Luciano Tavares – da redação de ac24horas
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Empossado como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, no dia 22 de janeiro deste ano, o jovem advogado Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, imprime um ritmo moderno de atuar na entidade: coloca a Ordem nos grandes debates sociais, promove capacitações para a classe e, principalmente, leva a instituição para mais perto da sociedade.
Quando começou na gestão da OAB, o advogado prometeu lutar na defesa das prerrogativas da classe, mas sem esquecer-se de cumprir com uma tarefa primordial para a Ordem, que é de colaborar com a sociedade na busca por seus direitos. “Não é um trabalho focado só na defesa da classe, mas na busca pela igualdade social, dos direitos sociais. Sem isso não tem razão de estar aqui”, diz.
A visão de que era preciso aproximar mais a instituição das ruas ficou latente durante o atendimento feito por um grupo de advogados, no Dia Mundial do Consumidor (15 de março), no Terminal Urbano, quando a OAB implantou no local um escritório popular para levar esclarecimentos sobre os direitos do consumidor. “Ali nós vimos o quanto às pessoas ainda não conhecem seus direitos. Foi um momento marcante para mim, porque vi o quanto é importante trabalho como esses. E a gente vai continuar indo ao encontro das pessoas, nos bairros, nas ruas. Infelizmente, 25 anos depois da criação da nossa Carta Cidadão, na nossa Constituição, as pessoas ainda não conhecem seus direitos. E a OAB tem essa atribuição de levar às pessoas seus direitos”.
Marcos destaca como avanços da nova gestão a criação de novas comissões, um compromisso seu de campanha. Em 100 dias de administração, a nova presidência da OAB criou as comissões do Estudante de Direito, de Tecnologia de Informação, da Advocacia Trabalhista, de Defesa de Honorários e de Ação Social (OAB Cidadã).
Em entrevista ao ac24horas, Marcos Vinicius fez um balanço das atividades da Ordem em seus 100 primeiros dias de gestão. Ele falou de metas cumpridas e desafios. Confira os principais tópicos da entrevista:
Comissão do Estudante de Direito
De acordo com o presidente da OAB/AC, a Comissão de Estudante de Direito tem como meta aproximar a Ordem das Universidades, melhorando o ensino nas instituições.
“A gente sempre defendeu a qualidade do ensino jurídico através do exame de Ordem. A idéia é tentar fazer um projeto de melhoria no ensino jurídico no estado Acre. A idéia é integrar o estudante de direito com outras comissões, e essas comissões trabalharem em conjunto para saberem qual a real situação do estudante de direito, porque hoje a gente não sabe. Hoje a gente não sabe qual o professor que falta, qual o que não falta. Qual o bom professor, qual o mau professor. E a gente só pode saber isso através do estudante”, diz Vinicius.
Ao comentar a relação estudante/universidades, o presidente diz que é preciso estabelecer critério entre lucro e comprometimento das instituições. “Hoje as universidades têm o lucro, mas não conseguem oferecer os serviços. Infelizmente os resultados disso são profissionais minimamente capacitados”, diz ao lembrar o fraco desempenho do Acre no IX Exame de Ordem. Apenas 27 bacharéis em direito do estado passaram na prova, e nenhuma universidade acreana apareceu no ranking das 50 melhores colocadas no Exame.
Marcos Vinicius destaca o acordo de cooperação entre o Ministério da Educação e a OAB que prevê o fim da concessão indiscriminada de autorizações para o funcionamento de cursos de Direito e o congelamento de 25 mil vagas até que seja definido o novo marco regulatório do ensino jurídico no País.
Comissão da Advocacia Trabalhista e Honorários
Fortalecimento da defesa das prerrogativas dos advogados, capacitação por meio da realização de cursos e seminários é o principal objetivo da Comissão da Advocacia Trabalhista.
A Comissão, de acordo com Marcos Vinicius, é uma das mais importantes da Ordem porque lida direto com a defesa da classe.
“Nós precisávamos de um órgão que representasse esses profissionais. A gente tem problema, por exemplo, com pauta na Justiça do Trabalho. Não existe honorário de sucumbência na Justiça do Trabalho. Não existe Tribunal do Trabalho no Estado Acre, e a gente precisa de um Tribunal no nosso Estado. Então é uma comissão para a defesa dos honorários advocatícios, porque é disso que o advogado vive”, lembra.
O presidente também não entende porque há juízes que ao invés arbitrarem em causas milionárias contra o Estado e a União decidem em questões de mil reais depois de anos de trabalho de um advogado.
Ação Social – OAB Cidadã
De acordo com Marcos Vinicius, a Ação Social foi a centralização de uma meta de trabalho. Ou seja, a Comissão seria uma central de vários outros setores da Ordem que lidam diretamente com o cidadão.
Ele destaca entre as várias atividades dentro da comissão, a visita a Casa Abrigo, que cuida de mulheres em situação de risco; o atendimento no Terminal Urbano e a visita a Casa Rosa Mulher.
A próxima atividade da OAB Cidadã será no bairro Belo Jardim, no próximo dia 02 de maio, em parceria com a prefeitura de Rio Branco. Na oportunidade, durante o dia todo, vários advogados estarão atendendo a população carente com atendimento jurídico.
