Tendo em vista a Lei da Transparência, o Poder Judiciário no Acre, criou um Grupo de Trabalho (GT) para estudar e avaliar a melhor forma de aplicação da lei. O GT será presidido pelo desembargador Roberto Barros.
A grande polêmica: saber se os salários dos magistrados e funcionários deverão ser publicados na íntegra. No âmbito do governo federal, a presidente Dilma determinou a divulgação de todos os salários, o que tem gerado muita polêmica.
Na próxima semana, o STF se reunirá para decidir se o Poder Judiciário deverá seguir o mesmo caminho já determinado pelo Poder Executivo.
Com isso, a Lei de Acesso, criada tem o objetivo de tornar a gestão pública mais transparente e eliminar as resistências à divulgação de dados oficiais, pode virar objeto de disputa entre Poderes. Servidores federais ameaçam ir à Justiça contra a divulgação de salários, auxílios, ajudas de custo, jetons e “quaisquer vantagens pecuniárias,” de maneira individualizada, dos ocupantes de cargos públicos.
Válido para o Executivo federal, o decreto publicado nesta quinta no Diário Oficial da União deve constranger os Poderes Judiciário e Legislativo de todo País – e vai na contramão da postura do Senado Federal, que decidiu que os vencimentos dos funcionários são informação protegida.
Salomão Matos da redação de ac24horas
com informações do Diário do Grande ABC
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