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Asma oferece curso sobre “Liberdade de Expressão e de Imprensa” para jornalistas

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O juiz do Tribunal de Justiça, Giordane Dourado, está oferecendo um curso “Liberdade de Expressão e de Imprensa” aos jornalistas. Como especialista em Direito Constitucional, objetivo dele é compartilhar o conhecimento, realizando uma comparação do tema no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa.

A qualificação acontecerá entre os dias 20 e 21 de fevereiro na Escola do Poder Judiciário (Ejud), que fica na sede do Tribunal de Justiça. O magistrado promete traduzir o juridiquês. É uma boa oportunidade para ampliar os conhecimentos dos profissionais que lidam todos os dias com a divulgação de informações de forma útil e importante para a sociedade.

As inscrições foram abertas com bastante antecedência para que os jornalistas possam se planejar uma vez que se tratam de profissionais que atuam em diversos turnos do dia e até da noite, no fechamento das edições dos jornais impressos ou em programas de TV.

Giordane Dourado é presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), entidade que patrocina o evento, possui MBA pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e é mestrando em Direito Constitucional pela Universidade Clássica de Lisboa.

O curso é gratuito, mas é preciso realizar a inscrição para garantir a vaga. O endereço para a inscrição é https://goo.gl/forms/83Di1R95yUifZbrm2.

Acre

“O Acre só tem a ganhar”, diz Mailza na posse do ministro Ciro

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A senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) participou nesta quarta-feira, 4, da posse do presidente nacional do Progressista, senador Ciro Nogueira (PP-PI) para o Ministério da Casa Civil. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Estou muito esperançosa que o Ciro Nogueira tem muito a contribuir com seu conhecimento e nossa parceria em promover melhorias para o Brasil e pela nossa boa relação, para o nosso Acre. Ele é qualificado, técnico, tem um histórico de boas ações por onde passou. Tenho certeza que fará um excelente mandato a frente da pasta, ajudando todos nós, aqueles que acreditamos na força e na coragem do nosso povo”, resumiu a parlamentar.

Após a cerimônia, Ciro Nogueira – já empossado novo ministro – fez um vídeo de elogios a parlamentar e afirmou que será parceiro do Estado do Acre.

“Reafirmo meu compromisso com o Acre e destaco seu trabalho [senadora Mailza]com a sua luta, essa grande liderança do Progressista no estado. Você pode ter certeza que tem um grande parceiro aqui”, disse Nogueira a Mailza Gomes, presidente do Partido Progressista no estado.

Estiveram presentes os Progressistas do Acre, o governador Gladson Cameli, deputados estaduais Nicolau Júnior – presidente da Aleac – e Gerlen Diniz e os prefeitos Rosana Gomes, de Senador Guiomard e Bené Damasceno, de Porto Acre, que comemoraram a conquista para o partido.

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Destaque 6

Bolsonaro posta inquérito da PF e diz que sistema eleitoral é violável

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) compartilhou pelo Twitter documentos do inquérito da Polícia Federal que investigam o comprometimento de sistemas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo o presidente, “o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável”. O inquérito foi cedido pela Polícia Federal ao deputado e relator da proposta de voto impresso na Câmara, Filipe Barros (PSL-PR), que disse se tratar de uma investigação em sigilo.

Segundo relata Bolsonaro, uma pessoa não autorizada teria tido acesso aos sistemas do TSE entre abril e novembro de 2018, época que antecedeu as eleições para presidente no país.

Em novembro do ano passado o TSE, apesar de confirmar a invasão no período citado, minimizou a relevância dos dados afetados, uma vez que se tratariam de informações antigas e, portanto, desatualizadas.

 

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Destaque 2

Acre tem três municípios entre os 10 com mais focos de queimadas em agosto no país

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com

Os municípios acreanos de Feijó, Tarauacá e Manoel Urbano figuram entre os 10 que mais tiveram focos de queimadas no Brasil entre os dias 1º e 4 de agosto, segundo os dados disponibilizados pelo programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe.

Os números dos três municípios – Feijó (94), Tarauacá (70) e Manoel Urbano (52) – correspondem a 62,3% dos registros de focos de queimadas ocorridos em todo o estado nos quatro primeiros dias de agosto.

O trio de municípios acreanos também lidera na quantidade de focos de queimadas desde o começo do ano no estado – Feijó (164), Tarauacá (143) e Manoel Urbano (68).

Já o estado do Acre, registrou 875 focos de queimadas em 2021, entre 1º janeiro e 4 de agosto, 26% a mais que no mesmo período do ano passado. Desse total, 347 foram nos quatro primeiros dias de agosto – 241 apenas nas últimas 24 horas.

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Destaque 6

Moraes inclui Bolsonaro em inquérito das fake news por ataques às urnas eletrônicas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas.

A decisão de Moraes atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE na sessão desta segunda (2) (veja detalhes abaixo).

A apuração levará em conta os ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país. Mesmo após ser eleito, Bolsonaro tem feito nos últimos três anos reiteradas declarações colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral.

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, por decisão do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal.

Esse é o terceiro inquérito no Supremo que inclui o presidente. Ele já é investigado pela suposta interferência política na Polícia Federal e por prevaricação no caso Covaxin.

O ministro Alexandre de Moraes é o relator dessa investigação e, por isso, coube a ele decidir sobre a inclusão do presidente Jair Bolsonaro.

O G1 pediu posicionamento do Palácio do Planalto sobre a decisão de Moraes e aguarda retorno.

O voto impresso já foi julgado inconstitucional pelo STF, e a tese de Bolsonaro de que pode não haver eleição no ano que vem já foi rechaçada pelos chefes dos demais poderes. Ao contrário do que Bolsonaro afirma, o sistema eleitoral atual já é auditável.

Onze possíveis crimes

Na decisão em que atende o pedido do TSE, Moraes cita 11 crimes que, em tese, podem ter sido cometidos por Bolsonaro nos repetidos ataques às urnas e ao sistema eleitoral:

– calúnia (art. 138 do Código Penal);

– difamação (art. 139);

– injúria (art. 140);

– incitação ao crime (art. 286);

– apologia ao crime ou criminoso (art. 287);

– associação criminosa (art. 288);

– denunciação caluniosa (art. 339);

– tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito (art. 17 da Lei de Segurança Nacional);

– fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social (art. 22, I, da Lei de Segurança Nacional);

– incitar à subversão da ordem política ou social (art. 23, I, da Lei de Segurança Nacional);

– dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral (art. 326-A do Código Eleitoral).

Moraes determinou que a Polícia Federal tome depoimento de quem acompanhou Bolsonaro na transmissão da última quinta (29) onde o presidente fez vários ataques às eleições:

– o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres;

– o coronel reformado do Exército Eduardo Gomes da Silva

– Alexandre Hashimoto, professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo;

– o youtuber Jeterson Lordano;

– e o engenheiro especialista em segurança de dados Amilcar Filho.

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