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Anibal defende aprovação do projeto que regulamenta sigilo de documentos oficiais

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O senador Anibal Diniz (PT-AC) defendeu nesta quinta-feira (22) a aprovação do projeto (PLC 41/2010) que regulamenta o sigilo de documentos secretos do governo, aprovado pela Câmara dos Deputados e agora tramitando na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, em vez do substitutivo apresentado pelo relator nesta comissão. O projeto já foi aprovado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Direitos Humanos (CDH) e de Ciência e Tecnologia (CCT).

– Trata-se, sem dúvida, de um projeto mais completo e que coloca mais ênfase na transparência e na proteção ao exercício do acesso à informação, direito assegurado a todos por nossa Carta Magna. No nosso entendimento, ele daria, se aprovado, contribuição bastante positiva para o aperfeiçoamento da democracia brasileira – afirmou.

Anibal Diniz disse que o substitutivo ao projeto, apresentado pelo relator na CRE, senador Fernando Collor (PTB-AL), introduziu “retrocessos significativos” no texto original e foi “na contramão da transparência, do princípio da accountability e da tendência internacional”. O senador discordou de vários pontos, como a retirada da obrigatoriedade da divulgação, pela internet, das informações desclassificadas, transformando esta obrigatoriedade em “possibilidade”, apenas.

Outro item apontado pelo senador como retrocesso, no substitutivo de Collor, foi a supressão do artigo que vedava a apresentação de exigências relativas aos motivos determinantes do pedido de informação. Para ele, não há razão para se fazer exigências sobre os motivos do pedido se a informação já está legalmente disponível ao público, bastando a simples identificação do cidadão.

O senador ainda discorda da supressão da desclassificação automática de informações no caso de documentos ultrassecretos e daqueles de outras classificações que contenham informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

– Ora, se as autoridades não se pronunciarem, no prazo estipulado em lei, sobre os documentos e informações cujo prazo de sigilo esteja vencendo, tais informações têm de ser disponibilizadas. Não permitir a desclassificação automática significa, na prática, submeter a disponibilização das informações a um trâmite burocrático feito ao sabor dos interesses das autoridades de plantão – protestou.

Anibal Diniz elogiou o estabelecimento, por parte do relator, de parâmetros e critérios objetivos para a classificação dos documentos sigilosos. Ele também destacou a previsão, no texto original e no substitutivo, de que informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticadas por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.

Agência Senado

Acre

Alan Rick é alvo de clonagem de telefone e alerta seguidores

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O senador eleito, deputado federal Alan Rick (União), usou as redes sociais nesta terça-feira, 4, para alertar seus seguidores quanto à realização de uma clonagem em seu número de telefone por criminosos.

O parlamentar destacou que os internautas devem ficar atentos a quaisquer mensagens estranhas ou pedidos de dinheiro. “Amigos, novamente alguém está se passando por mim no WhatsApp. Já fiz denúncia à polícia. Fiquem atentos”, declarou o parlamentar.

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Acre

Rodrigo Damasceno se põe como pré-candidato a prefeito de Tarauacá

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O ex-prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno (PODE), candidato derrotado à Câmara Federal neste ano, concedeu entrevista à rádio Boas Novas, nesta terça-feira, 3, e já se colocou à disposição para pleitear a disputa da prefeitura nas eleições municipais de 2024.

No entanto, Damasceno adiantou que não precisa ser ele o candidato, porém, reclamou da gestão da atual prefeita Lucinéia do PDT. “Se as coisas continuarem desse jeito e não vemos trabalho, coloco -me à disposição”, comentou.

Damasceno, contudo, defendeu a união das forças políticas do município contra a máquina pública. “Não era fácil lutar contra a máquina. Então, com entendimento da população, estaremos lá”, ressaltou.

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Acre

Cerca de 12 ex-deputados do Acre não conseguiram se eleger

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Além dos deputados estaduais que não conseguiram a reeleição, pelo menos 12 ex-parlamentares que já estiveram na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em outras legislaturas, tentaram sem sucesso retornar ao parlamento estadual.

