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Anibal defende aprovação do projeto que regulamenta sigilo de documentos oficiais

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O senador Anibal Diniz (PT-AC) defendeu nesta quinta-feira (22) a aprovação do projeto (PLC 41/2010) que regulamenta o sigilo de documentos secretos do governo, aprovado pela Câmara dos Deputados e agora tramitando na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, em vez do substitutivo apresentado pelo relator nesta comissão. O projeto já foi aprovado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Direitos Humanos (CDH) e de Ciência e Tecnologia (CCT).

– Trata-se, sem dúvida, de um projeto mais completo e que coloca mais ênfase na transparência e na proteção ao exercício do acesso à informação, direito assegurado a todos por nossa Carta Magna. No nosso entendimento, ele daria, se aprovado, contribuição bastante positiva para o aperfeiçoamento da democracia brasileira – afirmou.

Anibal Diniz disse que o substitutivo ao projeto, apresentado pelo relator na CRE, senador Fernando Collor (PTB-AL), introduziu “retrocessos significativos” no texto original e foi “na contramão da transparência, do princípio da accountability e da tendência internacional”. O senador discordou de vários pontos, como a retirada da obrigatoriedade da divulgação, pela internet, das informações desclassificadas, transformando esta obrigatoriedade em “possibilidade”, apenas.

Outro item apontado pelo senador como retrocesso, no substitutivo de Collor, foi a supressão do artigo que vedava a apresentação de exigências relativas aos motivos determinantes do pedido de informação. Para ele, não há razão para se fazer exigências sobre os motivos do pedido se a informação já está legalmente disponível ao público, bastando a simples identificação do cidadão.

O senador ainda discorda da supressão da desclassificação automática de informações no caso de documentos ultrassecretos e daqueles de outras classificações que contenham informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

– Ora, se as autoridades não se pronunciarem, no prazo estipulado em lei, sobre os documentos e informações cujo prazo de sigilo esteja vencendo, tais informações têm de ser disponibilizadas. Não permitir a desclassificação automática significa, na prática, submeter a disponibilização das informações a um trâmite burocrático feito ao sabor dos interesses das autoridades de plantão – protestou.

Anibal Diniz elogiou o estabelecimento, por parte do relator, de parâmetros e critérios objetivos para a classificação dos documentos sigilosos. Ele também destacou a previsão, no texto original e no substitutivo, de que informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticadas por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.

Agência Senado

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Acre

Acre tem 258 novos casos e mais duas mortes por Covid-19

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Em boletim divulgado na tarde desta sexta-feira, 22, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), informou 258 novos casos de infecção por coronavírus no Acre. Destes, 72 casos confirmados são de exame de RT-PCR e 186 por testes rápidos. O número de infectados subiu de 45.729 para 45.987 nas últimas 24 horas.

Até o momento, o Acre registrou 130.353 notificações de contaminação pela doença, sendo que 83.098 casos foram descartados e 1.268 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 39.095 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 159 pessoas seguem internadas.

Mais dois óbitos foram notificados nesta sexta-feira, 22, sendo todos do sexo feminino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 846 em todo o estado.

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Acre

Falta de transparência deixa Acre no fim da tabela de vacinação

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A falta de transparência das 22 prefeituras do Acre, em relação à vacinação do coronavírus, fez com que o Estado ficasse nos últimos lugares no ranking de vacinação contra à Covid-19 no Brasil.

Segundo o site Coronavírus Brasil, que monitora o número de casos, óbitos, testagem e a vacinação, o Acre vacinou desde terça-feira, 19, até esta sexta-feira, 22, somente quatro acreanos.

No entanto, esse número de vacinação é bem maior, já que na maioria dos municípios [Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Tarauacá] já começaram a vacinação contra à Covid-19.

Até esta sexta-feira, 22, o Brasil contabilizou mais de 200 mil brasileiros vacinados contra à Covid-19.

Com 41 mil doses, o Acre deu o pontapé inicial na vacinação pela manhã da última terça-feira, 19, com a vacinação do idoso José Marcelino de Oliveira, de 85 anos, que foi a primeira pessoa a receber a imunização da CoronaVac no Acre.

Além dele, outras três pessoas também receberam as primeiras doses da vacina. Foram elas: a enfermeira Maria José Monteiro, 66 anos, a enfermeira indígena Elza Severino da Silva Manchineri e a técnica em enfermagem Raimunda Gomes do Nascimento, 69 anos.

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Acre

Alto Acre volta ao Vermelho com piora dos casos de Covid-19

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A região do Alto Acre voltou ao nível de emergência na classificação de risco da pandemia do novo coronavírus. Os dados, divulgados em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 22, pelo Comitê Especial de Acompanhamento da pandemia no estado, apontam que do último dia 3 de janeiro ao dia 16, houve piora nos indicadores que avaliam os pacientes infectados.

Agora, os quatro municípios pertencentes à região deverão obedecer às medidas mais rígidas em vigor na pandemia, conforme Decreto 5.496, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Nas duas últimas semanas, o Alto Acre piorou a situação de isolamento social, o que fez a regional regredir. “Piora em isolamento social, notificação por síndrome gripal, óbito e ocupação de leitos clínicos e Unidade de Terapia Intensiva (UTI)”, disse a coordenadora do Comitê, a farmacêutica Karolina Sabino.

Com a classificação em nível de emergência (Bandeira Vermelha), apenas as atividades comerciais consideradas essenciais deverão funcionar nesse período. O aumento de ocupação em leitos clínicos, por exemplo, subiu 450%.

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Acre

No Acre, índios aldeados são menos infectados pela Covid-19

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Foto: Divulgação

Índios aldeados tem sido menos infectados que os que vivem nos municípios do Acre, sugerem os dados da Comissão Pró-Índio (CPI). O número de infectados nas terras indígenas é de 1.218 pessoas e os que vivem nos municípios somam 1.230.

No entanto, indígenas não aldeados –aqueles que vivem fora das terras indígenas -estão fora da lista de prioridade para vacinação contra a Covid-19.

Segundo a última atualização dos dados da CPI Acre do dia 18/1, os boletins semanais dos Departamento Sanitários Indpigenas (DSEIs) Alto Rio Purus e Alto Rio Juruá não foram divulgados até o momento, e o boletim da Sesacre registrou três novos casos de indígenas contaminados no município de Santa Rosa do Purus.

“Colaboradores da CPI em Feijó informaram que no município, nas margens do rio Envira, há indígenas Madijá com Covid-19 e estamos aguardando as informações do DSEI Alto Rio Juruá para incluir os casos no monitoramento”, informa a Comissão Pró-Índio.

As vacinas já chegaram a várias comunidades no Vale do Juruá.

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