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“Ninguém está acima da Lei”, diz Bittar sobre o Mensalão

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O mais longo julgamento da história do país pode acabar hoje e os condenados pelo maior escândalo de corrupção que se tem notícia no Brasil, entre eles os principais companheiros do PT, podem ter sua prisão decretada imediatamente.

Hoje, 05, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a apreciar os embargos de declaração, destinados a solucionar omissões, obscuridades ou contradições eventualmente presentes no acórdão com a sentença publicado em abril. Até ontem, apenas um dos 25 recursos desta natureza foi aceito; os dois últimos serão analisados hoje.

Superada esta fase, faltará apenas apreciar o cabimento ou não dos ditos embargos infringentes. Se aceitos, eles abrirão a possibilidade de o Supremo reavaliar os casos dos réus cujas condenações tiveram pelo menos quatro votos a favor de sua absolvição. Seria, na prática, permitir um novo julgamento para 12 dos 25 condenados.

Na hipótese de os ministros não aceitarem os embargos infringentes, já será possível ver os mensaleiros que tenham penas a ser cumpridas em regime fechado ter sua prisão decretada imediatamente, como afirmou a procuradora-geral interina da República, Helenita Acioli. Onze dos 25 condenados estão nesta iminência por terem sido condenados a oito anos ou mais de reclusão.

No caso dos petistas que estão no exercício do mandato, os deputados João Paulo Cunha e José Genoíno, além da prisão decretada também terão que amargar a cassação imediata pelo Supremo, cabendo à Câmara apenas homologar a decisão, conforme entendimento sacramentado pelos ministros na sessão de ontem.
“É um alento para todo o Brasil, e à sociedade, no sentido que o STF mostra que ninguém está acima da Lei. O PT não conseguirá fazer do Brasil um estado governado por um único partido”, salientou o deputado federal Marcio Bittar.

O primeiro secretário da Mesa Diretora também ressaltou a conduta séria e isenta do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, durante o julgamento do mensalão. “Mesmo com tamanha pressão durante este julgamento, mostrou-se coeso ao processo”, disse Bittar

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Morre no PS terceira vítima de tiros disparados por criminosos no bairro Oscar Passos

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Morre Gleiverson Fernandes da Silva, a terceira vítima de disparos de arma de fogo no ataque criminoso realizado por supostos membros de fação criminosa, no bairro Oscar Passos, na tarde sábado (07). Ele deu entrada na unidade com um tiro no tórax.

Além dele, também morreram em consequência da mesma ação criminosa, Cleiton Oliveira da Silva Júnior e o adolescente, Ygor Werik de Lima Cavalcante, de 16 anos.

Os três estariam em um bar localizado no bairro Oscar Passos quando dois homens em uma motocicleta passaram atirando. Cleilton Junior morreu ainda no local, Ygor e Cleiverson morreram no Pronto Socorro.

Até a manhã deste domingo (08), ninguém havia sido preso como responsável pelos crimes. O triplo homicídio está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (Dhpp).

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Mazinho diz que prefeitura de Sena poderá ficar sem recursos para pagar salários

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Uma parte dos servidores da prefeitura de Sena Madureira poderá ficar sem receber seus salários esse mês. A informação é do prefeito Mazinho Serafim (PMDB), que atribui o possível atraso no pagamento aos bloqueios judiciais de repasses que se tornaram constantes nos últimos meses motivados por dívidas da administração do ex-prefeito Mano Rufino.

“Parte dos funcionários vão ficar sem receber porque eu não sei como fazer dinheiro. Em 2017, a prefeitura sofreu diversos bloqueios judiciais de recursos, sendo que o último comprometeu a nossa folha de pagamento. A administração anterior fez negociações e não cumpriu com os prazos dos pagamentos”, diz Mazinho Serafim.

Segundo o peemedebista, os bloqueios acontecem por dívidas com a Receita Federal, INSS, previdência e trabalhista. “O último bloqueio foi solicitado pela Vara Trabalhista, de uma dívida de R$ 360 mil, que foi objeto de um acordo firmado pela gestão do ex-prefeito Mano Rufino, junto à Justiça do Trabalho”, destaca o atual prefeito.

Serafim afirma que a prefeitura também teve retenções nos repasses de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O bloqueio teria sido ocasionado por dívidas previdenciárias-RFB, INSS e Consignados de novembro de 2016, já pagos em 2017, totalizando mais de R$ 4,3 milhões de dívidas atrasadas de festões anteriores.

“Além das dívidas do FGTS, PRT, PASEP, Eletrobras, precatórios judiciais, consignados da Caixa Econômica Federal e requisições de pequenos valores que geraram atualmente parcelamento da ordem de R$ 262,2 mil mensais. Também recebi a prefeitura com a folha de pagamento de dezembro atrasada”, diz Serafim.

O prefeito atribui o atraso da folha de pagamento ao bloqueio de R$ 360 mil a três dias da geração da folha de pagamento dos servidores. “Este bloqueio comprometeu totalmente o pagamento em dia. A liberação do pagamento será de maneira gradual. De acordo com as condições financeiras do município”, finaliza Mazinho Serafim.

