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Audiência pública para debater o orçamento 2013 é marcada pela baixa adesão de gestores

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Ray Melo,
da redação de ac24horas
[email protected]

A audiência pública para debater o orçamento de 2013, realizada na tarde desta segunda-feira, 10, foi marcada pela baixa adesão de gestores públicos e representantes populares.

O evento realizado pela Comissão de Orçamento da Aleac, contou com a presença do secretário de planejamento, Márcio Veríssimo, que detalhou o orçamento 2013.

O secretário-adjunto de Fazenda, Joaquim Manoel Tinel, primo do governador Sebastião Viana (PT) também participou do debate do orçamento.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Helder Paiva (PEN) destacou que o Governo do Acre trabalhará no limite, “com um orçamento apertado”.

O relato da Lei Orçamentária Anual (LOA), Geraldo Pereira (PT) destacou que “é um esforço gigantesco do governo em acrescer o orçamento em 15,8%”.

Segundo o parlamentar, o orçamento será R$ 5,1 bilhões, de receita corrente de taxas e contribuições e receitas patrimoniais das aplicações financeiras do Estado.

Para o relator da LOA, “as pessoas não valorizam o que é disponibilizado a Educação, Saúde, Segurança e Poder Judiciário, discutindo detalhes e não atentando para o todo”.

O petista destacou ainda, os investimentos do Governo do Acre, na área de pessoal. “É impossível fazer saúde pensando apenas na área predial ou aquisição de equipamentos”.

O deputado falou ainda da questão da Defensoria Pública, que de acordo com o presidente da Associação dos Defensores do Acre, Celson Rodrigues, teve um corte orçamentário de 25%.

“Não existe como fazer a Defensoria se não tiver computado o pagamento dos defensores públicos. Olham os detalhes sem se preocupar com o todo, quando o mais importante é o funcionamento do Estado em sua totalidade”, enfatiza Pereira.

Segundo o deputado petista, existe uma proposta para realinhamento de salários. “Há este pedido de autorização para trabalhar o realinhamento dos salários das categorias”, destaca.

Detalhamento do representante do Governo do Acre

O Secretário de planejamento do Governo do Acre, Márcio Veríssimo (FOTO) detalhou os investimentos do Estado, com orçamento 2013.

O gestor destacou que diante da situação de crise internacional, a gestão orçamentária do Acre tem que ser feita com mais critérios.

“O Acre teve um impacto direto por ser uma economia atrelada ao Governo Federal. Deixou de receber R$ 260 milhões de FPE. Mesmo assim, nós vamos conseguir fechar o ano, honrando todos os compromissos”, diz Veríssimo.

O secretário disse ainda, que na locação dos recursos para 2013, o governo adotou uma postura de ter mais cautela. “Os projetos para alocação de recursos extras serão feitos no apenas no próximo ano”.

“Não significa que em órgãos como a Defensoria, os repasses não serão feitos posteriormente. O governo tem uma carteira de projetos que envolvem várias fontes”, justifica Márcio Veríssimo.

O secretário destacou que os investimentos do Estado terão como fonte, os repasses do Governo Federal e os financiamentos do BNDES, BIRD, BID e Caixa Econômica Federal.

Márcio Veríssimo informou que a pavimentação atingirá 100% em 2014. Já os investimentos saneamento e redes de esgoto devem fechar em 99%, em 2014.

“O maior déficit seria a questão do esgoto. Temos cobertura de 20% atualmente. A expectativa é de fechar em 99% – em 2014”, afirma Veríssimo.

A divisão do bolo orçamentário obedecerá a seguinte ordem:

Poderes 11%;
Despesas constitucionais 42%;
Despesas fixas 34,20%;
Investimentos e manutenção 12,80%.

