Agência TJ Acre

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira pronunciou o réu Erasmo da Silva Moura, acusado de ter cometido o crime de tentativa de homicídio simples, qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima (artigo 121, §2º, I e IV, c/c art.14, II ambos do Código Penal). Além disso, […]

O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente a ação apresentada por M.G.G.M.S. no Processo n° 0605686-79.2015.8.01.0070 e condenou o Inbox Pub a indenizar a autora por danos morais. Ela alegou ter sido retirada de forma violenta da casa de festas, passando por constrangimento perante a terceiros. A juíza de Direito […]

Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram a condenação de Laercilde de Assis Xavier a nove anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, e a pagar indenização pelos danos causados no valor de mil reais, por ele ter estuprado uma adolescente de 12 anos de idade. O […]

Foram quatro pedidos de tutela de urgência formulados deferidos, nas quais o Município de Xapuri apresentou Ações Civis Públicas por atos de improbidade administrativa. Em todas elas, o ex-prefeito Márcio Pereira Miranda figura na parte ré. As decisões foram publicadas na edição n° 6.047 do Diário da Justiça Eletrônico, da última quinta-feira (25). O Processo […]

Em decisão de destacado caráter pedagógico, o Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Epitaciolândia condenou um homem ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência da prática de injúria racial (ofensa à dignidade ou ao decoro mediante utilização de elementos raciais). Na sentença, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a […]

O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva contida no Processo n° 0002413-86.2017.8.01.0001 para condenar W.M.P., R.R.S.B., T.L.S. e G.S.O. por roubo majorado, que ocorreu em concurso de pessoas. O juiz de direito Gilberto Matos, titular da unidade judiciária, julgou a ação dos quatro jovens que […]

O Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri determinou o imediato afastamento do marido da residência de uma grávida de seis meses. Conforme a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, a mulher solicitou a medida liminar de separação dos corpos, pois ela sentia-se ameaçada pelo companheiro. O juiz de Direito Luis Pinto explicou […]

Juízo da Vara Única da Comarca do Bujari condenou a universidade de ensino à distância Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo – ASSUPERO a entregar o diploma de conclusão de curso da formanda, e a pagar R$3.500 de indenização por danos morais para a autora do Processo n°0700442-95.2017.8.01.0010, por não ter entregado diploma da […]

Em decisão interlocutória (que não encerra o processo), proferida no âmbito da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o desembargador Júnior Alberto decidiu manter a obrigação do Estado do Acre e do Município de Mâncio Lima à disponibilização compulsória de transporte gratuito para tratamento de pacientes renais (Agravo de Instrumento nº […]

O Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco determinou que líder de facção criminosa, Cleivisson da Costa Oliveira, atuante no município de Cruzeiro do Sul permaneça mais 360 dias preso na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná. Conforme a decisão, referente ao Processo n°0500477-03.2016.8.01.0001, o apenando “(…) foi flagrado tentando mandar […]

Com o intuito de promover a reinserção social de reeducandos do sistema prisional e combater a criminalidade, o Tribunal de Justiça do Acre iniciou tratativas com diversas instituições nesta terça-feira (23). Os próximos passos serão dados no sentido da construção de convênios ou termos de cooperação técnica que possibilitem a consolidação das parcerias. As reuniões […]

O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco determinou que Ente Público desse posse no cargo de S10-Químico à autora do Mandado de Segurança n°0716219-50.2017.8.01.0001. A candidata foi aprovada dentro do número de vagas no certame, foi convocada, mas impedida de tomar posse por supostamente não atender as exigências estabelecidas […]

O Juízo da Vara Única da Comarca de Assis Brasil condenou o Município de Assis Brasil a pagar para a autora do Processo n°0000247-36.2017.8.01.0016 as verbas rescisórias (13º salário e férias e salários) referentes ao cargo exercido em comissão por ela entre os anos de 2015 e 2016. Na sentença publicada na edição n°6.043 do […]

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasileia tornou pública a abertura de cadastramento de defensores dativos para atuarem no âmbito da Vara Criminal, Juizado Especial Criminal (JECrim) e Central de Penas e Medidas Alternativas (CEPAL) da unidade judiciária. As inscrições iniciaram hoje (23) e seguem até 23 de fevereiro. De acordo com o […]

O Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Xapuri determinou o cumprimento da sentença exarada nos autos do Processo n° 0001076-44.2017.8.01.0007, para o sequestro de R$ 10.200 da conta bancária do Estado do Acre, com o objetivo de realizar a compra de medicamento necessário para a sobrevida da paciente L.G.R.. Na Ação Civil Pública, […]

Empresário que atua no ramo de show no Acre pagará multa no valor de 10 salários mínimos por ter infringido norma do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), não possibilitando a fiscalização da entrada de adolescente em show ocorrido na Expoacre de 2016. O Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca […]

O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou procedente o pedido de F.A.M. no Processo n° 0700954-44.2013.8.01.0002, para condenar o empresário A. A. M. C. na obrigação de pagar o valor de R$ 19.791,31, a título de reparação por danos materiais. As obras promovidas pelo demandado geraram prejuízos na residência […]

Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram condenação de dois homens por tráfico de drogas e posse ilegal de artefato explosivo. Com a negativa ao Apelo n°0001711-43.2017.8.01.000, A.M. de S.F. deverá cumprir dez anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, e pagar 715 dias multa, enquanto, R.C. […]

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia condenou uma companhia aérea a pagar indenização de R$ 30 mil por tratamento vexatório a cadeirante, limitando a autonomia dele na hora do embarque. O cadeirante caiu duas vezes durante a viagem e entrou com processo na Justiça (n°0700300-15.2017.8.01.0003). A empresa ainda foi condenada a pagar […]

No último mês de 2017, a Justiça Volante de Rio Branco realizou 145 atendimentos. Segundo o boletim estatístico, 66 desses chamados se concluíram com acordos realizados no local do acidente de trânsito, o que representa 45,51% da demanda de dezembro. De acordo com o balanço anual, foram atendidas 1.663 ocorrências pelas equipes da Justiça Volante […]