O empréstimo solicitado pelo governador do Acre, Sebastião Viana (PT), ao Banco Mundial, no valor de 150 milhões de dólares, é cada vez mais uma realidade. Em fase de finalização junto ao Poder Executivo, o pedido do governo acreano já foi aprovado pelo banco e pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), formada pelos ministérios do Planejamento, Tesouro Nacional, Banco Central e duas secretarias do Ministério da Fazenda.
Foto: Eduardo Aiache/ Casa Civil PR
Não é a primeira vez que Viana vai a Brasília (DF) para tentar viabilizar maior celeridade nos despachos ministeriais que tratam sobre o novo crédito contraído pelo governo do Acre. A rigor, o Tesouro da União levanta as informações sobre receitas e despesas líquidas de cada Estado e município e cruza com os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Passada a primeira etapa, caso estejam os Executivos abaixo do limite de endividamento, os governadores e prefeitos estão habilitados a contratar os empréstimos e registrar a nova dívida nas suas contas públicas. Tendo o sinal verde dado pela Cofiex, os empréstimos de cada um vão ao Senado Federal, que é o responsável em última instância pela liberação constitucional desses créditos.
Segundo o governo do Acre, a contratação está prevista para ser executada no próximo ano. A operação deve permitir a execução de ações de saneamento ambiental, principalmente nos municípios de difícil acesso, a exemplo de Jordão, Santa Rosa do Purus, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.
“Esse projeto abrange áreas fundamentais para o governo e portando é necessário que haja diálogo para a continuidade dos trabalhos nas áreas isoladas. São ações ligadas à redução do analfabetismo, à implantação de redes de água, esgoto, estação de tratamento, e, além disso, de aterros sanitários no interior do estado”, justificou o secretário de Planejamento do Acre, Márcio Veríssimo, numa entrevista ao ac24horas.
Como apurado, o governo fez a apresentação de um projeto dividido em cinco partes, com investimentos que vão de US$ 7 milhões a US$ 73 milhões, o que seria desenvolvido dentro do Programa do Governo do Acre de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica (PROSER), que consta do processo administrativo que corre nos ministérios em Brasília.
SEM CONSENTIMENTO
Os deputados estaduais do Acre aprovaram, na última terça-feira, 15, no apagar das luzes, uma Lei de Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016, que autoriza Sebastião Viana a contrair, sem o crivo do Poder Legislativo, empréstimos junto a instituições financeiras nacionais ou mesmo internacionais, como é o caso. A proposta financeira para o próximo ano, contudo, somente foi ajustada em 6,39%, quando comparada a de 2015. Mesmo assim, Viana aumentou o repasse a órgãos que deveriam fiscalizar a execução das políticas públicas, como é o caso do Ministério Público Estadual (MP). Além disso, o Tribunal de Justiça (TJ) também obteve elevação orçamentária.
