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Acadêmicos de direito denunciam irregularidades cometidas pelo Detran-AC

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Em uma carta enviada à redação de ac24horas, estudantes de Direito denunciam supostas irregularidades que o Departamento de Trânsito do Acre (Detran-AC) estaria cometendo na autuações referentes ao art. 165 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

Segundo os acadêmicos de Direito, em Rio Branco não existe profissional habilitado no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), para fazer aferição nos aparelhos de bafômetro, que estariam sendo usados de forma irregular.

Os estudantes afirmam que o bafômetro tem prazo de vencimento e os aparelhos teriam que ser encaminhados para o Inmetro para avaliação e emissão de laudo de aferição. De acordo com a carta, o Detran, mesmo sabendo da situação estaria fazendo uso de equipamentos não aferidos.

A utilização de equipamentos sem a fiscalização do Inmetro não seria determinante para aplicação das penalidades previstas no artigo 165 do CTB, segundo os alunos de Direito. Mesmo cientes das supostas irregularidades os aparelhos estariam sendo usados normalmente pelos agentes de trânsito.

Na carta, os estudantes dizem ainda que o uso dos bafômetros não aferidos estariam acontecendo porque os agentes de trânsito ganham também por produtividade. Os acadêmicos denunciam ainda, que na ausência do bafômetro, os agentes fazem constar no auto de infração a recusa do condutor em fazer o teste.

O preenchimento do auto de infração estaria irregular, segundo os estudantes, “O relatório de verificação de embriaguês alcoólica não segue os moldes estabelecidos legalmente pelo Contran. As testemunhas constantes nos relatórios são sempre os agentes de trânsito”, afirmam os acadêmicos de Direito.

Para a constatação das supostas irregularidades, os estudantes afirma que bastaria solicitar ao Detran, os laudos de aferição dos equipamentos, onde consta a data em que foi expedido o certificado de qualidade da maioria dos bafômetros.

Outra suposta irregularidade apontada pelos acadêmicos de Direito, seria  no preenchimento dos autos de infração, que na maioria das vezes não consta sequer a recusa do condutor em submeter-se ao bafômetro “uma verdadeira aberração diante da ilegalidade dos equipamentos e legislação vigente”, diz a carta.

Ao final da carta, os estudantes dizem não ser contra a “fiscalização de trânsito e penalização referente à embriaguês ao volante, que tem como objetivo maior a preservação da vida, mas não podemos ser a favor da ilegalidade praticada por alguns que teimam em não obedecer à legislação de trânsito”.

O objetivo, segundo os denunciantes é “fazer justiça, que resume em cumprir a lei, tão bem conhecida da diretoria do Detran, que tem como gestora uma profissional da área jurídica”.

Os acadêmicos apresentam ainda, uma moção de repúdio a corregedoria do Detran-Ac

“Queremos deixar o nosso repúdio a corregedoria do órgão, que não vem cumprindo com suas determinações, principalmente a de preservar e promover os princípios da legalidade através de correições regulamentadoras de tais situações”, finaliza a carta.

Ray Melo, da redação de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com

 

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Acre

Com pavilhão interditado desde 2017, presídio de Rio Branco sofre com superlotação

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Um dos principais problemas do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC) é a superlotação. Uma situação que se repete praticamente em quase todos os presídios do país. No principal presídio acreano, atualmente, existem 3.339 pessoas cumprindo pena ou à espera de julgamento.

Em junho de 2017, a Vara de Execuções Penais decidiu interditar o Pavilhão C, da Unidade de Recolhimento Provisório, no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde. As causas foram as situações de insalubridade e superlotação verificadas no local.

Ocorre que, passados mais de três anos e meio da interdição, não foi realizada qualquer intervenção no prédio, que continua inabitável.

De acordo com o Ministério Público do Estado do Acre, há registros de celas que sequer tem capacidade para acomodar todos os reclusos sentados ou deitados, a reforma do pavilhão se mostra imprescindível, como forma de amenizar tal problemática, uma vez que o local poderia abrigar ao menos 100 reeducandos.

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Diante disto, o promotor de justiça Tales Tranin oficiou ao Diretor-Presidente do IAPEN, para que informe se há previsão para reforma do Pavilhão C, da Unidade de Recolhimento Provisório e, em caso positivo, que apresente o cronograma de execução das obras.

“Na hipótese de a reforma não ter sido incluída no planejamento do órgão, sugiro o imediato atendimento da demanda, uma vez que a medida contribuirá para atenuar a situação de superlotação do complexo FOC”.

