A proposta de Emenda à Constituição (PEC), que torna a liberação das emendas parlamentares impositiva, aprovada ontem pela Câmara do Deputados, teve o apoio da deputada federal Jéssica Sales (PMDB). Ela avalia que a aprovação da proposta fortalece a autonomia do Poder Legislativo.
Segundo a peemedebista a proposta é de fundamental importância para destinação de recursos para a saúde pública e outras áreas importantes como agricultura, saneamento básico, educação e segurança pública dos municípios acreanos que dependem de repasses de emendas na bancada federal.
Jéssica Sales destaca que a aprovação da proposta determina o cumprimento das emendas que os parlamentares fazem para atender as suas bases e que põe fim ao toma lá, dá cá entre o Executivo e o Legislativo. “A aprovação do Orçamento impositivo é o resgata da autonomia do Legislativo”, destaca.
Ela analisou ainda que a nova proposta deixa deputados governistas e oposicionistas em situação semelhante. “A bancada do governo tinha mais emendas liberadas que a oposição. Agora, serão iguais. Isso é uma libertação, os deputados não precisam mais ficar com o pires na mão”, diz Jéssica.
A deputada elogiou o texto que destina a metade do valor das emendas para aplicação na saúde, inclusive no custeio do SUS, “Saúde é prioridade e essa proposta estabelece a obrigatoriedade do Parlamento em destinar a metade dos recursos essenciais para o atendimento da população” , finaliza.
Emendas
A inclusão de R$ 10 milhões em emendas para cada um dos novos deputados e senadores no Projeto de Lei Orçamentária (LOA) também foi elogiada pela deputada Jéssica Sales. Para ela, é mais uma oportunidade que os parlamentares terão para encaminhar os projetos encaminhados pelos municípios do Juruá: Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Porto Walter, Mancio Lima, Marechal Thaumaturgo e demais regiões do Acre.
As indicações das emendas serão apresentadas aos líderes partidários de cada bancada para que eles as encaminhem ao senador Romero Jucá, relator da LOA, até o próximo dia 23.
