Pelo menos 13 projetos de leis aprovados na Assembleia Legislativa do Acre e que foram vetados pelo governador Gladson Cameli travam a pauta do legislativo acreano. A informação foi repassada pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) na manhã desta quarta-feira, 23, que afirmou que esse é o principal entrave para que as pautas dos servidores públicos não sejam analisadas na casa.
O governador do Acre promoveu vetos totais sob diferentes alegações. O principal veto vem de um projeto de lei de parlamentar da base, o deputado Gerlen Diniz: o Projeto de Lei Complementar nº 14/2021 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 164, de 3 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Acre facultando os formados em qualquer disciplina e não somente em Direito o acesso à carreira de oficial.
Outro PL vetado é o que determina à Energisa expedir notificações acompanhada de Aviso de Recebimento comunicando a realização de vistoria técnica no medidor do usuário em todo o Estado. Além disso, o governo vetou ainda o projeto que concede gratuidade no transporte intermunicipal às pessoas diagnosticadas com câncer.
Segundo o líder do governo, deputado Pedro Longo (PV), a meta é votar ainda nesta quarta os vetos e dar início à análise dos projetos de interesse dos servidores.
No total, a comissão de vetos se debruçará sobre as seguintes matérias vetadas por Gladson Cameli: Projeto de Lei Complementar nº 14/2021; Projeto de Lei nº 107/2020; Projeto de Lei nº 65/2019; Projeto de Lei nº 251/2021, Projeto de Lei nº 244/2021; Projeto de Lei nº 179/2019, Lei nº 7/2020, Projeto de Lei nº 212/2021, Projeto de Lei Complementar nº 122/2019; PL 142/2021; PL 260/2021; Projeto de Lei nº 244/2021; e Projeto de Lei nº 166/2021.
