A decisão da presidente Dilma Rousseff de intervir judicialmente na abertura da rodovia BR 421 na fronteira de Rondônia com a Bolívia na quarta-feira (12) acirrou os ânimos da população do município de Guajará-Mirim.
Um grupo de moradores da região protesta contra magistrados da Justiça Federal e procuradores da República que atuaram nas ações contra a construção da estrada. No protesto, eles são chamados de “inimigos de Rondônia”.
Segundo o Ministério Público Federal, a rodovia cortará uma unidade de conservação estadual, que fica nos limites da reserva Karipuna, onde vivem índios isolados.
O governo de Rondônia e a população querem a abertura da estrada desde 2004, mas ações judiciais barraram o projeto. Com a intensificação da enchente do rio Madeira, a região ficou isolada pela inundação da rodovia BR 425 (Bolívia/Porto Velho). A Assembleia Legislativa de Rondônia determinou a abertura da estrada com o argumento de desabastecimento das cidades.
O MPF contestou a decisão da Assembleia dizendo que a justificativa da cheia é falsa e que há interesses de madeireiros, grileiros de terras e principalmente do narcotráfico na abertura da estrada. No dia 02 de março, o Tribunal Regional Federal da 1a. Região determinou a paralisação das obras da estrada.
Na quarta-feira (12), Dilma Rousseff garantiu ao governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), construir a rodovia com o apoio do Exército. Conforme o governo estadual, a presidente convocou a Advocacia Geral da União (AGU) para contestar ação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e até no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Desde o anúncio de Dilma, cerca de 300 populares permaneceram em vigília na frente da sede da Justiça Federal em Guajará-Mirim, a 372 quilômetros de Porto Velho, até a noite desta sexta-feira (14). Os manifestantes são políticos, comerciantes, agricultores, trabalhadores rurais, entre outros. No protesto, eles usam cartazes com frases de ataques às instituições: “Queremos Juízes e Promotores Compromissados com Rondônia que não sejam nossos inimigos”; “Abaixo o MPF de Rondônia” e “Queremos o MPF do Acre”.
Em outros cartazes, as frases “Fora Procuradora Raquel” e “Fora Dr. Mário César” são de ataques à procuradora regional da República da 1ª. Região Raquel Branquinho e ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, ambos de Brasília. A procuradora assinou o recurso que pediu ao TRF da 1ª. Região a paralisação imediata das obras de abertura da BR 421, concedida em liminar pelo presidente do tribunal, no dia 02 de março.
O grupo que protesta contra as instituições é o mesmo que fechou um acesso da BR 425 por uma semana e liberou a estrada na quinta-feira (13), “depois que a presidente Dilma Rousseff prometeu intervir na obra da BR 420”, afirmou o manifestante e pastor João Vanderlei ao Amazônia Real.
Segundo ele, o protesto na frente da sede da Justiça Federal em Guajará-Mirim para neste sábado (15) e retorna na terça-feira (18). “Não temos prazo para acabar com o protesto. Temos mais de 3.000 pessoas que assinaram uma petição. Só vamos sair, quando a Justiça aceitar a estrada”. Sobre os ataques ao MPF e a Justiça Federal, o pastor afirmou que “é mentira o argumento que existe índios na área da estrada”. “Não existe índios aqui. Os índios que têm aqui são a favor da estrada. Também não existe narcotráfico, somos todos trabalhadores, pessoas de bem”, disse João Vanderlei.
Quando a liminar do TRF saiu, segundo o Ministério Público Federal, a Assembleia Legislativa de Rondônia já tinha autorizado a construção de 10 quilômetros. Ao menos 2 quilômetros foram abertos. A procuradora Raquel Branquinho considerou a obra “clandestina com o uso de máquinas do poder público, sem estudo de impacto ambiental, com assoreamento comprovado de igarapés, destruição da flora e da fauna”.
Índios isolados – No recurso, a procuradora Raquel Branquinho justificou que a decisão judicial do TRF 1ª. visou manter a preservação da Unidade de Conservação Parque Guajará-Mirim. “Na área de proteção integral há vestígios da presença de indígenas nunca contatados, dentre eles a etnia Karipuna”.
Ela também argumentou que a enchente do rio Madeira está sendo usada como falso motivo para interesses políticos e econômicos. A região de influência da BR 420 compreende os municípios de Nova Mamoré, Buriti e Guajará-Mirim. O acesso pela BR 425 está interditado.
“No entanto há rota alternativa pela via terrestre, Linha 29, e por rota fluvial, Costa Marques/Ji-Paraná, que estão sendo usadas para abastecimento das cidades. Além disso, pessoas em emergências médicas estão sendo transportadas por avião do Exército”, afirmou a procuradora.
A liminar do TRF 1ª. Região confirmou decisão anterior da 5ª. Vara Federal de Porto Velho, que impediu a abertura da estrada, em 2011. De acordo com o Ministério Público, na época o magistrado responsável pelo caso foi ameaçada de morte. Três pessoas foram presas e condenadas pelo crime. Os nomes do magistrado e dos acusados não foram revelados por motivo de segurança. “Há interesses de madeireiros, grileiros de terras e principalmente do narcotráfico, que beneficiar-se-iam com a abertura da estrada”, alertou a procuradora regional Raquel Branquinho.
Sobrevivência – A reportagem procurou a assessoria de imprensa do governador Confúcio Moura para falar, mas não obteve respostas das perguntas até o momento. Conforme o governo, um recurso tenta derrubar a liminar no TRF da 1ª. Região para abrir a estrada.
Em nota divulgada no site do Governo de Rondônia, o governador Confúcio Moura disse a estrada já deveria estar pronta. “Nós sabemos da situação legal das exigências ambientais, no entanto, não estamos negando a cumprir todas elas. O objetivo é a maior lei, é a lei da sobrevivência do caráter humanitário da estrada e não se pode sucumbir populações inteiras, inclusive indígenas sem o apoio necessário, inclusive deslocamento de transporte para doentes crônicos que precisam de apoio semanal em Porto velho”, disse o governador.
Nesta sexta-feira (14), o governo estadual informou que a presidente Dilma Rousseff iria sobrevoar as áreas alagadas de Porto Velho, mas o Planalto não confirmou a viagem até o fechamento desta reportagem. Na agenda de Dilma há uma viagem para segunda-feira (17) para Foz do Iguaçu (PR).
O Ministério Púbico Federal não comentou sobre os ataques a procuradora regional da República, Raquel Branquinho. Segundo a Procuradoria, o posicionamento do órgão em relação ao caso da BR 421 já foi manifestado na petição enviada ao TRF1.
O TRF da 1ª Região informou que o presidente do tribunal, desembargador federal, Mário César Ribeiro não vai se manifestar com relação ao protesto. Ele atuou na ação apenas no plantão. O processo está agora com o relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques, que vai julgar o recurso do Estado de Rondônia, ainda sem data prevista.
