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Veja como mudar de nome e sobrenome ficou mais fácil

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A mudança de nome e sobrenome está mais simples no país, com a nova Lei de Registros Públicos. Instituído no dia 27 de junho de 2022, o dispositivo permite que qualquer pessoa acima de 18 anos possa modificar o próprio nome diretamente no cartório de registro civil. Os interessados não têm necessidade de justificar o motivo da mudança. Até a instituição da lei, a alteração sem justificativa prévia somente podia ser feita quando o cidadão completasse a maioridade ou após decisão judicial.

De acordo com a diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Daniela Mroz, foram três linhas gerais de alteração. A nova lei não permite “apagar o passado” e, nos casos em que houver suspeita de fraude, falsidade ou má-fé, o oficial do registro pode enviar à Justiça ou recusar o procedimento.

Registro de crianças

A nova lei permite alteração no nome de recém-nascidos, assegurando um período de 15 dias para que os pais possam mudar tanto o nome quanto o sobrenome da criança. Para isso, a alteração tem que contar com a anuência tanto do pai quanto da mãe.

“Se o nome escolhido não fosse o desejado pelos pais, antes não havia possibilidade de troca. [A família] deveria buscar a Justiça para que o nome fosse alterado. Agora, a lei prevê um período de 15 dias em que os pais (ambos) podem, ao mudar de ideia, se opor ao nome registrado. Seja o nome ou sobrenome, eles podem ir [ao cartório], caso exista concordância, e isso é importante frisar, pois se um deles discordar não é possível fazer a mudança”, explicou Daniela.

Mudança de nome

Antes da mudança na legislação, a troca de nome era permitida quando o cidadão completava a maioridade. Em um processo pouco conhecido no país, pessoas podiam alterar o nome ao completar 18 anos. O prazo se estendia até a meia-noite do dia em que completaria 19 anos. Outro dispositivo já permitia que transexuais alterassem o nome social nos documentos diretamente no cartório, sem a necessidade de ação judicial.

“Já era possível ir trocar o nome, mesmo sem motivo algum. A lei, na prática, vem tirar esse período. Não existe mais esse prazo de um ano. [Agora] é possível fazer a mudança uma vez só, mesmo que sem motivo, no cartório. O mesmo procedimento já existia, mas havia um prazo fixo de um ano, agora passou a não ter mais prazo”, afirmou a diretora da Arpen-Brasil.

Sobrenome

Mudanças no sobrenome também foram incluídas na nova legislação. Dessa forma, abre-se a possibilidade de inclusão de sobrenomes familiares a qualquer tempo, basta a comprovação do vínculo. Também é possível a inclusão ou exclusão de sobrenome em razão da filiação.

A mudança na lei também permite que filhos acrescentem ou retirem sobrenome em virtude da alteração do sobrenome dos pais. “A lei permite ainda a exclusão de sobrenome de cônjuges, mesmo após o processo de divórcio. Antes, era necessário processo judicial. Por outro lado, mesmo após o casamento, é possível incluir o sobrenome do cônjuge – desde que haja anuência do parceiro ou parceira”, disse Daniela.

Procedimentos

De acordo com a diretora, o procedimento nos cartórios é feito em, no máximo, cinco dias. Para a modificação, é necessária a apresentação de documento de identificação, como RG, CPF, passaporte, título de eleitor e certificado de reservista em caso de homens. A modificação do nome é cobrada, e o valor do serviço varia de acordo com o estado em que é realizada a troca.

“Além disso, a lei fala em certidões, que podem ser a de nascimento e de casamento – quando houver. Se o oficial [do cartório] tiver algum indício de fraude, de que a pessoa está querendo trocar de nome para fugir de algo, por exemplo, pode pedir as certidões estabelecidas na lei. Nesse caso, as únicas que seriam mais complicadas de tirar e têm custo, são as de protesto. No entanto, ficamos acordados [entre os cartórios] em todo o país, que as certidões podem ser baixadas online, diretamente no cartório”, explicou.

