Garantir que usuários de drogas tenham a oportunidade de reinserção social a partir de um tratamento de saúde adequado e, dessa forma, reduzir os índices de criminalidade relacionados ao tráfico. Essa é a proposta do Núcleo de Atendimento Terapêutico (NATERA), projeto idealizado pela Coordenadoria Criminal do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), e criado em abril deste ano, através do Ato nº33 da Procuradoria-Geral de Justiça.
A iniciativa foi escolhida entre 407 projetos, e ficou em segundo lugar no Prêmio CNMP 2013, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público com a participação de unidades do MP de todo o Brasil. A criação de uma rede de parceiros internos e externos e o fluxo de atendimento implantado foram fatores determinantes para que o NATERA tenha obtido esse resultado na área de unidade e eficiência da atuação institucional e operacional. Em toda a Região Norte, apenas dois projetos participaram da fase final de classificação do Prêmio, que contou com 41 iniciativas.
Além do atendimento prévio, o NATERA acompanha todo o fluxo de atendimento prestado aos dependentes químicos. Esse acompanhamento também é extensivo à família do usuário, bem como a todas as fases do tratamento a que será submetido o dependente químico. “É feito acompanhamento desde a hora em que ele (usuário) entra no hospital até sua recuperação e reinserção social, porque não adianta fazer apenas a desintoxicação. Com isso, também vamos combater a venda de drogas. Só existe tráfico porque existem dependentes químicos”, lembrou o Procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, Coordenador Criminal do MP/AC.
O MP/AC inscreveu 15 iniciativas bem-sucedidas no Banco Nacional de Projeto, mas apenas o NATERA foi selecionado. O Núcleo funciona na Coordenaria Criminal, é composto por promotores de Justiça de diversas áreas de atuação e coordenado pelo Procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque.
Atuando na Coordenadoria Criminal, o Procurador explica que o Núcleo foi idealizado, a partir de um trabalho de estudo, pesquisas e reuniões interinstitucionais que duraram mais de um ano. A ideia recebeu avaliação positiva da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e foi implantada no âmbito do MP/AC pela Procuradora-Geral de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, que garantiu estrutura e pessoal para o início das atividades.
Profissionais de três áreas integram a equipe que realiza o atendimento: Alessandra Meireles (secretária-geral), Daniela Alves (assessoria jurídica), Luciana de Carvalho (psicóloga) e Ângela Maria Fernanda (assistente social). “A estrutura do NATERA será consideravelmente melhorada com a contratação dos aprovados no último concurso e com bens que serão adquiridos por meio de emenda parlamentar”, explica o coordenador.
Segundo o Sistema Integrado de Segurança Pública (SIGO), o número de denúncias relativas ao crime de tráfico passou de 455, em 2010, para 713 no ano passado. A proposta pretende também reduzir a reincidência de uso de entorpecentes, do cometimento de infração e da entrada em unidade prisional de pessoas usuárias. “A questão das drogas no estado, no meu sentir, é um dos problemas mais sensíveis. Toda criminalidade e os índices de violência tem relação com esse tema. Então, o Ministério Público do Acre no seu planejamento estratégico identificou isso e colocou como prioridade”, disse a Procuradora-Geral de Justiça, Patrícia Rêgo.
Prêmio CNMP 2013
O Prêmio CNMP tem por objetivo identificar, premiar e difundir projetos já executados ou em atividade, em âmbito local, regional ou nacional, que mais se destacaram na concretização e alinhamento do Planejamento Estratégico Nacional.
Criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Banco Nacional de Projetos é um sistema que permite o compartilhamento do conhecimento e das boas práticas desenvolvidas pelas unidades do Ministério Público de todo o país.
Em primeiro lugar foi o projeto de Padronização de Promotorias na Área Administrativa, do MP do Rio Grande do Sul; e em terceiro, o Projeto Promotorias Comunitárias, apresentado pelo Ministério Público do Maranhão.
A cerimônia de premiação acontece no dia 08 de agosto, em Brasília. Na ocasião, serão entregues os troféus e as menções honrosas para os responsáveis pelos três melhores projetos de cada categoria.