Alguns ainda conseguiram a suplência em seus partidos, mas nenhum dos ex-deputados estaduais que concorriam a uma vaga na Aleac tiveram sucesso.

Os atuais deputados estaduais que não conseguiram a reeleição foram: Antônio Pedro (União), Daniel Zen (PT), Bestene (PP), Neném Almeida (Podemos), Cadmiel Bonfim (PSDB), Marcus Cavalcante (PDT) e Wagner Felipe (Republicanos).

Veja a lista DOS EX-DEPUTADOS:

Leila Galvão – MDB – 4.046 votos

Jairo Carvalho – Republicanos – 4.001 votos

Raimundinho da Saúde – Pros – 3.558 votos

Eber Machado – Republicanos – 3.446 votos

Jamyl Asfury – Republicanos – 2.385 votos

Heitor júnior – PSD – 2.852 votos

Josemir Anute – Patriotas – 2.598 votos

Tarcísio Pinheiro – PL – 2.193 votos

Moisés Diniz – Solidariedade – 1.848 votos

Gilberto Diniz – MDB – 1.333 votos

Lourival Marques – MDB – 1.013 votos

Manoel Machado – Solidariedade – 509 votos

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Acre

Aleac tem agradecimentos de reeleitos e lamentação de Bestene

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A primeira sessão da Assembleia Legislativa do Acre pós-eleição nesta terça-feira, 4, foi marcada por agradecimentos dos deputados reeleitos e a lamentação isolada do parlamentar José Bestene (Progressistas), o único dos derrotados nas urnas que compareceu à Casa Legislativa. Dos 24 deputados da casa, somente 11 compareceram na sessão de hoje.

Primeiro a subir na tribuna da casa, o deputado Roberto Duarte (Republicanos), que foi eleito deputado federal, afirmou que seu objetivo é tirar totalmente o Partido dos Trabalhadores do poder, se referindo ao fato do candidato à presidência Luis Inácio da Lula disputar o 2º turno com o atual presidente Jair Bolsonaro. “Vamos fazer no Brasil o que foi exemplo do Acre, tirando totalmente o PT do poder”, disse.

Já Bestene, o segundo a se manifestar no pequeno expediente, parabenizou nesta a todos os eleitos no último domingo, 2 de outubro. “Foi uma alegria muito grande, percorrer o Estado. Recentemente estivemos em Acrelândia e a indicação nossa favoreceu o agronegócio e economia do município com técnicos agrícolas orientando os produtores”, disse, citando outros exemplos de obras que são resultado de seu trabalho na Assembleia Legislativa. Ele criticou a direção do Partido Progressista pela distribuição das candidaturas, alegando que a legenda poderia ter eleito mais parlamentares. “Estaremos fora atentos porque a gente milita há muito tempo e as pessoas nos procuram para conversar”, disse o parlamentar lamentando.

O líder do governo, deputado Pedro Longo (PDT) afirmou estar agradecido à população por sua reeleição. “Mais que dobramos os votos em relação à última eleição”, disse. Ele contrapôs a narrativa de que Líder de Governo não consegue eleição afirmando que seu trabalho, ao contrário, deu resultado porque foi com boa-fé. “Eram pautas importantes para que ao final a sociedade acreana fosse contemplada”, disse.

Já o deputado Fagner Calegário (Podemos), eleito para novo mandato, prometeu manter a defesa dos terceirizados na casa. “Externo com carinho e respeito meus agradecimentos aos pais e mães, amigos, trabalhadores terceirizados do Acre que me confiaram o retorno a esta Casa. Reafirmo o compromisso de defender o interesse dos trabalhadores públicos, todos os servidores e em especial os terceirizados”.

