A deputada federal Vanda Milani (PROS-AC) votou a favor do projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis. O texto segue para o Senado.
“Foi dado um grande passo na política de redução dos preços de combustíveis e energia, setores responsáveis pelo aumento da inflação. Uma resposta a milhões de brasileiros que não aguentam mais a alta dos preços que vem tirando o alimento da mesa dos brasileiros”, comentou a deputada.
Um outro ponto que vem pautando os debates sobre a nova legislação da alíquota de ICMS, a perda de receitas pelos estados e municípios, também preocupa a parlamentar. Ela defende um amplo debate entre os entes federados para evitar a descontinuidade de políticas públicas.
“A população não pode sofrer uma interrupção da política de investimentos nas áreas de saúde e educação. O texto aprovado prevê uma compensação até dezembro paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União. Mas a partir de janeiro de 2023 como ficará essa reposição para estados como o Acre que depende diretamente do governo federal? ” Questiona a parlamentar.
Vanda Milani defende que a pauta econômica seja prioridade, enxerga no atual cenário a oportunidade para a sonhada reforma tributária.
“Com o fim da pandemia, o Brasil precisa voltar a debater as grandes reformas. O governo precisa recuperar os empregos perdidos com a crise de saúde pública. O baixo crescimento implica na qualidade de vida das pessoas, voltar a crescer é a ordem do dia”, concluiu.
