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Deputada Perpétua Almeida discute controle aduaneiro na Estrada do Pacífico

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A falta de infraestrutura e servidores públicos nos postos de atendimento da Receita Federal na fronteira do Acre com o Peru são alguns dos principais problemas que limitam as relações comerciais e turísticas entre os dois países, após a abertura da Rodovia Interoceânica. Para tentar resolver o impasse e cobrar agilidade na ratificação dos acordos internacionais, a presidenta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), reuniu-se nesta quarta-feira com representantes da divisão de assuntos aduaneiros internacionais da Receita Federal, Chefe da Divisão América Meridional III do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Marcelo Araújo, com o encarregado de assuntos econômicos e integração do Peru, Miguel Valente, e o Embaixador do Peru no Brasil, Jorge Bayona.

A parlamentar acreana cobrou celeridade no cumprimento dos acordos aduaneiros e migratórios entre os dois países. De acordo com o MRE, brasileiros e peruanos firmaram acordos para facilitar as relações comerciais e turísticas na região fronteiriça, mas a decisão ainda não foi ratificada pelo governo brasileiro. “A decisão política já foi tomada, mas na prática as coisas ainda não aconteceram. Acho que devemos dar o mesmo tratamento que estamos recebendo dos peruanos. Caminhando no mesmo sentido do ex-presidente Lula, acredito que devemos trabalhar para a cooperação dos países da América do Sul”.

O Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Luis Felipe de Barros Reche, admitiu a falta de funcionários nos postos fronteiriços da cidade de Assis Brasil, sobretudo a atividade de despacho aduaneiro, mas esclareceu que o órgão já está tomando medidas para estimular os servidores a permanecer nessas regiões de fronteira. “Sabemos da carência de pessoal, mas estamos empenhados em resolver o problema e dar condições logísticas para o bom funcionamento das nossas atividades”.

Fronteira: entrada de veículos peruanos no Brasil poderá ser facilitada

Outro entrave na região fronteiriça do Brasil com o Peru é o transito de veículos de uso particular quando o condutor não é o proprietário. Na busca de soluções, o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Luis Felipe de Barros Reche, sugeriu que seja feito uma análise da legislação em vigor. “Uma solução imediata é avaliar a aplicação da norma para definir se ela depende de autoridade legal. Diante disso, nós poderemos buscar um regime que facilite o controle aduaneiro e migratório mais rápido até a ratificação jurídica dos acordos”.

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