Os gestores do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen) responderam as declarações do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann, que governador Sebastião Viana (PT) “desmantelou o modelo construído no governo Binho Marques, apesar de ser do mesmo grupo político”.
Segundo a direção do Iapen, eles teriam recebido com “surpresa o contido [as declarações de Luciano Losekann] na matéria veiculada no jornal eletrônico www.ac24horas.com, frente aos avanços do sistema penitenciário acreano nos últimos anos”.
Para Enoque Pereira de Lima, “afirmar que houve desmantelamento do sistema penitenciário no atual governo, demonstra total desconhecimento das melhorias advindas com o passar do tempo, tanto no atual governo do Tião Viana, como de Binho Marques e Jorge Viana”.
De acordo com o gestor do Iapen, “foram feitos grandes investimentos no sistema penitenciário, com recursos próprios e através de convênio com o DEPEN, o que possibilitou a reforma e construção de novos presídios, sem contar a contratação de servidores e melhoria dos serviços. No atual governo, foi instituída ação inovadora, como o monitoramento de 304 presos, que estão no ambiente familiar, fora das muralhas de nossos presídios, sendo que o número de monitorados será de 400, dentro do contrato vigente, com licitação prevista para a utilização do equipamento em mil reeducados em 2013. Importa frisar, que menos de 10 estados da federação estão utilizando tal sistema. Foram contratados 391 novos servidores, criadas 700 vagas, com a inauguração do presídio de Senador Guiomard e de uma nova unidade em Cruzeiro do Sul”.
O gestor afirma ainda, que está sendo construída na capital, uma unidade feminina, com previsão de conclusão em 2013, com 145 vagas. Enoque Pereira de Lima questiona ainda, as constatações do CNJ na vistoria do presídio Francisco de Oliveira Conde, onde detentos teriam sido encontrados sem atendimento médico especializado.
“Quanto à saúde física e mental, o atendimento de saúde alcança cifras de uma cidade de pequeno porte; foram 4.068 atendimentos, apenas no mês de outubro, neles incluídos o atendimento médico (clínico geral), psiquiátrico, odontológico, procedimento técnico de saúde e enfermagem, atendimento nutricional, pré-natal, internações e consultas na rede externa de saúde; até outubro de 2012 foram realizados 38.566 procedimentos de saúde. Em 2011 e 2012, o Governador Tião Viana ampliou o atendimento do programa “cuidando dos seus olhos” aos reeducandos do sistema prisional do Acre, sendo que no primeiro grupo foram atendidos apenas os presos da capital. Os presos do interior serão atendidos numa segunda etapa. Ademais, no processo de inclusão do preso é feita uma triagem que se estende durante a primeira semana, onde se observa qual a doença, a sua gravidade e, dai, o tratamento, se for necessário, se inicia”.
A direção do Iapen fala ainda dos projetos ligados à área de educação que estariam sendo desenvolvidos nos presídios do Estado. “No que tange à educação e trabalho interno, em todo o estado temos 420 presos estudando e 548 trabalhando internamente, dos quais 104 em qualificação profissional. Estão inscritos no ENEM PRISIONAL 394 presos, sendo 299 na capital. A partir de 2008 a União disponibilizou para o sistema penitenciário do estado o montante de R$ 27,8 milhões, sendo que parte desse recurso está em execução (construção, reforma e ampliação, bem como qualificação de presos e assistência jurídica), sendo que R$ 19,9 milhões estão sendo executados no atual governo”.
Enoque Pereira de Lima apresenta ainda, os números do sistema penitenciário do Acre, que de acordo com ele, teria o maior número de presos do país, levando em conta a proporcionalidade de habitantes do Estado.
“O Acre se coloca em 1º lugar no ranking de encarcerados no Brasil, proporcionalmente, por grupo de cem mil habitantes, razão maior para que o governo, através do Governador Tião Viana não meça esforços para apoiar o IAPEN. O sistema prisional acriano tem o apoio incondicional de todas as Secretarias de Estado, nas áreas pertinentes, amenizando as dificuldades de um sistema carcerário com déficit de 1312 vagas, variáveis em razão dos provisórios e das entradas e saídas de presos”.
No final de suas explicações, o gestor do Iapen volta a questionar as declarações do juiz do CNJ e se contrapõem a vistoria realizada nos presídio do Estado pelo Conselho Nacional de Justiça. “Manter um sistema prisional deste porte custa caro, haja vista que no Acre o preço de cada vaga, dividindo o valor da construção pelo número de vagas criadas é de R$ 46.898,00, como é o caso da Unidade Feminina em construção na capital. Desta forma, os dados acima contradizem o teor da matéria [declarações do juiz do CNJ, Luciano Losekann] publicada e, pelo contrário, aponta para o aprimoramento do sistema prisional e não o seu desmantelamento como sugere o texto”.
NOTA DA REDAÇÃO
Todas as informações contidas na matéria publicada em ac24horas foram apresentadas na audiência pública “O Sistema Carcerário no Brasil” realizado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Em nenhum momento a reportagem insinuou ou fez qualquer tipo de afirmação na questão. Nos últimos meses, familiares de presidiários e os próprios detentos fizeram várias denúncias sobre a questão da falta de estrutura do Complexo Antônio Amaro Alves e do presídio recém-inaugurado no município de Senador Guiomard. Reportagens narrando fugas e maus-tratos nas unidades prisionais também foram apresentadas, por uma emissora de TV local.
