Ray Melo,
da redação de ac24horas
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A Associação dos Defensores Públicos do Acre (ADPACRE) divulgou na terça-feira, 03, uma nota em apoio à proposta do deputado Eber Machado (PSDC), que apresentou emenda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aumentando os percentuais de repasses a Defensoria Pública do Acre.
Os defensores agradeceram o empenho de Éber Machado, no fortalecimento da Defensoria Pública. A emenda de Machado pede que o percentual de repasse de recursos à Defensoria Pública, que atualmente é de 0,58%, seja reajustado pelo Governo do Acre, para 1,5%.
“A valorização da cidadania passa pela prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos e consubstancia-se, na prática, pela ação da Defensoria Pública, na persecução de objetivos fundamentais, como parte da construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, diz Celso Rodrigues, da Adpacre.
Segundo o presidente da Adpacre, a atuação de uma Defensoria Pública estruturada e valorizada reanima os que estão à margem do simples acesso a Justiça, “dignifica a pessoa humana, ao possibilitar ao indivíduo carente a orientação de Defensores Públicos idôneos e profissionalmente eficientes”.
Para Celso Rodrigues, a Defensoria Pública do Estado do Acre é a Instituição considerada como essencial à função jurisdicional do Estado, que está tecnicamente capacitada e direcionada ao atendimento direto com o povo, visando à orientação segura e uma assistência jurídica qualificada aos necessitados.
Os defensores públicos acreditam na intensificação do canal de diálogo e negociação dos deputados e Governo do Acre para que se possa incluir a Defensoria Pública na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, no percentual de 1,5%.
