A prefeitura de Brasiléia realizou na terça-feira (19), uma Audiência Pública para debater o Estatuto do Servidor Municipal, juntamente com os presidentes e servidores das classes da educação, saúde e administração.
A elaboração do estatuto já vem sendo elaborado desde o ano de 2021, pela comissão devidamente constituída, com ampla e efetiva participação dos sindicatos das três categorias.
Para o presidente da categoria de administração, Francisco Aelson, é uma satisfação poder estar debatendo um assunto importante que levará benefícios a tantas pessoas. “Para nós enquanto presidente é uma satisfação fazer a apresentação e discutir a criação do estatuto. Com os trabalhos bem avançados, apresentamos hoje para todas as classes envolvidas o estatuto para que tomem conhecimento. Momento de satisfação e agradecimento à gestão que se dispôs a colocar a equipe para elaborar o estatuto”, falou Francisco Aelson.
O objetivo é a implantação do estatuto em atendimento à Lei municipal número 1.065 que alterou o regime jurídico dos servidores, mantendo os direitos já estabelecidos nos Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e Salários, de acordo a amplo debate entre as categorias e a gestão municipal.
O presidente da categoria da educação, José Almeida, falou a respeito do evento. “Além de formalizar os direitos já garantido aos servidores nos planos de carreira, foi inserido outros benefícios de reivindicação dos sindicatos apresentado a comissão onde a prefeita Fernanda Hassem viu que era possível conceder o direito a sexta parte, e isso é muito importante, esse benefício e outros adquiridos pelos servidores”, explicou.
“Essa discussão da elaboração e finalização do estatuto do servidor faz parte de um ciclo iniciado há 7 meses. Nesse momento que temos garantia de direitos, Brasil afora, não sendo respeitados, o município de Brasiléia hoje garante a sexta parte para os servidores públicos que já prestam seus serviços há 20 – 25 anos, garantimos também todos os meses de janeiro a reposição salarial do índice inflacionário do ano anterior, nós também pagamos o piso salarial das categorias e tudo isso já tá garantido por lei. Temos muito a ser feito, mas, também, já conquistamos muitas coisas para ser reconhecidas”, destacou Fernanda Hassem
Participaram da audiência, Francisco Aelson – presidente do sindicato de administração, Francisco Dantas – presidente do sindicato da saúde, José Almeida – presidente do sindicato da educação, além da presidente da comissão de elaboração do estatuto Lajúcia Cantuário, Felipe Costa – Procurador Geral do Município, secretários e servidores das categorias.