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Cidades

Mazinho diz que prefeitura de Sena poderá ficar sem recursos para pagar salários

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Uma parte dos servidores da prefeitura de Sena Madureira poderá ficar sem receber seus salários esse mês. A informação é do prefeito Mazinho Serafim (PMDB), que atribui o possível atraso no pagamento aos bloqueios judiciais de repasses que se tornaram constantes nos últimos meses motivados por dívidas da administração do ex-prefeito Mano Rufino.

“Parte dos funcionários vão ficar sem receber porque eu não sei como fazer dinheiro. Em 2017, a prefeitura sofreu diversos bloqueios judiciais de recursos, sendo que o último comprometeu a nossa folha de pagamento. A administração anterior fez negociações e não cumpriu com os prazos dos pagamentos”, diz Mazinho Serafim.

Segundo o peemedebista, os bloqueios acontecem por dívidas com a Receita Federal, INSS, previdência e trabalhista. “O último bloqueio foi solicitado pela Vara Trabalhista, de uma dívida de R$ 360 mil, que foi objeto de um acordo firmado pela gestão do ex-prefeito Mano Rufino, junto à Justiça do Trabalho”, destaca o atual prefeito.

Serafim afirma que a prefeitura também teve retenções nos repasses de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O bloqueio teria sido ocasionado por dívidas previdenciárias-RFB, INSS e Consignados de novembro de 2016, já pagos em 2017, totalizando mais de R$ 4,3 milhões de dívidas atrasadas de festões anteriores.

“Além das dívidas do FGTS, PRT, PASEP, Eletrobras, precatórios judiciais, consignados da Caixa Econômica Federal e requisições de pequenos valores que geraram atualmente parcelamento da ordem de R$ 262,2 mil mensais. Também recebi a prefeitura com a folha de pagamento de dezembro atrasada”, diz Serafim.

O prefeito atribui o atraso da folha de pagamento ao bloqueio de R$ 360 mil a três dias da geração da folha de pagamento dos servidores. “Este bloqueio comprometeu totalmente o pagamento em dia. A liberação do pagamento será de maneira gradual. De acordo com as condições financeiras do município”, finaliza Mazinho Serafim.

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Jéssica Sales libera R$ 2,6 milhões e garante conclusão do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) de Cruzeiro do Sul

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Após reunião com o ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para discutir projetos na área de esporte para o município de Cruzeiro do Sul, a deputada federal Jéssica Sales (PMDB) garantiu a liberação de mais de R$ 2,6 milhões para conclusão da obra do Centros de Iniciação ao Esporte do município de Cruzeiro do Sul, obra avaliada em cerca de R$ 3,7 milhões, que integrará num mesmo espaço, atividades e práticas para estimular a formação de atletas de alto rendimento no Vale do Juruá.

Segundo Jéssica Sales, Cruzeiro do Sul, através do prefeito Vagner Sales (PMDB), é o único município acreano que recebeu aprovação do Governo Federal para construir um Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), que está sendo construído no bairro do Remanso, na periferia do município, em terreno cedido pela prefeitura, numa área de mais de 1.600 metros quadrados. “Este projeto vai oferecer oportunidades para crianças e jovens em 13 modalidades olímpicas e seis paraolímpicas”, diz Jéssica.

“O Governo Federal tinha liberado apenas R$ 1,098 milhão para o início das obras. Durante reunião com o ministro Leonardo Picciani, fizemos a defesa do projeto que promete ser uma poderosa arma de inclusão social para os jovens de Cruzeiro do Sul que buscam profissionalização da área de esporte. É com grande alegria que informo aos cruzeirenses que foi creditado o valor de R$ 2.633.423,00 necessários para conclusão das obras do Centro de Iniciação ao Esporte”, enfatiza Jéssica Sales.

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De acordo com a peemedebista, no local da obra estão sendo construídos um ginásio poliesportivo, arquibancada com capacidade para 177 lugares e quadra com tamanho oficial, que será palco para a prática de vôlei, futsal e basquete, entre outros. Haverá ainda os espaços para os treinamentos de ginástica, judô e boxe. O local contará ainda área de apoio, administração, sala de professores e técnicos, vestiários, chuveiros, enfermaria, copa, academia e sanitários públicos.

“Com o dinheiro em conta e a conclusão desta importante obra fica a certeza que a gestão do prefeito Vagner Sales, com apoio do nosso mandato, conseguiu ampliar sensivelmente a oferta de infraestrutura de equipamentos esportivos em Cruzeiro do Sul, incentivando a iniciação esportiva para os jovens que há oito anos contavam com precárias praças esportivas. Atualmente, a realidade é outra. A prefeitura construiu praças esportivas que estão espalhadas nas áreas urbana e rural”, destaca Jéssica.

A parlamentar afirma que o Centro de Iniciação ao Esporte surge como uma das ferramentas essenciais para resgatar jovens em risco social, despertando o interesse na prática esportiva. “Não serão apenas ginásios erguidos para que crianças e jovens possam iniciar a prática de várias modalidades olímpicas e paraolímpicas. O projeto vai além da formação de atletas de alto rendimento. Cruzeiro do Sul não perderá mais seus jovens para o submundo das práticas criminosas”, finaliza Jéssica Sales.

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