Segundo Daniela, os cartórios receberam uma cartilha com orientações sobre a nova legislação. O procedimento pode ser feito em qualquer cidade e todos os mais de 7.700 cartórios estão tecnicamente aptos a realizar a alteração.

“Se a pessoa foi registrada no Pará, não precisa ir até lá para fazer a solicitação. Pode fazer a solicitação em São Paulo, por exemplo, vamos mandar o procedimento por meio eletrônica, o cartório de lá vai alterar o registro e vamos emitir nova certidão por aqui. É tudo muito facilitado.

Caso a pessoa já tenha um processo em andamento na Justiça para fazer a mudança de nome, é necessário desistir do pedido judicial para dar entrada na alteração por meio do cartório.

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Datafolha para presidente: Lula tem 47%; e Bolsonaro, 33%

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Pesquisa Folha/Globo/Datafolha divulgada nesta quinta-feira (22) mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente, com 47% das intenções de voto na corrida pelo Palácio do Planalto. O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 33%. O primeiro turno das eleições acontece em 2 de outubro.

Na sequência, aparecem Ciro Gomes (PDT), com 7%; Simone Tebet (MDB), com 5%; Soraya Thronicke (União Brasil), com 1%.

A parcela dos que dizem que votarão em branco ou nulo representa 4% dos entrevistados. Os indecisos e os que não responderam somam 2%.

A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Foram ouvidas 6.754 pessoas face a face entre terça-feira (20) e esta quinta (22). A pesquisa, encomendada pelo jornal Folha de S.Paulo e pela TV Globo, foi registrada na Justiça Eleitoral com o número BR-04180/2022. O nível de confiança da pesquisa é 95%.

O Datafolha também testou um cenário de segundo turno. Confira abaixo os resultados.

Primeiro turno

Intenção de voto estimulada para presidente:

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – 47%

Jair Bolsonaro (PL) – 33%

Ciro Gomes (PDT) – 7%

Simone Tebet (MDB) – 5%

Soraya Thronicke (União) — 1%

Felipe D’Avila (Novo) – 0

Sofia Manzano (PCB) – 0

Vera Lucia (PSTU) – 0

Leonardo Péricles (UP) – 0

José Maria Eymael (DC) – 0

Padre Kelmon (PTB) – 0

Brancos e nulos – 4%

Indecisos – 2%

Segundo turno

Intenção de voto estimulada para presidente:

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – 54%

Jair Bolsonaro (PL) – 38%

Brancos e nulos – 7%

Indecisos – 2%

Debate

As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.

O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.

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Cruzeiro do Sul é o vencedor do Copão do Vale do Juruá

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A seleção de futebol de Cruzeiro do Sul, que venceu a de Mâncio Lima por 1 a 0, sagrou-se campeã do Copão Vale do Juruá na noite desta quarta-feira, 21, no Estádio o Cruzeirão.

Na outra partida da noite, a seleção de Rodrigues Aves perdeu de 1 a 0 do Guajará no Amazonas, que ficou em terceiro lugar na competição iniciada no sábado, 17.

As competições marcaram a reabertura do Estádio O Cruzeirão, que passou por uma reforma e ganhou iluminação de led. Em todos os jogos do Copão, o Estádio ficou lotado. Os torcedores não pagaram para assistir aos jogos de times e nem as equipes tiveram gastos com taxas, uniformes e outros itens. O recurso de uma emenda parlamentar também garantiu os troféus e medalhas para os campeões das competições.

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Tarauacá diz que show de Amado Batista será pago pelo governo, mas extrato indica recursos próprios

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Depois de esclarecer que a contratação do cantor Amado Batista para se apresentar no Festival do Abacaxi, que será realizado nos dias 7, 8 e 9 de outubro, seria bancada com recursos repassados pelo governo do Estado via convênio, a Prefeitura de Feijó publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (22) o Extrato nº 50/2022, referente ao contrato com a empresa que representa o artista dando a entender que os recursos são, na verdade, do município.

No documento, consta como fonte do recursos a indicação 001 (RP), que significa “Recursos Próprios”. Questionada, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura reforçou que a despesa com a contratação de Amado Batista será paga com dinheiro repassado pela Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo (SEET) via convênio com o município. Ainda segundo a Assessoria, a informação que consta do extrato publicado no DOE foi um “erro material” e que será corrigido nesta sexta-feira (23).