Em tom conciliador, o presidente da casa, deputado Nicolau Júnior (PP), que obteve mais de 16 mil votos nestas eleições e se tornou o parlamentar da Aleac mais votado da história, agradeceu a Deus pela campanha e cumprimentou um a um os eleitos, afirmando que o resultado é a prova do trabalho parlamentar. “Desejo sucesso a todos e vamos continuar da mesma forma, com o pé no chão, ajudando as pessoas que mais precisam”, disse. Ele reafirmou que a campanha política é difícil e todos se dedicaram muito. “Foi uma eleição tranquila, onde a democracia falou mais alto”, disse, lamentando o sistema eleitoral em que o Acre acabou não conseguindo reeleger Jéssica Sales e Perpétua Almeida, entre outros, devido à proporcionalidade.

O deputado Luiz Tchê (PDT) afirmou que a palavra de ordem é gratidão ao povo do Acre pelo quarto mandato na Aleac. “Estou muito motivado para continuar”, disse, agradecendo pelo trabalho do PDT, seu partido, na campanha. “O crescimento do PDT não foi surpresa para o próprio partido, já que seus integrantes se preparam para crescer muito nestas eleições. Tudo o que vier pela frente é decisão do partido”, disse. De acordo com Tchê o planejamento para 2026/2030 é governar o Estado.

O deputado Whendy Lima (União Brasil) se emocionou ao falar de sua reeleição e diz que recebeu sinais de Deus que o levaram a novo mandato. “Se estou aqui é porque Deus deu nova chance de vida e algum propósito ele tem”, disse Lima, que chegou a falar que abandonaria a carreira política e não seria mais candidato durante sua convalescença fora do Estado. “Tive três sinais: população pedindo para não desistir, a equipe e os enviados de Deus, quatro colegas dizendo que eu faço falta na Assembleia”, relatou. Chorando, Lima destacou o movimento divino que mudou tudo na sua vida. “Fomos o último a entrar na campanha e Deus concedeu a oportunidade. Agradeço a todos municípios, a minha mãe que sempre orou pela minha campanha e o Estado, e agradeço a minha esposa e ao velho N. Lima”, disse, destacando o caráter de seu pai, presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco.

Eleito deputado federal, o deputado estadual Gerlen Diniz (PP), agradeceu ao deputado petista Jonas Lima, que não concorreu a reeleição, mas ajudou o Progressista a obter votos em Mâncio Lima. “Desde Mâncio Lima a Assis Brasil. Meus amigos mostraram que posso contar com eles”, disse, agradecendo a Jonas Lima, do PT, pela colaboração. Em Mâncio Lima, Gerlen obteve 1.000 votos. “Jonas Lima está saindo da política pela porta da frente. É uma honra para mim você dizer que é meu amigo e para mim é uma honra dizer que sou seu amigo”, disse. Ele diz que não trai, não engana mas na política há traições. Ele foi votado nos 22 municípios do Acre, e destacou o trabalho de todos.

Já o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), projetou mandato de Gladson em salto alto e teme pelo que vem aí. “O governo fez barba, cabelo e bigode. A base governista e isso pode virar um problema porque tudo demais pode virar problema na gestão dos processos”, disse. “Quando as urnas se manifestam a primeira atitude que devemos ter não é de revolta dos resultados. Quem se revolta não está preparado para tirar lições do processo”, disse, lembrando que as eleições são fruto de um momento. “Meu papel aqui será de ser fiel à decisão tomada pelo povo acreano. Fiz uma campanha encarnada, não só vermelha, porque queria que os resultados das eleições as pessoas se escondem. Em um Estado bolsonarista fiz questão de mostrar que sou lulista”, disse. Para ele, será necessário um gesto ao centro na disputa presidencial. “Nos próximos dias teremos a batalha da costura para construir o processo eleitoral”.

Encerrando a sessão, o deputado Luiz Gonzaga (PSDB), também reeleito, disse que está grato ao povo do Acre, que o reconduziu ao Parlamento, e ressaltou a família e apoiadores. “Em nenhum momento eu tive medo de não me reeleger porque trabalhei muito”, disse. Ele agradeceu a Deus, a população e a todos que contribuíram pela reeleição. “Infelizmente, alguns não conseguiram voltar”, disse, destacando os que se elegeram deputado federal.

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