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Liminar suspende divulgação nominal de salários do Senado

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O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) conseguiu uma liminar [decisão provisória] que suspendeu a divulgação nominal dos salários dos servidores do Senado. O sindicato já havia conseguido uma liminar semelhante para suspender também a divulgação pela Câmara dos Deputados, na noite desta segunda-feira (30).

Com a liminar, tanto as equipes técnicas do Senado quanto da Câmara estão trabalhando para alterar a forma de divulgação da remuneração dos servidores, que estava prevista para constar com informações como nome, salário e cargo. A partir de agora, só será divulgado o número de matricula do servidor e o valor da remuneração.

“Defendemos a divulgação, mas não de forma nominal […] Queremos que haja um amadurecimento sobre o tema. Ninguém quer ver seus nomes e seus vencimentos expostos na Web. É uma questão de segurança”, disse Nilton Paixão, presidente do Sindilegis.

De acordo com a assessoria da Câmara e do Senado, as mudanças na forma de divulgação já estão sendo efetuadas pelas equipes técnicas. Tanto a Câmara quanto o Senado afirmam que a divulgação dos salários será feita até a meia-noite desta terça-feira (31). Ao invés de nome, será colocado o nome da matrícula do servidor.

Segundo a assessoria da Câmara, a liminar já foi comunicada à Advocacia Geral da União (AGU), que decidirá sobre um possível recurso contra a decisão de não publicar o nome dos servidores juntamente com os salários.

A decisão referente ao Senado foi assinada pelo juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges.

“A divulgação das remunerações dos servidores substituídos deverá se dar de forma individualizada, sem, porém, gerar-se a veiculação dos nomes, mas se admitindo a inserção de outros dados, tais como matrícula, função e cargo”, escreveu o magistrado.

Ato
Ainda na noite desta segunda, o primeiro secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB) publicou um ato que determinava as regras para a publicação dos salários dos servidores da Casa. Pelo ato, a divulgação constaria de dados funcionais como nome, categoria, padrão, cargo ou função comissionada, além de ano de admissão.

O ato também determinava que seriam publicadas informações como vencimento, gratificação de atividade legislativa, gratificação de representação, de desempenho e abonos. Vantagens pessoais como tempo de serviço e adicional de especialização também estão no ato. Com a decisão liminar, parte das regras determinadas pelo ato ficaram suspensas. (G1)

Cotidiano

Longo participa de encontro com defensores-gerais de todo o Brasil e recebe elogio

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O deputado Pedro Longo participou nesta quinta-feira (22) de uma visita institucional à Assembleia Legislativa e ao Palácio Rio Branco feita por defensoras e defensores-gerais de 17 estados brasileiros e o Distrito Federal no Acre.

A ocasião é parte da programação da 66ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que acontece na manhã desta sexta (23). Essa é a primeira vez que o Estado sedia o evento.

O líder do governo acompanhou a visita ao lado do governador Gladson Cameli. “Importante participar de um momento tão significativo para a Defensoria Pública do Acre, que é uma instituição que possui um papel imprescindível para a manutenção dos direitos dos nossos acreanos, e também substancial para a história do nosso Estado. Seguiremos lutando para que as entidades do Estado tenham o seu trabalho respeitado e validade, contribuindo para o desenvolvimento do que entendemos como sociedade acreana”, salientou.

Presentes na solenidade o presidente do Conselho Nacional de Corregedoras e Corregedores Gerais (CNCG), Marcus Edson de Lima, a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Barreto Ricarte, a presidente da Associação de Defensoras e Defensores Público dos Acre (Adpacre), Aryne Cunha, o vice-presidente do Condege e defensor-geral do Amazonas, Ricardo Queiroz de Paiva, além de representantes de 17 estados mais o Acre e o Distrito Federal.

Cameli aproveitou a ocasião para elogiar o trabalho que Longo vem desempenhando na Aleac. “Por onde ando e passo, me sinto muito orgulhoso em compartilhar com as pessoas o fato de que você é um exemplo de líder, que faz o seu papel de forma brilhante lutando pelo Governo e pelo nosso povo. Obrigado por tudo isso”, defendeu o chefe do executivo.

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Cotidiano

PF e GAECO cumprem mandado de prisão contra empresário de publicidade por fraude

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), juntamente com a Polícia Federal prenderam preventivamente o empresário Acrevenos Espindola, do ramo de publicidade, em Rio Branco nesta quinta-feira, 22.

