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Juíza determina que empresas aéreas priorizem embarque de pacientes do TFD

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A juíza Ivete Tabalipa, que atualmente responde pela 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, por meio e decisão liminar, divulgada na última terça-feira (30), determinou que as empresas aéreas TAM e Gol passem a embarcar de forma imediata, no primeiro voo disponível, pacientes que necessitem realizar Tratamento Fora do Domicílio (TFD), em casos de urgência e emergência.

A magistrada acolheu o pedido de antecipação da tutela na Ação Civil Pública nº 0002504-89.2011.8.01.0001, movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra as referidas companhias aéreas (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.727, de 30.07.2012, fl. 44 e 45).

De acordo com a decisão da juíza Ivete Tabalipa, pacientes de casos graves encaminhados pelo TFD devem ser embarcados imediatamente, independentemente de aviso prévio de 72 horas e de haverem vagas específicas para eles no primeiro voo disponível. Caso seja necessário, as empresas deverão, inclusive, realocar outros passageiros para que o embarque seja possível.

A magistrada ressalta em sua decisão que todos os procedimentos médicos indispensáveis ao resguardo da saúde e da vida dos pacientes devem ser observados. As companhias aéreas, portanto, não poderão apresentar impedimentos, devendo adotar todas as medidas necessárias para o embarque dos pacientes, inclusive com a utilização de macas, caso haja necessidade.

A medida vale “unicamente para os casos emergenciais e com risco de morte, não incluindo consultas e procedimentos pré-agendados, que devem seguir os trâmites fixos”, explica a decisão.

Em caso de não cumprimento da decisão, as companhias aéreas deverão pagar uma multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por evento, sem prejuízo de eventual majoração acaso necessário e outras cominações legais, além de pena de desobediência.

Antes do julgamento do mérito, será realizada, ainda, uma audiência de conciliação, devendo ser citadas, além das já mencionadas TAM e Gol, todas as outras companhias aéreas que operam no Estado que possam vir a ser afetadas pela decisão, uma vez que as ações civis públicas, por sua própria natureza, devem produzir efeitos em face de toda a coletividade.

AGÊNCIA TJAC

Cotidiano

Ruas vazias e chuva forte marcam momentos antes de jogo da seleção brasileira

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Na tarde desta segunda-feira, 5, o Brasil volta a entrar em campo pela Copa do Mundo. Desta vez, contra a Coreia do Sul pelas oitavas de final, ou seja o primeiro jogo da fase de mata-mata do mundial.

O Acre mais uma vez, assim como todo o Brasil vai parar para assistir a seleção verde e amarela.

Exemplo disso são as ruas de Rio Branco que, cerca de uma hora antes da partida, estavam completamente vazias.

Quem saiu atrasado do trabalho para assistir o jogo ainda teve que driblar a forte chuva que cai em Rio Branco.

O temor é que se repitam as imagens da última sexta-feira, 2, quando por conta de uma outra chuva forte, Rio Branco ficou com diversos pontos alagados.

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Cotidiano

Maioria do STF mantém decisão que rejeitou ação de Bolsonaro contra Moraes

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Por maioria de votos, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Dias Toffoli, que negou o prosseguimento da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes.

Com a definição da maioria, o pedido feito pelo mandatário deve ser arquivado nos próximos dias.

Bolsonaro havia apresentado, em maio, uma a notícia-crime contra Moraes, alegando suposto abuso de autoridade por parte do ministro. Com a negativa de Toffoli, ele recorreu.

O principal argumento do presidente da República foi o de que o chamado inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica.

Toffoli, responsável por determinar a abertura do inquérito em março de 2019, quando estava à frente da presidência do Supremo, disse que a notícia-crime apresentada por Bolsonaro se debruça sobre atos que já foram apreciadas e sedimentadas pelo plenário da Corte — como a própria validação da apuração, por 10 votos a 1, em 2020.

Na mesma decisão, Toffoli também determinou a retirada do sigilo do processo.

Os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber e André Mendonça votaram para rejeitar recurso de Bolsonaro contra decisão do ministro Dias Toffoli. O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido.

O único a apresentar divergência foi o ministro Nunes Marques. Para ele, compete ao Ministério Público a apreciação inicial da existência de elementos indiciários mínimos a justificar o pedido de investigação.