Em novo contato, a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Tarauacá informou que o repasse feito pelo governo via SEET foi de R$ 250 mil, o que significa que o município destinará o valor de R$ 10 mil em recursos próprios para complementar o pagamento do cachê do cantor de renome nacional, que é de R$ 260 mil, segundo o edital de inexigibilidade de licitação, para os 80 minutos de duração prevista para a apresentação de Amado Batista.

No Termo de Convênio nº 012/2022 firmado entre a Secretaria de Empreendedorismo e Turismo com Prefeitura de Tarauacá e publicado no Diário Oficial no dia 1º de julho de 2022, não está explicitado que os R$ 250 mil repassados ao município têm o fim específico de pagar o show de Amado Batista, mas como objeto da cooperação para a realização do evento, um dos maiores do calendário cultural do município.

O Termo de Convênio ainda diz que “o detalhamento dos objetivos, metas e etapas de execução com os respectivos cronogramas, devidamente justificados para o período de vigência deste Convênio, constam no Plano de Trabalho e no respectivo Projeto Técnico, integrantes deste instrumento, independente de transcrição”.

Em junho deste ano, os shows dos cantores Thaeme e Thiago, Kelvin Araújo e Eros Biordini, que se apresentariam na Expo Tarauacá, no mesmo município, cujas contratações pela prefeitura custariam R$ 340 mil aos cofres públicos, foram suspensos por determinação da Justiça. Após isso, a prefeitura cancelou a realização do festival.

Naquele mesmo mês, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, e o corregedor-geral, Álvaro Luiz Araújo Pereira, pediram atenção dos promotores aos atos do Poder Público, especialmente às prefeituras, relacionados à contratação direta de profissionais do setor artístico ou por meio de empresários.

Isso tudo aconteceu em meio a uma onda de determinações judiciais para suspensão de shows a pedido do Ministério Público que causaram repercussão no estado como continuidade de uma onda de procedimentos semelhantes em outros locais do país que gerou uma verdadeira crise relacionada aos shows contratados por prefeituras.

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Acreano tem que trabalhar 105 horas para comprar um sacolão

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Em agosto, o preço da banana caiu 11,56% no custo total da cesta básica em Rio Branco. Além da fruta, a farinha de mandioca, cujo preço caiu 6,51%, foram os itens com maior percentual de aumento de preço em relação a julho, enquanto o tomate (-8,75%) e o óleo (-7,18%) foram os itens que apresentaram maior queda.

São três cestas pesquisadas: alimentar, higiene pessoal e limpeza.

Segundo a pesquisa dos custos das cestas básicas em Rio Branco realizada pela Secretaria de Planejamento, houve queda de -3,51% na cesta de higiene pessoal e leve alta no valor das cestas de alimentação (0,23%) e de limpeza doméstica (0,49%), quando comparadas ao mês de julho.

Os dados foram coletados em 69 estabelecimentos comerciais, compostos por mercados varejistas de grande, médio e pequeno porte, açougues e panificadoras, distribuídos em 40 bairros de Rio Branco.

O custo total da cesta básica alimentar para um indivíduo foi de R$ 493,90, uma alta de 0,23% em relação a julho, conforme a tabela 1. Dos 14 produtos da cesta, houve alta de preços em 8 itens, sendo -conforme já citado – na banana o mais expressivo (11,56%), seguido pela farinha de mandioca (6,51%), leite (5,72%), mandioca (4,67%), manteiga (3,24%) e frango (1,28%). Em seis produtos houve recuo de preço, com destaque para o tomate que registrou variação negativa de -8,90%, seguido pelo óleo (-7,18%), carne (-1,98%), pão (-1,88%) e feijão (-1,16%). Os dados mostram que após dois meses de queda em 2022, a cesta alimentar voltou a subir em julho e agosto.

“Para comprar as três cestas, em agosto um trabalhador comum precisou trabalhar cerca de 105 horas e 46 minutos”, informa a Seplag.

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