O ac24horas falou com o diretor-presidente do IAPEN, Arlenilson Cunha, que disse que o instituto tem um cronograma de reforma do presídio, sem citar uma data para o início das obras, e que algumas celas estão abrigando presos com tuberculose. “A parte desse pavilhão que foi interditada algumas celas receberam melhorias e estão abrigando presos que estão fazendo tratamento de tuberculose e também temos um projeto de reforma em todos os 15 pavilhões da FOC.

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Acre

2º dia do Enem tem aumento de mais de 3% na abstenção

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A segunda etapa do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) foi aplicada em 17 cidades do Acre, em 148 locais de prova com 1.677 salas neste domingo (24).

Dos 40.674 inscritos, 54,8% não foram fazer o exame, confirmando abstenção recorde nesta edição do Enem.

Na primeira prova, aplicada em 17 de janeiro, dos 40.674 acreanos inscritos apenas 19.721 compareceram para fazer as provas. Ou seja: 51,5% deixaram de participar da 1a fase, mesma abstenção nacional.

Assim, a abstenção cresceu 3,3% entre uma prova e outra.

No País, 2.470.396 participantes realizaram a segunda prova da versão impressa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 neste domingo, 24 de janeiro. O número representa 44,7% dos 5.523.029 inscritos no Enem impresso, considerando todos os locais onde houve prova.

Os dados são preliminares, tendo em vista que os números definitivos dependem da apuração do consórcio aplicador e serão informados na divulgação dos resultados.

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Acre

Grupo Recol auxilia e incentiva colaboradores na prova do Encceja

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O Grupo Recol tem uma preocupação especial com a qualidade de vida de seus colaboradores. Além de oferecer um ambiente agradável e seguro de trabalho, são desenvolvidos projetos e ações visando a capacitação, qualificação e o bem estar dos trabalhadores.

Com o objetivo de incentivar os colaboradores que ainda não concluíram o Ensino Fundamental ou o Médio, o Grupo Recol, através do projeto “Todos Pela Educacao”, está auxiliando aqueles que desejam participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja, realizado pelo Ministério da Educação.

As inscrições, que encerram nesta segunda-feira, 25, são realizadas através do site do Exame. Assim, para auxiliar os colaboradores que desejam participar, a equipe Gente e Gestão do Grupo Recol, destinou um grupo para ajudar no processo de inscrição.

De acordo com q coordenadora do projeto “Todos Pela Educação, Arleyssa Souza, o objetivo da campanha é ajudar os colaboradores a crescerem pessoalmente, com a conclusão do Ensino Fundamental ou Médio, criando um aumento no capital intelectual da empresa.

“O projeto tem como objetivo incentivar os colaboradores que não possuem o certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou Médio. Com isso, alem de contribuirmos com a melhoria da qualidade de vida dos funcionários, temos a oportunidade de aumentar nosso capital intelectual dentro da organização, estimulando os empregados a produzirem mais no desempenho de suas funções com eficácia”, comentou.

Sobre o Encceja

O Encceja é um exame voluntário, gratuito e destinado a jovens e adultos que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino: no mínimo, 15 (quinze) anos completos para o Ensino Fundamental, e no mínimo 18 (dezoito) anos completos para o Ensino Médio. As provas do Encceja acontecerão no dia 25 de abril de 2021. O período de inscrição será de 11 a 25de janeiro de 2021.

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Acre

Decreto do toque de recolher passa a valer hoje com edição extra do DOE

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O Acre terá toque de recolher em virtude da pandemia do novo corinavírus a partir desta segunda-feira (25). A medida é uma decisão do governador Gladson Cameli devido ao aumento dos casos e óbitos decorrentes da Covid-19. As restrições estarão esclarecidas por meio de uma edição extra do Diário Oficial do Estado, que deverá ser publicado ainda hoje.

À princípio, espera-se que as medidas do toque de recolher possam ficar vigente por cerca de 30 dias. Conforme antecipado pelo governado na última semana, durante esse período estabelecimentos como bares e restaurantes só poderão funcionar até às 22 horas e aglomerações estarão proibidas em espaços públicos das 22 horas até 6 horas da manhã.

A circulação de pessoas nas ruas não estará proibida, conforme anunciado na semana passada pelo governo. O serviço de delivery também terá de obedecer ao toque de recolher.

Nesse domingo, a ecretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) registrou 190 novos casos de infecção por coronavírus. O número de infectados subiu de 46.239 para 46.429 nas últimas 24 horas.

Mais duas notificações de óbito foram registradas, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 850 em todo o estado. Até o momento, o Acre registra 131.575 notificações de contaminação pela doença, sendo que 83.866 casos foram descartados e 1.280 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 39.265 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 174 pessoas seguem internadas.

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