Acontece no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), até sexta-feira (17), a III Oficina: Programa Projeto Terapêutico Individual e Instrumentais. Contando com a participação das Comunidades Terapêuticas, o evento tem a finalidade de mostrar instrumentos, exigidos pela RDC/ANVISA nº 29/2011, que serão utilizados pelas unidades nos próximos dias. A abertura, que ocorreu nesta quarta-feira (15), também atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.
“Todas as comunidades devem utilizar as mesmas informações dos instrumentos. Esse é um trabalho de facilitação para todos, pois compilou tudo o que está sendo exigido pelo TAC, e de uma forma sistematizada”, disse o promotor de Justiça de Defesa da Saúde Glaucio Ney Shiroma Oshiro
O evento tem a participação do psicólogo e defensor público de Minas Gerais, Amaury Costa Inácio. Ele irá ministrará palestra sobre o programa Terapêutico e projeto Terapêutico Individual.
Outra convidada é a psicóloga da Universidade Federal do Acre (Ufac), Luciane Patrícia Yano, que ministrará palestra sobre Saúde Mental e Dependência Química. Na oficina, os participantes também farão trabalhos em grupo de estudo de casos para usar os novos mecanismos de trabalho.
A resolução RDC/ANVISA nº 29/2011 exige que as Comunidades Terapêuticas se adequem no atendimento às pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. As unidades devem cumprir as normas tanto na área sanitária quando administrativas.
Até o momento, nenhuma comunidade terapêutica no Acre obedece ao que é legalmente estipulado pela RDC/ANVISA, nº 29/2011. As entidades que não cumprirem o acordado no TAC até o dia 31 de dezembro de 2015 podem ser fechadas.
