Jairo Carioca – da Câmara Municipal de Rio Branco
Aprovada por unanimidade em primeiro turno, as mudanças na Lei Orgânica do Município de Rio Branco foram derrubadas na votação de segundo turno, hoje (13) pela manhã na Câmara Municipal. A virada de mesa contou com uma ajudinha dos vereadores Alonso Andrande (PSDB) e o Sargento Vieira (PPS). Este último, que se tornou governista após o resultado das eleições do primeiro turno. Alonso se absteve. A bancada de sustentação do prefeito Raimundo Angelim obteve sete votos contra. Agora as mudanças do documento que é considerado uma Constituição Municipal, serão feitas em 2013, pela nova bancada de vereadores.
“Saiu triste porque foi um ano inteiro dedicado ao estudo dessa lei. Para mim ocorreu interferência sim, os vereadores que votaram contra foram pressionados por secretários que ajudaram a elegê-los”, analisou o vereador Raimundo Vaz.
Vaz é relator do projeto de lei. O impasse está nas discursões sobre o anuênio e gratificações do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos municipais e, nas mudanças de regras sobre a regularização fundiária. Um ano depois, os vereadores de situação, liderados por Ricardo Araújo e o líder do prefeito, Gabriel Forneck (ambos do PT) apresentam dúvidas sobre o texto final da regularização fundiária.
Forneck disse que alterações feitas pelo relator engessariam a gestão do prefeito eleito Marcus Alexandre. O líder focou criticas ao orçamento. “Do jeito que o texto ficou o novo prefeito teria que pagar duas vezes o mesmo objeto, implicaria em brigas na Justiça no engessamento da prefeitura”, disse Forneck. Ele não falou sobre possíveis manobras para não aprovar a lei.
Por outro lado, apoiado pelo lobby de servidores e sindicalistas que lotaram a galeria da Câmara, o vereador Raimundo Vaz foi firme ao dizer que “não existia nenhum ponto conflitante”. Suas argumentações não foram suficientes para reverter à situação. Outro vereador que lamentou a derrota na aprovação da Lei Orgânica foi o progressista Juracy Nogueira (PP).
“Esse projeto era meu, apresentei assim que assumi a Mesa Diretora, lamento muito que o final tenha sido esse” disse o presidente da Casa, vereador Juracy Nogueira (PP). Ele pediu ao novo presidente que reapresente o projeto de mudanças na Lei Orgânica na primeira sessão do ano.
O texto da Lei Orgânica do Município é de 1990.