De acordo com o órgão controlador, o pedido de prisão preventiva foi feito pelo Gaeco e deferido pela Vara Única da Comarca de Xapuri por descumprimento de medida cautelar imposta no âmbito da Operação Cartas Marcadas.

O MP reiterou que a Operação foi deflagrada ainda em junho de 2017 e revelou fraudes em licitações públicas envolvendo contratos de serviços gráficos. Segundo as investigações, que tiveram início em 2015, um grupo de empresas com sócios da mesma família forjava concorrência durante os processos de licitação.

Com a liberdade do empresário, o mesmo estava proibido de contratar com o poder público, porém, no último dia 8 de setembro, a Operação Busdoor, deflagrada pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), revelou que Acrevenos utilizava empresas fantasmas para vencer licitações de serviços de impressão e divulgação de painel de outdoor e busdoor. “Com base nas informações compartilhadas pela Polícia Federal evidenciou-se que o empresário repetiu a conduta criminosa e passou a contratar com o poder público utilizando empresas fantasmas”, declarou o promotor de Justiça Bernardo Albano e coordenador do Gaeco.

Indícios de sobrepreço

Durante a investigação dos órgãos competentes, foram encontrados indícios de sobrepreço e fraude na execução dos serviços de divulgação de busdoor e outdoor, com a adulteração de imagens publicitárias para comprovar a veiculação de campanhas que não existiram – ou seja, de fachada.

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Cotidiano

Organização da 15° Parada do Orgulho LGBT divulga o que pode e o que não pode no evento

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Para manter um ambiente de celebração, com segurança e evitar excessos e atos de violência, a organização da 15° Parada do Orgulho LGBT divulgou nesta quinta-feira, 22, uma cartilha com recomendações sobre o que é legal e o que não é, no evento.

A festividade deve acontecer no próximo domingo, 25, com concentração as 15h,na Praça do Skate Parque (Parque da Maternidade) e tem na programação show na Concha Acústica com a cantora Sandra Melo e banda.

Atentado ao pudor, brigas ou agressões, bebida e direção são uma das regras que não serão permitidas. O respeito a todos os participantes, a manifestação de amor e carinho e a luta no enfrentamento da discriminação, são destacados sobre o que pode durante a festa.

“A organização do evento lança já há 4 anos a cartilha sobre o que é legal e o que não é, para garantir os meios de segurança na manifestação e celebração da Parada, além disso, vamos ter o apoio do SAMU, da Polícia Militar e Civil, do Detran, RBtrans e do Corpo de Bombeiros, para que o evento saia dentro da normalidade, garantindo que a população possa se divertir com segurança”, disse o secretário Geral da Associação de Homossexuais do Acre (AHAC), Germano Marino.

O “Show da Diversidade” contará ainda com a atração nacional, DJ Nanda Machado. O evento tem apoio do Governo do Acre, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour, além da prefeitura Municipal de Rio Branco, através da Fundação de Cultura Garibaldi Brasil, do Centro de Atendimento às Vítimas de Violência (CAV/MPAC) e do Fórum de ONGS LGBT do Acre, patrocínio Recanto Food&Beer.

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Cotidiano

Homem é morto com dois tiros efetuados por policial militar em Tarauacá

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Um homem de 21 anos foi morto pela Policia Militar em Tarauacá na manhã desta quarta-feira, 21.

O que se sabe até o momento é que Marcos de Souza Mesquita, morreu após ser baleado duas por um policial militar de Tarauacá, interior do Acre.

De acordo com a versão da polícia, Marcos teria partido para cima da guarnição com um terçado e o PM teria atirado para não ser ferido.

O comandante da PM da cidade, tenente José Carlos Mendonça, informou ao G1 que Marcos Mesquita estava invadindo um terreno particular quando o filho do dono da terra, que é PM, tentou conversar com ele. Disse ainda que o rapaz estava alterado e teria tentado atacar os policiais.

Familiares de Marcos afirmam que a versão da PM não é verdadeira e que o terreno onde Marcos estava no momento da confusão teria sido comprado pelo mesmo e que o terçado era usado para a limpeza do imóvel.

O ac24horas procurou o comando da PM no Acre para saber quais providências serão tomadas e aguarda um posicionamento.

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