Qualificação para os advogados
Foi uma bandeira defendida desde o começo da gestão de Marcos, aliás, uma promessa de campanha.
Só neste mês foram dois eventos para a classe. Um com a renomada advogada Fernanda Marinela, que falou com base no tema: “As Garantias Constitucionais e as Omissões do Estado: Riscos e Conseqüências”. Já outro evento foi um curso de Direito Previdenciário, ministrado pelo doutor Hélio Gustavo Alves, durante três dias, com a presença maciça de advogados e estudantes de direito.
“O advogado tem que estar sempre preparado. Pra defender direitos, pra defender liberdade, pra defender a vida, ele tem que saber o que ta falando, o que ta escrevendo. A ESA (Escola Superior de Advocacia) já está chegando na marca dos 10 mil certificados”.
Marcos Vinicius cita como exemplo de avanço do processo de capacitação proporcionado pela Ordem a veiculação dos cursos da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) para os profissionais de Cruzeiro do Sul, na Sala do Advogado, que será entregue na Cidade da Justiça.
“Em Cruzeiro do Sul, os advogados poderão assistir até 20 aulas da AASP, na nossa Sala do Advogado que a gente vai entregar. É mais um passo nesse processo de capacitação também no interior do estado”, afirma.
Marcos Vinicius é a favor da PEC 37, e explica: “investigação é atribuição constitucional da autoridade policial”
A Proposta de Emenda Constitucional 37, que assegura às polícias a exclusividade em investigações criminais e retira o poder de investigação dos Ministérios Públicos, é defendida pelo presidente da OAB/AC, Marcos Vinicius.
De acordo com ele há equívocos em relação à Proposta. “A PEC 37 é decantada equivocadamente como se fosse retirar os poderes de investigação do Ministério Público, quando na verdade não isso. A PEC 37, simplesmente, impede o Ministério Público de investigar solitariamente, somente isso”, explica.
Marcos Vinicius defende a intervenção do MP nos processos investigatórios e em alguns casos que o órgão investigue. “Nos demais casos presididos logicamente pela autoridade policial, porque essa é a atribuição constitucional, deve, eu não digo nem pode, deve ter a intervenção do Ministério Público, o que deveria ter em todos os casos de investigação policial. Seja requisitando abertura de investigação, seja requisitando o cumprimento, a execução de diligencias, seja acompanhando as diligencias, seja determinando novas diligencias. O Ministério Público continuará tendo plena atuação na investigação criminal, ele só não pode substituir a atribuição da autoridade policial, porque essa é uma atribuição constitucional. Nas exceções é lógico que o Ministério Público vai poder investigar, mas a título de exceção”, completa.
Criação de Novos tribunais regionais federais: “uma conquista da sociedade”
A Ordem dos Advogados do Brasil comemorou a aprovação na Câmara dos Deputados da proposta que cria novos tribunais federais. Para Marcos Vinicius os novos tribunais irão melhorar o acesso do cidadão à Justiça.
“É uma conquista da Justiça brasileira, da sociedade. Há desembargadores, juízes com mais de 10 mil processos acumulados. O acreano tem que se descolar 3 mil quilômetros para tentar resolver uma questão judicial na esfera federal. E agora nada mais justo que termos um Tribunal na região Norte, com a distribuição compatível com a população”, diz.
A proposta segue para promulgação do Congresso Nacional. Fica estabelecido um prazo de seis meses para a instalação das cortes.
Atualmente, existem cinco tribunais regionais –Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que julgam processos com origem nos demais Estados.
A emenda aprovada cria tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus.
Segundo a proposta, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região terá sede em Curitiba e jurisdição nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
O Tribunal Regional Federal da 7ª Região terá sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais.
O Tribunal Regional da 8ª Região terá sede em Salvador e jurisdição na Bahia, e o Tribunal Regional Federal da 9ª Região terá sede em Manaus e jurisdição no Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Caso dos brasileiros na Bolívia: “Uma questão cultural dificílima de ultrapassar”
A Ordem dos Advogados do Brasil fez parte da última comitiva parlamentar que esteve na Bolívia para verificar a situação dos brasileiros naquele país.
Os maus tratos a brasileiros são de toda ordem, e vãos dos conflitos agrários, extorsão nas universidades a espancamento e até assassinato nos presídios, como aconteceu com Alexsandro Bezerra Montenegro, morto no mês de fevereiro, em Vila Busch.
“Nós temos realmente uma questão delicada que envolve presidiários, estudantes brasileiros, que são mais de seis mil. São brasileiros que estão lá estudando medicina, e são extorquidos diariamente. Não tem seus documentos regularizados. Pagam um preço absurdo pelos serviços, desde alimentação, aluguel, taxi. Tudo para o brasileiro é mais caro. Temos também esses problemas com os agricultores que foram expulsos de suas terras num raio de 50 km na fronteira. São questões que as autoridades bolivianas compreendem, mas não atendem”.
O caso é de relação diplomática, o que para o presidente da OAB só pode ser resolvido com a boa vontade dos dois governos federais através dos ministérios de relações exteriores dos dois países.
