O senador Sérgio Petecão, líder do Partido Social Democrático (PSD) no Senado Federal, se reuniu na quinta-feira (27), no Palácio do Planalto, com a presidente Dilma Rousseff, governantes, e lideranças de partido da base aliada, para levantarem sugestões sobre a reforma política. O encontro durou quase três horas.

Sérgio Petecão apoiou a realização de plebiscito para os itens da reforma, e rechaçou a hipótese de haver um referendo – motivado pela situação de que aquele ocorrido no Acre, em 2010, onde a população se manifestou contrária à mudança do horário feita pelo governador Sebastião Viana, até hoje não foi cumprido.

“No meu Estado, o povo foi às urnas para dizer que não aceitava a mudança que o governador fez, e nem por isso a vontade popular foi respeitada”, disse Petecão, a presidente Dilma.

O senador garantiu que o instrumento do plebiscito valoriza efetivamente o que há de mais importante nas ruas do Brasil e permite que a população participe de forma mais direta nas decisões.

A diferença entre plebiscito e referendo

Apesar de se considerar plebiscito e referendo como sendo a mesma coisa, a verdade é que os dois conceitos podem significar ações muito diferentes e, por vezes, ter significados opostos.

O plebiscito é uma consulta ao povo antes de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas; o referendo é uma consulta ao povo após a lei ser constituída, em que o povo ratifica ou rejeita a lei já aprovada pelo Estado.