Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Xapuri e Brasiléia são os municípios sedes das zonas eleitorais que já realizaram o Seminário de Direito Eleitoral, evento voltado para representantes de partidos políticos e pré-candidatos. Nesta quarta, 27, o Seminário ocorrerá em Senador Guiomard, e no dia 28, quinta, em Rio Branco.
O seminário é realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), por meio da Escola Judiciária Eleitoral, e leva aos participantes um amplo conhecimento sobre as etapas do processo eleitoral, que vão desde o registro de candidatura até a prestação de contas.
Para isso, juízes e promotores eleitorais que respondem pelas zonas, além de servidores da Secretaria do Tribunal, estiveram envolvidos neste trabalho que já atendeu mais de 400 pessoas no interior do Estado.
Presente no evento em quatro municípios, o presidente do TRE-AC, desembargador Pedro Ranzi, destacou a importância de pré-candidatos e representantes de partidos participarem da discussão.
“A legislação eleitoral trouxe novidades para as eleições de 2012, e a principal delas é a validação da Lei da Ficha Limpa. É necessário que todos estejam bem instruídos para conquistarem um registro de candidatura sem indeferimentos, façam uma campanha correta e prestem suas contas devidamente”, completou.
Segundo o presidente, a prestação de contas é mais um ponto muito importante neste pleito. Ele disse que o procedimento deixou de ser administrativo e passou a ser judicial. “Quem não prestar contas referentes às despesas de campanha não receberá sua certidão de quitação eleitoral e, por isso, também não poderá se candidatar nas próximas eleições”, reforçou.
