A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal que investiga crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes pede, no relatório final, aprovado nesta quarta-feira (4), o indiciamento do deputado estadual Fausto Souza (PSD) por submeter crianças ou adolescentes a prostituição e exploração sexual, além de mais 18 pessoas acusadas de participação em uma rede que também envolve exploração de menores.
A rede foi alvo da Operação Estocolmo, deflagrada em novembro de 2012, pela Policia Civil.
Além do deputado estadual, a Comissão também pede o indiciamento de outros envolvidos na Operação Estocolmo: Aldamor Rodrigues, Anílson Jaime Rodrigues, Asclepíades da Costa, Casemiro Peixoto Vieira, Francisco Ferraz Feitoza, Janaína Tomaz Ribeiro, Jian Marcos Dalberto, José Roberto Afonso, Luciana Canoe Silva, Oscar Cruz Hagge, Pablo Thiago Gomes, Paulo Sérgio Montenegro, Raimundo Sales Pedrosa, Vitório Nyenhuis, Walcimar de Souza, Waldery Areosa Ferreira, Waldery Areosa Júnior e Wilkens Maciel Fernandes.
Na semana passada, a relatora da CPI, Lilian Sá (PROS-RJ), já havia adiantado que o prefeito afastado de Coari, Adail Pinheiro, já seria indiciado. Ao citar o nome do prefeito, a relatora o referiu como ‘cabeça de chapa’.
No relatório da Comissão, divulgado na tarde desta quarta-feira (4), Lilian pede o indiciamento de Adail pelos crimes de estupro de vulnerável, favorecimento a prostituição, além de associação criminosa.
“É claro que essas pessoas usaram o poder econômico e político para explorar sexualmente essas adolescentes”, afirmou Lilian Sá.
Ainda sobre o caso de Coari, a Comissão também pede o indiciamento de Adriano Salan, Anselmo Nascimento Elias Nascimento, Haroldo Portela e Maristela Rodrigues dos Santos.
Entre as recomendações apresentadas pela CPI, está o aumento das penas para casos de estupro de vulnerável praticado por familiares, criação de um banco de DNA de pedófilos, alvará específico para boates, além de apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que os crimes de pedofilia sejam julgados pela justiça federal.
De acordo com a relatora da CPI, a rede de combate a exploração sexual de crianças e adolescentes é muito frágil no país. “Por causa disto, as redes acabam ficando vulneráveis. Outro ponto é em relação as delegacias, quando existe uma delegacia, ela não funciona 24 horas. Também verificamos demora na expedição dos laudos (que comprovam o abuso sexual), porque quanto mais demora, o laudo não vira inquérito e não se torna processo”, afirmou.
A Comissão apresentou ainda um pacto assinado entre a CPI e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para combater o abuso sexual em ‘escolinhas’ de futebol nos clubes.
“Entre as medidas que devem ser implementadas pela CBF estão apoiar campanhas educativas nos clubes de futebol para alertar sobre a exploração sexual, formação de profissionais para atuar de forma preventiva além de uso da ouvidoria da CBF para receber denúncias de maus tratos e exploração sexual. No pacto, a CBF se compromete ainda a fiscalizar as escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes”, afirmou a presidente da CPI, deputada federal Érika Kokay (PT-DF).
Durante dois anos e meio, a CPI percorreu 12 Estados brasileiros para investigar denúncias de exploração sexual.
