O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, participou do curso de aperfeiçoamento que a Polícia Militar do Acre oferece a seus integrantes do Estado.
O tema desta terça-feira (25), sob a responsabilidade da promotora de Justiça Meri Cristina Amaral Gonçalves, abordou sobre legislação ambiental e a atuação da polícia frente aos crimes ambientais mais recorrentes. O curso acontece até o próximo mês e está sendo ministrado no auditório do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA). Participam da capacitação 50 policiais militares de todas as unidades operacionais.
Durante toda a manhã, os policiais tiveram oportunidade de aprimorar conhecimentos sobre legislação ambiental e como procederem em ocorrências sobre o assunto. A participação foi bem significativa e muitas dúvidas foram dirimidas.
Os principais pontos de discussão se voltaram para poluição sonora proveniente de veículos, lojas que instalam aparelhos de som automotivo, bares, locais de eventos festivos e igrejas que abusam do volume do som, causando incômodo a muitos cidadãos.
A promotora de Justiça explicou a diferença entre a contravenção penal de perturbação do sossego e o crime de poluição sonora, o que possibilitou uma maior interação dos participantes. Outros temas também foram abordados, como crimes de exploração e transporte ilegal de madeira, abate de animais silvestres, entre outros.
“Na hora de atender uma ocorrência, o importante é que o policial descreva os fatos que presenciou, e se possível, que consiga identificar o responsável pela prática delituosa, sem se preocupar com a tipificação”, disse a promotora de Justiça.
Por fim, a promotora de Justiça esclareceu que as pessoas que presenciem, ou sejam vítimas de quaisquer crimes ambientais podem levar informação sobre os fatos ao MPAC. As denúncias podem ser feitas por telefone, e-mail ou mesmo diretamente na Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre.
Denúncias
O capitão Samir, do Batalhão de Policiamento Ambiental, comentou sobre a lei relativa aos crimes contra o meio ambiente e a função do policiamento ambiental. Segundo ele, as mais frequentes denúncias relacionadas a crimes ambientais são relativas a maus- tratos de animais, poluição sonora e extração de madeiras.
BPA
O BPA foi criado recentemente, com sede em Rio Branco e efetivo de cem policiais. Porém, já em 1994 foi criado o Pelotão de Policiamento Ambiental que recebeu a missão de executar o policiamento ostensivo contra os crimes ambientais mais frequentes na região, como caça e pesca ilegais, derrubada e queima clandestinas, e de poluição em geral, em todo o Acre.
