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Contrato da SEICT com empresas de arquitetura e engenharia vira alvo do MP

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O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu abrir uma investigação para apurar despesas indevidas pela Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia – SEICT com profissionais de arquitetura e engenharia. O documento foi publicado na edição do Diário Eletrônico de sexta-feira, 1°.


De acordo com o órgão, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça Especializada denúncia acerca de suposta realização de despesa sem empenho na contratação pela Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia – SEICT, no valor de R$ 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentos reais) de 02 (dois) profissionais de engenharia e/ou arquitetura com habilitação no conselho para realização de serviços comuns de engenharia/ arquitetura, por demanda, para a elaboração de projetos para o Espaço Indústria na Expoacre 2022 e/ou outras atividades.


O MP destaca que é necessário abrir um procedimento preparatório – que antecede o inquérito civil, visando apurar as denúncias apresentadas à instituição. “Com o fim de promover diligências investigatórias visando apurar os fatos noticiados”, diz trecho da investigação.

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O MP também solicitou toda a documentação pertinente ao caso para as devidas providências.


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