Agência TJ Acre

Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram a condenação de duas mulheres a prestarem serviços à comunidade por oito horas semanais, em função de elas terem cometido o crime de apropriação da aposentadoria de cerca de R$ 10 mil de idosa de 80 anos de idade. As denunciadas são, […]

O Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre decidiu por unanimidade negar o pedido de anulação de ato administrativo formulado no Mandado de Segurança (MS) mantendo, assim, a exclusão do candidato Felipe de Oliveira Brilhante Aguiar de processo seletivo destinado à contratação de alunos soldados para atuação no âmbito da Polícia Militar do Estado […]

O Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri julgou procedente o Processo n° 0700096-22.2018.8.01.0007 e condenou o Banco Bonsucesso a restituir a parte autora em dobro de todas as parcelas descontadas indevidamente, ainda a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais. A decisão foi publicada na edição n° 6.220 do Diário da […]

O 2º Juizado Especial Cível condenou uma Loja Avenida, de Rio Branco, a pagar R$ 4 mil de indenização por dano morais, para cada uma das duas autoras do Processo n°0008332-43.2017.8.01.0070. A loja constrangeu as clientes, acusando-as de terem furtado produtos. A sentença, publicada na edição n°6.216 do Diário da Justiça Eletrônico, da segunda-feira (15), […]

O proprietário de uma empresa credenciada para prestar serviços para a SKY foi condenado por má-fé após ajuizar reclamação trabalhista contra a empresa. A decisão da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco acatou os argumentos da empresa e condenou o reclamante no pagamento de litigância de má-fé, em quase 30 mil reais e honorários […]

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu negar o recurso impetrado pela defesa de Maicon Cezar Alves dos Santos, determinando, assim, o imediato início da execução da pena provisória imposta ao apelante (sete anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto), pelas práticas dos crimes de abuso de autoridade, tentativa […]

O Projeto Cidadão, programa social idealizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), há 22 anos, continua a assegurar à população mais necessitada o direito à documentação básica, como também o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais, a exemplo de saúde, trabalho, educação e área jurídica. Desde junho de 2017, já na atual […]

O Poder Judiciário Acreano, por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, realiza trabalho voltado à proteção da mulher indígena. As ações de articulação, conduzidas pela desembargadora Eva Evangelista, que também lidera a Coordenadoria, têm ênfase no combate à violência doméstica e estabelecimento de canais de diálogos com povos […]

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) iniciou, nesta quinta-feira, 11, a mobilização para os cidadãos e instituições, que tiverem interesse na inclusão de seus processos nas pautas da XIII Semana Nacional de Conciliação, para que procurem a unidade judiciária que tramita o caso e informem o desejo de conciliar. Criada pelo Conselho Nacional de […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais julgou improcedente o Recurso Inominado nº 0004218-71.2017.8.01.0002 e manteve a condenação da recorrente ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 700,00, em decorrência de postagem ofensiva publicada na rede social Facebook. A decisão, que teve como relator o juiz de Direito Raimundo Nonato, publicada […]

Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram a condenação de um condutor por ter dirigido embriagado e atropelado um motociclista, que teve lesões corporais leves. O apelante, que desejava reformar a sentença para ser absolvido, deverá prestar serviços à comunidade por meio ano, além de ter sua Carteira de Habilitação […]

Sob a presidência da desembargadora Eva Evangelista, a 1.144ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara Cível, realizada na manhã desta terça-feira, 2, marcou a estreia do desembargador Luís Camolez em atividades colegiadas no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). Após o julgamento dos 28 processos pautados, a desembargadora-presidente da 1ª Câmara Cível anunciou a […]

Uma paciente idosa, de 83 anos, portadora de um tipo raro de câncer, a mielodisplasia, conseguiu na Justiça o direito a um medicamento importante no processo de tratamento da doença, contudo, a Unimed Manaus não obedeceu à ordem do Poder Judiciário e, agora, teve a multa diária por desobediência aumentada. A decisão foi assinada pela […]

O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco deferiu os pedidos formulados por F.C.L.S. Desta forma, a Havan Lojas de Departamentos Ltda. e a Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. devem pagar indenização, a título de danos morais, no montante de R$ 3 mil. A decisão foi publicada na edição n° 6.207 do Diário […]

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) tornou público o edital n°68/2018 para consulta aos candidatos aprovados para o cargo de conciliador e juiz leigo no processo seletivo simplificado, acerca do interesse em transferir-se para a Comarca de Brasileia. A escolha está disponível aos aprovados na Comarca de Rio Branco, Senador Guiomard e […]

O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou a Companhia de Eletricidade do Acre por negativar o nome da autora do Processo n°0602827-85.2018.8.01.0070, em função de débito de unidade consumidora localizada na zona urbana de município onde a reclamante não reside. A empresa deverá pagar a consumidora R$ 8 mil de indenização […]

Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram condenação de um homem por ter matado sua companheira, na zona rural de Cruzeiro do Sul. O homicídio foi executado com golpes de terçado, seguido da ocultação do corpo da vítima em uma mata. Assim, o apelante deverá cumprir 19 anos e seis […]

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) denegou o Habeas Corpus em favor de A.M. pela acusação de estelionato. O Acórdão n° 27.212 foi publicado na edição n° 6.202 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 21). Segundo os autos, o acusado aplicava diversos golpes junto a outros comparsas em Porto […]

Em sessão do 2º Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco foi julgado o Processo n° 0007929-87.2017.8.01.0001, em que quatro integrantes de facção, D.S.M., L.S.N., I.M.L. e J.U.C.S., foram responsabilizados por executar um jovem, em via pública. A vítima tinha 16 anos de idade. O crime ocorreu em agosto de 2017. […]

O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que o Supermercado Araújo indenize um consumidor em R$ 4 mil por danos morais. O cliente não conseguiu concluir sua compra, pois o cartão foi recusado. Contudo, posteriormente, comprovou-se a ocorrência de falha na prestação de serviço pelo empreendimento. O autor do Processo […]