O Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) irá realizar nesta quinta-feira (19), às 09h30, na sede do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), a cerimônia de homenagem ao MP/AC pelo cumprimento da Meta 2, em concluir todos os inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007. O evento contará com a presença da representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Taís Ferraz.
O Acre é um dos cinco estados onde, proporcionalmente, há o maior índice de elucidação entre o número de denúncias oferecidas e o número de inquéritos finalizados. Além dos seis estados que cumpriram a Meta 2 (Acre, Roraima, Piauí, Maranhão, Rondônia e Mato Grosso do Sul), foram reconhecidos os Ministérios Públicos e as Secretarias de Segurança Pública dos cinco estados com maior índice de denúncias nos inquéritos finalizados.
“Um dos papéis fundamentais da Enasp foi mostrar a importância do trabalho conjunto entre o Ministério Público e as Polícias na conclusão dos inquéritos de crimes de homicídios de difícil elucidação. Este projeto resgatou a cidadania dos familiares das vítimas, cujas mortes dependiam do esclarecimento policial. Estamos bastante satisfeitos e orgulhosos com os resultados alcançados, além do reconhecimento das ações desenvolvidas pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Estado do Acre no cenário nacional”, relatou o promotor de Justiça Rodrigo Curti.
A Enasp
Lançada em fevereiro de 2010, a Enasp é resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ), com o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área.
Cada um dos parceiros desenvolve uma ação integrada no âmbito da Enasp. O CNJ trabalha para erradicar as prisões em delegacias. O Ministério da Justiça atua na criação de cadastro nacional de mandados de prisão. O CNMP implementa ações para agilizar e dar maior efetividade à investigação, à denúncia e ao julgamento dos crimes de homicídio.
Metas
Para cumprir com suas ações dentro da parceira da Enasp, o CNMP faz o levantamento do estoque inicial de inquéritos em cada uma das unidades, no monitoramento da execução da Meta 2. Para tanto, foi desenvolvido um sistema de acesso disponível no portal do CNMP na internet, o Inqueritômetro.
O Inqueritômetro permite visualizar o andamento da meta em cada um dos estados, indicando o total de inquéritos pendentes de finalização, a quantidade de inquéritos finalizados e as circunstâncias dessa finalização.
Na Meta 1, o CNMP levantou as causas de subnotificação dos crimes de homicídio para direcionar esforços específicos para a redução do problema. Na Meta 2 foram concluídos todos os inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007.
As Meta 3 e 4 pretendem alcançar a pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas e julgar as ações penais relativas a homicídio doloso, distribuídas até 31 de dezembro de 2007, com prazo a vencer em 30 de outubro de 2012.
Aprimorar o programa de proteção a vítimas, testemunhas e depoentes especiais, com aumento do número de pessoas assistidas e redução do número de casos de abandono do programa são objetivos da Meta 5.