 

 

Acre

Boletim na Mão: eleitor pode acompanhar resultado das eleições

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A Justiça Eleitoral disponibiliza ferramentas que facilitam o acesso público ao resultado das eleições. Disponível gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e App Store, o aplicativo Boletim na Mão permite que qualquer pessoa faça essa conferência por meio da leitura do QR Code disponível no Boletim de Urna (BU). Assim, eleitoras e eleitores têm acesso rápido e digitalizado aos conteúdos dos BUs impressos no encerramento das atividades de votação em cada seção eleitoral.

O aplicativo possibilita ainda a mesários, auxiliares, fiscais de partidos e eleitores em geral constatarem a lisura das eleições, ao realizar a verificação da correspondência com os resultados totalizados e divulgados na internet pelo TSE após a votação.

Passo a passo

Funciona assim: o BU é o relatório que traz o total dos votos registrados em cada urna eletrônica em determinada seção eleitoral, contendo os votos recebidos por cada candidata e candidato, os nulos, os em branco e as abstenções contabilizadas, entre outras informações. O BU vem com um QR Code, cuja leitura permitirá consultar as mesmas informações do Boletim, mas digitalizadas.

Ao acessar o aplicativo Boletim na Mão, a câmera do celular fará a leitura do código, e o app guardará a imagem gerada automaticamente no aparelho. Será possível ainda compartilhar os BUs lidos com outras pessoas por diversas plataformas.

Para realizar a leitura do QR Code impresso no Boletim de Urna, não é preciso conexão com a internet. A conexão será exigida apenas no momento de visualizar o primeiro conteúdo do Boletim lido. Pelo aplicativo, o cidadão poderá obter cópia de quantos boletins quiser, bastando que realize a captura do código impresso nos BUs das seções eleitorais.

As informações poderão ser comparadas com os dados disponibilizados na internet no mesmo dia da votação, por meio do aplicativo Resultados, também da Justiça Eleitoral, ou na página Resultados, do TSE.

Lançado em 2016, o app Boletim na Mão recebe atualizações para cada pleito. A versão deste ano conta com o aprimoramento de critérios de usabilidade, a fim de proporcionar uma melhor experiência à eleitora e ao eleitor, e com a atualização tecnológica para garantir maior segurança.

O app é um instrumento que contribui para aumentar ainda mais a transparência das eleições, já que, com essa cópia digital, é possível comparar os Boletins de Urna das seções com os BUs que foram totalizados e divulgados pelo TSE. Além disso, a aplicativo acelera a divulgação do resultado da votação nas urnas.

Os resultados das Eleições 2022 podem ser conferidos na página disponível no Portal do TSE ou pelo aplicativo Resultados, que pode ser baixado gratuitamente na Google Play e na App Store. No app, a sociedade em geral pode conferir a apuração dos votos para todos os cargos, bem como os candidatos eleitos e os que irão disputar o segundo turno, marcado para o dia 30 de outubro, entre outras informações.

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Acre

Disque-Eleições funciona das 6h às 16h no dia da votação no Acre

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Com o objetivo de tirar dúvidas dos eleitores em relação aos locais de votação e à regularidade do título, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre disponibiliza para a população o Disque-Eleições, no número 0800 649 9218. O serviço funciona de segunda à sábado, no horário das 8h às 18h e no dia do pleito será das 6h às 16h.

Por meio do 0800 649 9218, pode-se obter informações sobre local de votação e documentos necessários para votar e justificar. Além disso, é possível verificar a situação eleitoral, multas, dentre outras informações.

É importante destacar que o Disque-Eleições não deve ser utilizado para denunciar irregularidades. As denúncias sobre crimes eleitorais ou propaganda irregular devem ser feitas por meio do Aplicativo Pardal.

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Acre

Confira a agenda dos candidatos ao governo do Acre nesta quarta

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O ac24horas reúne diariamente informações sobre os encontros, reuniões e compromissos dos candidatos do Estado do Acre neste período oficial de campanha. Aqui você fica sabendo de tudo sobre as eleições 2022.

