizar a prova de vida, inclusive com prazo escalonado.

“Para aqueles com dificuldades de locomoção ou para idosos acima de oitenta anos que não tenham constituído procurador ou não possuam representante legal cadastrado, há a possibilidade de comprovação de vida por meio de visita de servidor público do INSS à residência do titular”, diz a justificativa do veto.

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Cotidiano

‘Tudo o que excede R$ 2 não é nossa responsabilidade’, diz Petrobras sobre alta da gasolina

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A Petrobras informou nesta segunda-feira (27) que é responsável por apenas R$ 2 na composição de preços da gasolina. Em coletiva organizada às pressas, após o presidente Jair Bolsonaro comentar mais cedo sobre o preço do combustível, a estatal enfatizou, por meio de um vídeo, que “tudo o que excede R$ 2 não é responsabilidade da Petrobras”.

“Temos presença e acompanhamento em diversos órgãos. Isso nos dá um conforto para saber que a Petrobras tem uma governança muito robusta”, disse Joaquim Silva e Luna, presidente da estatal.

Na coletiva, Silva e Luna afirmou que a Petrobras é responsável pela produção e refino do combustível. Depois disso, “ela não se manifesta mais”. Na avaliação dele, a estatal é forte e competitiva e contribui ao país com o pagamento de tributos e dividendos.

“Entendemos que isso [aumento de preços] está com o governo, Ministério de Minas e Energia, [Ministério da] Economia e com a Casa Civil”, reforçou.

Na apresentação, o presidente da estatal exemplificou a composição de preços para a gasolina a R$ 6,10 por litro: R$ 2 por litro vão para a Petrobras, R$ 1,03 por litro vão para custo da mistura do etanol anidro, R$ 0,66 por litro à distribuição e revenda, R$ 0,69 por litro para tributos federais e R$ 1,67 para impostos estaduais.

Questionado sobre a variação no valor dos combustíveis, Silva e Luna afirmou que segue monitorando o valor do petróleo Brent e disse que essa questão é mais geopolítica do que de mercado.

“Não há nenhuma mudança na política de preços da Petrobras. Continuamos trabalhando da mesma forma como sempre trabalhamos”, garantiu.

De acordo com Claudio Mastella, diretor de comercialização e logística da estatal, no entanto, o mercado internacional vive uma alta procura por combustíveis, enquanto a oferta está reduzida. Ele afirmou também que a estatal segue observando o mercado para um eventual reajuste.

“Temos tomado muito cuidado para não repassar essa volatilidade para o mercado interno. Temos a perspectiva para o aumento na demanda e, em função disso, estamos olhando com mais cuidado para a possibilidade de reajuste, sim”, disse.

Sobre o aumento do GLP, Silva e Luna fez uma simulação com um botijão de 13kg a R$ 98,30 e detalhou: R$ 46,90 vão a Petrobras, R$ 36,80 para envase, distribuição e revenda e R$ 14,60 para impostos estaduais.

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Cotidiano

Congresso aprova mudança na LDO para ajudar governo a bancar novo Bolsa Família

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Deputados e senadores aprovaram nesta segunda-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, um projeto que permite ao governo federal abrir espaço no orçamento para bancar o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família.

As sessões do Congresso costumam ser feitas de modo conjunto, com a presença de deputados e senadores em plenário. No entanto, em razão da pandemia, as sessões têm sido realizadas separadamente.

O texto foi aprovado primeiro pela Câmara e, na sequência, pelo Senado. A proposta vai à sanção.

O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 para autorizar o governo a contar com projetos ainda não aprovados para compensar os gastos com programas de transferência de renda.

Atualmente, o Bolsa Família atende 14,6 milhões de famílias. Para lançar o Auxílio Brasil, o governo federal pretende elevar o benefício dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 e ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas.

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Cotidiano

PM diz que irá encaminhar denúncia de tentativa de afogamento e ameaça a corregedoria

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Após as denúncias de agressões físicas, afogamento e ameaças de morte, realizadas nesta segunda-feira, 27, pelo aluno soldado do curso de formação, João Paulo de Oliveira Silva Bortolozo, 30 anos, a assessoria da Polícia Militar emitiu uma nota e informou que deverá investigar o caso.

“Informamos que chegou ao conhecimento do Comando da Corporação, por meio de boletim de ocorrência e termo de declaração, possíveis excessos relacionados às atividades no Curso de Formação de Soldados (CFSD). A Polícia Militar do Acre (PMAC) informa que as denúncias serão encaminhadas ao órgão corregedor para que se proceda a devida apuração”, declarou.

LEIA AQUI:  Aluno soldado da PM do Acre denuncia afogamento e ameaças de morte em curso de formação

Recentemente, a reportagem do ac24horas já havia noticiado denúncias contra os modos operantes aplicados na formação dos alunos.

Em meio a gravidade das denúncias, João Paulo resolveu procurar a delegacia de Polícia Civil para registrar Boletim de Ocorrência sobre o caso. Em seguida, fez o exame de corpo e delito.

O aluno soldado destacou ainda que prestou denúncia formal na Defensoria Pública e na Secretaria de Direitos Humanos. Na ocasião, ele foi informado que a defensoria deverá encaminhar a ocorrência ao Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC).

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