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Cotidiano

Com Neymar recuperado, Brasil enfrenta Coreia do Sul pelas oitavas de final da Copa

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Contando com o retorno do atacante Neymar, o Brasil enfrenta a Coreia do Sul, a partir das 16h (horário de Brasília) desta segunda-feira (5) no Estádio 974, em busca de uma vaga nas quartas de final da Copa do Catar.

O retorno do camisa 10 à seleção brasileira é uma ótima notícia, após a ausência na vitória sobre a Sérvia e na derrota para Camarões por causa de uma lesão no tornozelo direito. A confirmação da presença do atacante do PSG (França) na equipe veio após o último treino da equipe, no último domingo (4).

“Sobre o Neymar, ele vai treinar na tarde de hoje. Treinando, estará sim no jogo”, declarou Tite em entrevista coletiva antes da atividade. Como o atacante treinou bem, o retorno está certo.

Outro retorno importante confirmado pelo treinador foi Danilo, que pode ser improvisado na lateral-esquerda, posição para a qual os jogadores convocados não estão disponíveis (Alex Telles foi cortado e Alex Sandro continua se recuperando de lesão). Desta forma, a equipe titular deve ser: Alisson; Éder Militão, Marquinhos, Thiago Silva e Danilo; Casemiro, Lucas Paquetá e Neymar; Raphinha, Richarlison e Vinícius Júnior.

Brasil e Coreia do Sul já se enfrentaram em sete oportunidades na história, com seis vitórias brasileiras e apenas um triunfo sul-coreano. O último encontro foi uma goleada de 5 a 1 da equipe de Tite em partida amistosa disputada em junho deste ano. Mas, mesmo com prognóstico tão positivo, o zagueiro Thiago Silva afirma que espera um confronto difícil nas oitavas de final: “Nosso confronto de amanhã é muito difícil. Sabemos da qualidade da Coreia, time que joga para a frente e gosta de ter a bola. Temos que minimizar o ímpeto deles para obter a classificação. Temos que trabalhar muito para isso. O jogo passado não tem relação alguma com as oitavas de final de uma Copa do Mundo”.

A presença de Neymar é uma preocupação a mais para a Coreia do Sul, como afirmou em entrevista o técnico da equipe, o português Paulo Bento: “Seríamos hipócritas se disséssemos que seria melhor enfrentar o Brasil tendo Neymar. Porém, para ser justo e verdadeiro, prefiro que os melhores jogadores estejam presentes”. Mas o treinador afirmou, que independente da formação do Brasil, tentará fazer o melhor: “Faremos o melhor jogo possível e traçaremos a melhor estratégia para competir com uma grande equipe”.

A equipe sul-coreana chega animada à disputa após se classificar em segundo em um grupo que contava com equipes mais tradicionais como Portugal e Uruguai. Além disso, a equipe do atacante Son Heung-Min ganhou uma dose extra de motivação depois de vencer a seleção de Cristiano Ronaldo por 2 a 1 na última rodada da fase de grupos.

Japão e Croácia

A partir das 12h desta segunda, Japão e Croácia medem forças no Estádio Al Janoub, na cidade de Al Wakrah, para saber quem enfrenta o vencedor de Brasil e Coreia do Sul.

Os europeus, atuais vice-campeões mundiais, são considerados os grandes favoritos. Porém, os nipônicos chegam muito animados após vencerem na primeira fase duas seleções que já conquistaram o título da Copa do Mundo, a Espanha e a Alemanha.

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Cotidiano

Feriado do Dia da Justiça é transferido para dia 9 de dezembro no Acre

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O feriado do Dia da Justiça (8 de dezembro) foi transferido para o dia 9 de dezembro, de acordo com o Calendário Institucional do Poder Judiciário do Acre.

Assim, o expediente forense fica suspenso nos órgãos jurisdicionais e administrativos. Os serviços ocorrem em forma de plantão, tanto na instância de 1º quanto na de 2º Grau.

A data que celebra o Dia da Justiça, tem o objetivo de homenagear o Poder Judiciário brasileiro e todos os profissionais responsáveis em fazer com que a justiça seja cumprida com imparcialidade.

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