A deputada Jessica Sales (PMDB-AC) foi recebida, em audiência, na tarde de ontem (10), pelo secretário-adjunto da Secretaria Nacional do Patrimônio da União, Patrick Carvalho. A pedido dos moradores do bairro Aeroporto Velho, em Cruzeiro do Sul, a parlamentar buscou informações acerca do processo de regulamentação da ocupação daquela área, em andamento pela Superintendência no Estado.
A deputada foi informada sobre a realização de um levantamento pelos técnicos da Superintendência dando conta da real situação de cada morador, inclusive dos ocupantes de baixa renda que são isentos do pagamento para o acesso ao termo de uso. Aos demais ocupantes, conforme as normas estabelecidas, é cobrada uma taxa pelos últimos 5 anos de uso da área e, a partir de então, será cobrada uma taxa anual.
Patrick Carvalho explicou ainda que aqueles moradores que não concordarem com o pagamento, e não se inscreverem, a própria Secretaria da União fará a inscrição desse morador e emitirá anualmente a cobrança da taxa. “Se não pagar, será considerado devedor, inscrito na dívida ativa da União” – alertou.
De acordo com o secretário, há a possibilidade de a União decidir pela alienação da área e neste caso, os moradores poderão adquirir essa terra da União.
Aqueles que estiverem regularizados com o Termo de Uso, terão prioridade para compra do terreno, caso a União decida pela alienação. Já aqueles que estiverem em débito, terão que disputar a área que ocupa, através de uma chamada pública. Por isto é importante tentarem um acordo junto a superintendência.
Em algumas situações é permitido o parcelamento desse valor inicial e quem tem interesse, deve se dirigir à superintendência e verificar se está enquadrado na nova legislação que permite parcelar o valor das taxas.
Com a aprovação de uma Medida Provisória do Governo Federal, que aguarda votação no Senado, a regularização pela alienação será facilitada.
De acordo com a deputada Jéssica Sales, é um sinal positivo para que os moradores do bairro Aeroporto Velho possam vir a adquirir seus terrenos e receberem o título definitivo da área. “Mas, por enquanto, a orientação é que busquem a regularização pelo Termo de Uso para que garantam a prioridade no processo de alienação da área pela União, caso venham a acontecer” – disse.
Jéssica Sales garantiu que tão logo essa medida provisória seja aprovada, estará fazendo uma gestão junto ao Ministério de Planejamento, solicitando a inclusão da área do bairro Aeroporto Velho no processo de alienação para garantir, definitivamente, os direitos aos moradores com a concessão do título definitivo.