Veja abaixo a agenda dos candidatos ao governo acreano nesta quarta-feira, 28.

Gladson Cameli

– 08h30: Caminhada no Shopping Popular;

– 17h: Desfile Cívico do aniversário de Cruzeiro do Sul.

Mara Rocha

– 07h15: Encontro com empresários da construção civil;

– 08h15: Encontro na Hidropônica Buriti;

– 10h30: Encontro com lideranças da Assembleia de Deus.

Sérgio Petecão

– 06h: Reunião com trabalhadores do centro de distribuição Arasuper da Floresta;

– 09h: Receber sugestões de propostas da categoria da educação para o futuro governo do Estado do Acre, na Sede do Sinteac;;

– 09h30: Apresentação do plano de governo para os associados da Acisa;

– 16h30: Bandeiraço na Havan;

– 18h: Reunião com coordenadores e gerentes de saúde, na Tenda amarela;

– 19h: Reunião com moradores da regional Calafate, no Bairro Valdemar Maciel.

*As assessorias de David Hall, Jorge Viana, Márcio Bittar e Professor Nilson não informaram as agendas dos candidatos.

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Acre

PF deflagra operações contra crime eleitoral em Rio Branco

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A polícia federal deflagrou desde as primeiras horas desta quarta-feira, 28, duas operações simultâneas em Rio Branco. Baizadas de Comitê Violeta e Algibeira, as acções polícias ocorrem em conjunto com o Ministério Público Eleitoral. Os nomes dos alvos não foram revelados pela PF.

Na Operação Comitê Violeta, o objetivo é reprimir a prática de compra de votos, bem como o abuso do poder econômico e político durante as eleições. Na ação policial mencionada, a Polícia Federal cumpriu três mandados judiciais de busca e apreensão na cidade de Rio Branco/AC, contra um pré-candidato e partidários.

Durante as investigações, que tiveram início este mês, foi possível identificar que pré-candidato às eleições, na cidade de Rio Branco, estabeleceu estreito laço com indivíduos pertencentes a facção criminosa atuante no Acre, com a finalidade de criar uma rede de proteção, a qual fora utilizada da maneira mais variada, principalmente com a possível compra de votos.

Os envolvidos responderão pelos crimes de corrupção eleitoral, com pena prevista de até quatro anos de reclusão; e falsidade ideológica, com até cinco anos de prisão. Os dois delitos são previstos no Código Eleitoral.

A investigação conduzida pela Polícia Federal no Acre foi chamada de “COMITÊ VIOLETA” por fazer alusão a principal cor utilizada pela pré-candidata durante as campanhas eleitorais.

OPERAÇÃO ALGIBEIRA

Na outra ação, denominada ALGIBEIRA, a finalidade é coibir a prática de abuso do poder econômico e político durante o período eleitoral, por meio da utilização indevida de dinheiro durante as eleições.

A Polícia Federal cumpriu três mandados judiciais de busca e apreensão também em Rio Branco.

Durante as investigações, iniciadas este mês, identificou-se a presença de operadores de dinheiro, que, no período pré-eleitoral, guardavam quantias em espécie em determinado “bunker”, com a finalidade de, posteriormente, dar suporte a eventuais candidatos e campanhas políticas.

Foi possível constatar, no decorrer das investigações, que indivíduos armazenavam altas quantias em seus bolsos e deixavam o local, inúmeras vezes ao dia, com volumes em suas roupas, em razão das grandes quantias em espécie que portavam.

Os envolvidos responderão pelos crimes de corrupção eleitoral e falsidade ideológica, ambos do Código Eleitoral; assim como Lavagem de Dinheiro. Em caso de condenação, as penas somadas poderão resultar em até 20 anos de reclusão

O nome da operação faz referência ao método mais utilizado pelos investigados na tentativa de retirar de forma discreta os recursos em espécie armazenados no imóvel alvo de buscas.

Com informações da assessoria de comunicação da Polícia Federal.

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