A Câmara de Sena Madureira oficializou nesta quinta-feira, 12, criação oficial da Ouvidoria Parlamentar, conforme estabelecido pela resolução nº 01. O novo órgão tem como objetivo principal fortalecer o diálogo entre o Legislativo e a população, garantindo um canal aberto e acessível para manifestações, reclamações, elogios e sugestões da comunidade local.
A Ouvidoria funcionará como instrumento de controle social, permitindo que o cidadão acompanhe de perto os serviços legislativos e administrativos prestados pela Casa. De acordo com o texto da Resolução, caberá ao órgão receber denúncias sobre irregularidades, abusos de poder, improbidade administrativa e violações de direitos fundamentais, além de orientar os cidadãos quanto ao encaminhamento adequado de suas demandas.
O Ouvidor-Geral será nomeado pelo presidente da Câmara e atuará com independência e autonomia. A função exige ficha limpa: não poderão ser escolhidos servidores que tenham sido responsabilizados ou condenados por atos lesivos ao patrimônio público, improbidade administrativa ou crimes. O mandato do Ouvidor prevê ainda a elaboração de relatórios trimestrais e anuais, com dados estatísticos das manifestações recebidas, como forma de prestação de contas à sociedade.
A população poderá acessar a Ouvidoria por diversos canais: presencialmente, via correspondência, por telefone ou pelo site da Câmara, que contará com formulário específico. Serão admitidas manifestações anônimas, desde que apresentem indícios mínimos de veracidade, bem como denúncias sigilosas, cuja identidade do denunciante será protegida. Todo atendimento gerará número de protocolo para que o cidadão possa acompanhar a resposta, que deverá ocorrer em até 15 dias, podendo se estender conforme a complexidade do caso.
Além de atender as demandas da sociedade, a Ouvidoria poderá propor melhorias nos serviços legislativos, sugerir ações corretivas, e promover eventos, palestras e capacitações, em articulação com a Mesa Diretora.
