A Prefeitura de Rio Branco publicou em edição extra do Diário Oficial o Decreto nº 2.512/2025, que reconhece situação de emergência no município devido à seca extrema que já afeta o abastecimento de água, a produção agrícola e a saúde da população. A medida tem por base parecer técnico da Defesa Civil Municipal e atende a exigências legais para viabilizar ações emergenciais.
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Tião Bocalom, os baixos índices de chuvas desde maio, somados à tendência de estiagem prolongada até novembro, têm provocado a queda acentuada do nível do rio Acre e de igarapés, comprometendo o fornecimento de água potável, sobretudo nas zonas rurais. A situação já afeta comunidades inteiras e amplia os riscos à saúde pública, à pecuária, à agricultura e à segurança alimentar.
A declaração de emergência é fundamentada no Código Brasileiro de Desastres (COBRADE 1.4.1.2.0 – Seca) e na Instrução Normativa nº 36/2020 do Ministério do Desenvolvimento Regional. O decreto reconhece que o cenário atual exige medidas urgentes para prevenir o colapso hídrico e ampliar as ações de assistência às comunidades atingidas.
Além do impacto nas zonas rurais, o decreto lista dezenas de bairros urbanos que enfrentam risco iminente de desabastecimento nas Estações de Tratamento de Água (ETA I e ETA II), que abastecem praticamente toda a cidade, incluindo o Segundo Distrito, os conjuntos do Calafate, a Cidade do Povo, o bairro Palheiral, e regiões como o Oscar Passos, Tancredo Neves, Rui Lino, Santa Helena e Santo Afonso.
A medida autoriza o município a intensificar ações de resposta à crise hídrica, como a mobilização de caminhões-pipa, perfuração de poços, distribuição emergencial de água, aquisição de insumos e equipamentos, além de campanhas de conscientização sobre o uso racional da água.
Com o reconhecimento da emergência, o município poderá buscar apoio estadual e federal, além de acessar recursos extraordinários e agilizar contratações para minimizar os efeitos da seca junto à população.
