Ray Melo, da redação de ac24horas
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A sessão do pleno do Tribunal de Justiça (TJ-AC), que julgaria nesta quarta-feira (29), o agravo regimental de um dos suspeitos de envolvimento em fraudes de licitação e desvio de recursos do SUS, preso durante a Operação G7, da Polícia Federal foi suspensa sem que o recurso fosse apreciado pelos desembargadores.
Uma sessão extraordinária será realizada na próxima quarta-feira, para que os agravos apresentados sejam julgados ou os desembargadores se declarem impedidos de votar. Se seis dos 10 desembargadores de julgarem impedidos de votar, o processo deverá ser remetido ao STF, já que o STJ negou os HC’s.
Os desembargadores discutiram se o TJ Acre teria competência ou não para apreciar o processo ou se seria apreciado apenas no STF. Vínculos de magistrados com os envolvidos e seus familiares pode suscitar a o impedimento de atuação de vários magistrados, levando a suspeição do julgamento.
Segundo servidores da corte, quando se vai averiguar direta ou indiretamente acaba tendo algum vínculo dos desembargadores com a família de algum envolvido. Pelo fato de o Acre ser um estado pequeno, em muitas situações existem familiares e amigos de magistrados envolvidos em processos.
Os desembargadores Francisco Djalma e Regina Ferrari não compareceram a sessão. De acordo com a assessoria do TJ Acre, os magistrados estariam viajando. Os assessores informaram ainda, que apenas um agravo regimental teria sido entregue à relatora do processo, desembargadora Denise Bonfim.
Os impedimentos do desembargadores não seriam apenas por ligações de amizades e familiares com os envolvidos na G7. A procuradora de justiça Gilcely Evangelista apreciou e negou revogação das prisões, o que poderia causar o impedimento da desembargadora Eva de julgar o processo.
A desembargadora Valdirene Cordeiro é esposa de Mâncio Lima Cordeiro, que está envolvido na G7, tipificado não só como testemunha, mas acusado de possível desvio de dinheiro. Ela deveria se julgar impedida pelo vínculo afetivo e familiar com um dos envolvidos, mas não foi isso que aconteceu.
Valdirene Cordeiro disse que não estaria impedida porque o esposo não foi preso, que poderia muito bem analisar a situação dos outros acusados. A desembargadora Eva Evangelista informou que não pode se julgar impedida até conhecer o processo e todos os citados pela Polícia Federal.
De acordo com o regimento interno do TJ Acre, que trata a composição das sessões, para que haja sessão e votação no pleno teria que ter pelo menos a metade dos desembargadores e mais um, para ter maioria na sessão. Denise Bonfim deverá levar o processo a sessão extraordinária da próxima semana.
A desembargadora Denise Bonfim expediu os mandados de prisão dos acusados na G7 e posteriormente negou a revogação das prisões em caráter individual. Os advogados estão pleiteando recorrer ao colegiado para que o mesmo pedido seja apreciado pelo pleno do TJ Acre.
Os agravos regimentais deverão ser apreciados na sessão extraordinária, já que toda primeira sessão do mês é reservada para apreciação de questões administrativas. Não existe a certeza de que possa ocorrer ou não o julgamento, porque algum desembargador poderá pedir vistas do processo.
A sessão servirá ainda, para os desembargadores se declararem impedidos de atuar no processo que envolveria pessoas com vínculos com alguns membros da corte do TJ Acre.
