Apesar de vir sendo denunciada há algum tempo e já ter decisão da Justiça pela reintegração de posse, a invasão a uma área de cerca de 30 hectares localizada às margens da estrada Irineu Serra, em Rio Branco, pertencente ao Estado do Acre, prospera a olhos vistos, causando aos moradores regulares da região a sensação de ausência do Poder Público quanto à questão.
Na atual fase da invasão, os barracos construídos em madeira – material de demonstra possuir uma certa padronização – já ultrapassam as duas centenas e aumentam a cada dia num ritmo ameaçador para quem vive na região que é adjacente à Área de Proteção Ambiental (APA) Raimundo Irineu Serra, criada pelo município no ano de 2005.
A região onde está a APA compreende o único trecho de floresta que ainda resta no perímetro urbano da capital acreana, nas margens do igarapé São Francisco, e também é lá que reside o patrimônio histórico e cultural da comunidade Alto Santo, fundada pelo mestre Irineu Serra, que deu origem ao culto do Daime no estado do Acre.
A padronização da madeira usada na confecção dos barracos foi destacada acima porque sugere uma origem comum e pode estar sendo patrocinada por políticos que disputaram a eleição recente, segundo fontes consultadas pela reportagem, que pedem a preservação de suas identidades por temor a represálias que podem surgir de diferentes direções.
É que a área em processo acelerado de invasão teria ainda como pano de fundo a presença do Comando Vermelho e a possível omissão do atual governo estadual. Ainda por trás da incursão à área pública estaria, como real motivação, uma espécie de esquema baseado no loteamento e venda, obviamente ilegais, dos terrenos ocupados.
Uma das fontes com quem a reportagem conversou diz que mulheres são pagas para permanecerem no local junto com os filhos pequenos, em muitos dos barracos que se amontoam na área, para dar à ocupação ilegal ares de um “legítimo movimento de famílias sem-teto”.
Negociações com o governo
Já existe decisão da Justiça pela desocupação da área, o que até o momento não aconteceu. Em junho passado, um grupo de invasores conseguiu negociar com o governo do estado que casas que haviam sido levantadas no local até aquele momento não fossem derrubadas.
Naquela ocasião, o chefe da Casa Civil, Jonathan Donadoni, e o secretário de Planejamento, coronel Ricardo Brandão, dialogaram com os representantes do movimento. Na conversa, o governo sinalizou em cadastrar os moradores no Aluguel Social, auxílio que atende, em caráter de urgência, famílias que se encontram sem moradia. No entanto, poucas aceitaram a proposta.
“Asseguramos a todos os moradores o direito e a manutenção do aluguel social. Avaliamos esse critério de pagamento do benefício e propusemos também fazer um cadastro e verificar a situação individualizada de cada família, e a partir desse levantamento poderemos trazer as soluções que o Estado tem”, disse Brandão à época.
O que diz o governo hoje
Nesta segunda-feira (17), Ricardo Brandão afirmou ao ac24horas que não existe qualquer omissão do Estado com relação à questão que, segundo ele, deve ser resolvida em um prazo de cerca de 30 dias, com a reintegração de posse da área.
De acordo com o secretário, a partir do resultado positivo para a ação de reintegração feita pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), todos os requisitos legais passaram a seguidos para que o mandado de reintegração de posse da área seja efetivamente cumprido.
Inicialmente, foi solicitado pela Seplag à Polícia Militar a produção de um relatório de investigação social com o objetivo de caracterizar a invasão, identificando a possível participação de organização criminosa, a quantidade de crianças e idosos, se todas as pessoas são hipossuficientes, e ainda sobre as possibilidades de reação à ação de desocupação.
“É uma questão muito delicada em que todos os critérios legais precisam ser seguidos com muito cuidado. Tem que haver o cuidado com a questão humana para que o que precisa ser feito ocorra de maneira a não causar impactos desagradáveis para todos como, por exemplo, passar máquinas por cima de barracos”, disse o secretário.
Com o levantamento social já pronto, Ricardo Brandão informou que uma empresa está sendo contratada emergencialmente para fazer o desmonte dos barracos. Ele justifica a medida pela carência que o Estado possui no momento de servidores operacionais para executar esse tipo de trabalho.
“Todos os ocupantes estão cientificados de que terão de deixar o local e de que não existe qualquer possibilidade de ali permanecerem. Junto a isso, todo o apoio será disponibilizado para que quem estiver efetivamente morando na área seja levado para o local que indicar, além das medidas de assistência social que se fizerem necessárias às famílias”, acrescentou.
Presença de facção na área
Sobre a possibilidade de haver a participação de membros do crime organizado por trás do movimento de invasão, o secretário de Estado de Segurança Pública do Acre, Paulo César Rocha dos Santos, disse ao ac24horas que a pasta não possui informações concretas de que isso seja fato.
“Nós não temos elementos que apontem para isso, considerando que as tratativas a respeito da reintegração de posse naquela área estão inteiramente a cargo da Seplag. Contudo, a partir da informação que chega agora, iremos indicar ao nosso serviço de inteligência que investigação seja feita nesse sentido”, disse o secretário.
Área relevante para o Estado
As tentativas de invasão à área não são recentes, já tendo ocorrido em governos anteriores, mas nestas ocasiões as medidas para pôr fim aos movimentos ocorriam em poucos dias. Para o jornalista Toinho Alves, que é morador da região, o que ocorre na atualidade possui um novo e mais elevado padrão de organização.
“Este ano, entretanto, está sendo diferente. Apareceu uma invasão com assessoria jurídica, demarcação organizada de lotes, espaços reservados para futuras ruas e carros novos estacionados nas proximidades, nada de fuscas ou pampas. A lona dos barracos já está dando lugar à madeira e aparece, aqui e acolá, algum tijolo”, afirma Alves em um blog que assina.
Outro ponto que merece destaque é o fato de a área onde ocorre a invasão não ser de irrelevância para o governo do estado. É lá onde o governador Gladson Cameli idealizou a construção de um Centro Administrativo, uma obra de 300 milhões, dos quais ele disse que já tinha disponíveis R$ 100 milhões.
Também já foram cogitados como possíveis empreendimentos do governo para a área a construção de 470 casas populares, que seria fruto de uma emenda parlamentar do senador Marcio Bittar, e também as instalações futuras do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Acre.
“Vista grossa” da Energisa
Um fato que chama a atenção na área da invasão é que os barracos levantados no local contam com energia elétrica. De acordo com as informações que a reportagem obteve em caráter sigiloso, a empresa Energisa estaria fazendo “vista grossa” para as ligações clandestinas, uma vez que não estão ocorrendo cortes dos “gatos”.
Procurada, a concessionária afirmou por meio de nota que a rede clandestina de energia existente na invasão foi realizada sem o consentimento da distribuidora. A empresa ainda reforçou que promove ações permanentes de combate ao uso irregular de energia elétrica em toda a área de concessão, inclusive na região mencionada.
“Somente nos primeiros seis meses de 2022, a empresa já inspecionou mais de 23 mil unidades consumidoras, e realizou ações de regularização, blindagens e adequações na rede, sendo identificadas 6,2 mil irregularidades no período”, diz um trecho da nota enviada ao ac24horas.
