Após um ano parado na Comissão na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), o Projeto de Lei 6024/2019, de autoria da ex-deputada federal Mara Rocha (PSDB/AC), que propõe alterar os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes e modificar a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor, voltou a ter movimentações.
No último dia 4 de dezembro, o texto teve parecer do relator, deputado Airton Faleiro (PT-AM), pela sua rejeição. Na última terça-feira, 12, a matéria foi retirada da pauta da Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial), em virtude da ausência do relator. A proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, o que significa que não será remetida à votação no Plenário.
De acordo com o parecer de Faleiro, a proposta de alteração dos limites da Reserva Extrativista representa ir contra todo o movimento de origem das Reservas Extrativistas. Sobre a proposta de modificar a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor, o parecer do relator afirma que no Acre apenas 10% das terras estão destinadas à preservação.
Uma fonte consultada no ICMBio em caráter confidencial demonstrou preocupação com o resultado da votação do projeto na Câmara e deu como quase certa a perda de território por parte da Resex. “Todos os políticos do Acre são favoráveis. Já dou como certo pelo menos a Resex Chico Mendes perder território. O parque é mais difícil, pois ali não tem importância econômica”, diz.
A mesma fonte disse que a incursão da CPI das Ongs no Acre, no último mês de novembro, por meio de diligência externa à Resex, requerida pelo senador acreano Marcio Bittar (UNIÃO), fortaleceu ainda mais a pauta pró redução da Unidade de Conservação. “Tem descoberto coisas cabulosas que deixam gente da área ambiental quieta”, afirmou.
Apesar da importância do assunto, praticamente ninguém do ICMBio quer falar publicamente sobre o assunto. Voltada para as Organizações não Governamentais (Ongs) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), a CPI elegeu de cara o ICMBio como alvo, no que diz respeito à sua atuação como gestor das reservas extrativistas, de maneira especial na Amazônia.
Nesta terça-feira, 12, a CPI das ONGs aprovou o relatório final com pedido de indiciamento do presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires. Segundo o relator, Márcio Bittar (União-AC), 6 ONGs investigadas receberam mais de R$ 3 bilhões e prejudicaram o desenvolvimento da região amazônica. O relatório foi aprovado por 5 votos a 3.
Com relação ao PL 6024, em dezembro do ano passado a proposta já havia recebido um parecer pela sua rejeição na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), cujo relator foi o deputado José Ricardo, também do PT do Amazonas. Em março deste ano, no entanto, ocorreu a extinção da CINDRA e o projeto foi redistribuído para a CPOVOS, que substituiu a CINDRA.
