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Quem passar trote para polícia, Samu ou bombeiro vai pagar multa de R$ 58 no Acre

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Para tentar acabar com uma “brincadeira” que pode provocar uma morte por falta de atendimento, um projeto de lei do deputado Gerlen Diniz, sancionado pelo governador Gladson Cameli no Diário Oficial desta terça-feira, 25, cria a aplicação de multa ao proprietário de linha telefônica responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento (trote telefônico) a emergências, envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimento de desastres.

Entende-se por acionamento indevido aquele originado de má-fé ou que não tenha como objeto o atendimento a emergência ou situação real que venha a justificar o acionamento, salvo nos casos de erro justificável.

Os órgãos e entidades públicas responsáveis pela prestação dos serviços de emergência aqui tratados, deverão anotar o número telefônico de onde se originou a ligação (trote telefônico) e enviar oficio às empresas prestadoras de serviços telefônicos para que essas informem os dados do proprietário.

As empresas prestadoras de serviços telefônicos terão o prazo de trinta dias para fornecer as informações, sob pena de multa de cinquenta TJPF/AC – Unidade Padrão Fiscal do Acre, duplicando-se tal valor em caso de reincidência no não atendimento ao disposto neste parágrafo.

As ligações originadas de telefones públicos serão anotadas em relatório separado para futuro levantamento de incidência geográfica e posterior identificação pelo órgão competente, devendo ser adotadas medidas preventivas. Identificado o autor do acionamento indevido por telefones públicos, esse será responsabilizado e deverá ser penalizado na forma desta lei. Art. 3º Identificado o proprietário da linha telefônica ou o responsável pelo acionamento indevido, na forma prevista no artigo anterior, serão enviados os relatórios ao órgão estadual competente que adotará as medidas cabíveis, inclusive a lavratura do auto de infração e o envio da multa ao endereço do infrator.

Após o recebimento do auto de infração, os proprietários da linha telefônica ou os responsáveis pelo acionamento indevido terão o prazo de trinta dias para apresentar defesa por escrito junto ao órgão competente, que poderá acatar o pedido, cancelando a aplicação da multa.

A multa será de cinco UPF/AC – Unidade Padrão Fiscal do Acre, o que corresponde a R$ 58,60 e cobrada em dobro no caso de reincidência.

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Mais de 68,1 mil declarações já foram entregues no Acre faltando 15 dias do prazo final

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Até as 9h desta segunda-feira (16) 68.190 contribuintes entregaram a Declaração do Imposto de Renda em todo o Estado do Acre, o que corresponde a 78,6% do esperado que é de 86.764 declarações até 31 de maio.

Na 2ª Região Fiscal, que além do Acre é composta pelos Estados do Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, 1.123.211 contribuintes cumpriram a obrigação Federal.

Os dados são da Receita Federal do Acre. O volume de declarações recebidas pelo órgão no Acre representa, em termos percentuais, o maior volume da Amazônia até agora.

A partir de 2022 a declaração permite indicar a chave PIX do tipo CPF para receber a restituição. O CPF deve ser do titular da declaração. Outra opção é indicar diretamente a conta bancária, mas a lista é limitada às instituições que fazem parte da rede arrecadadora de receitas federais.

A conta bancária informada na declaração deve ser do titular da declaração. Por isso, é muito importante preencher as informações corretamente e manter a conta bancária ativa. Para casos excepcionais, como quando o titular é falecido, menor de idade, incapaz ou saiu definitivamente do país, há procedimentos específicos.

Os dados da conta bancária são informados em Cálculo do Imposto (no Resumo da Declaração). Desde 2020, o número da conta pode ser selecionado a partir das informações prestadas na ficha de bens e direitos.

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Acre lidera ranking do desemprego na Amazônia e é o 5º do Brasil com maior desocupação

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O Acre apresenta atualmente a 5ª maior taxa de desemprego do País e lidera o ranking da desocupação na Amazônia. Rondônia é o de menor desemprego, com 6,9% de sua população acima dos 14 anos sem trabalho formal.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) divulgada recentemente pelo IBGE com dados referentes ao 2º trimestre de 2022, na classificação por Estado as maiores taxas de desemprego foram as da Bahia (17,6%), de Pernambuco (17,0%), Rio de Janeiro (14,9%) e Sergipe, com 14,9% -enquanto as menores foram as de Santa Catarina (4,5%), Mato Grosso (5,3%) e Mato Grosso do Sul (6,5%).

A rigor, na região Norte o desemprego só cresceu em 2022 no Acre e em Rondônia.

Já quanto a informalidade, o Pará possui o maior percentual de trabalhadores nessa condição, com 62,9% de informais. Norte e Nordeste concentram os maiores percentuais dessas categorias profissionais.

Sudeste, com 69,7%, e Centro-Oeste (71,0%) apresentaram maior participação de empregados. Santa Catarina (88,2%) foi o Estado com o maior percentual de trabalhadores com carteira assinada no setor privado. Já no Maranhão (47,3%), menos da metade tinha a carteira assinada.

Acre: 14,8%

Amapá: 14,2%

Amazonas: 13%

Pará: 12,2%

Tocantins: 9,3%

Roraima: 8,8%

Rondônia: 6,9%

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Homem é preso após matar capivara para comer na Baixada da Sobral, em Rio Branco

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Com a atual situação de crise em que vive muitos Brasileiros, com o aumento da inflação e o desemprego, muitos cidadãos vêm passando por momentos de dificuldade não tendo até mesmo o que comer com sua família, restando apenas arrumar um ‘bico’ para tentar conseguir algum dinheiro, ou até mesmo apelar para fauna na tentativa de matar algum animal silvestre. Foi o que aconteceu com Vagner de Campos Júnior, de 33 anos, preso na tarde deste domingo, 15, na rua João Amâncio, próximo as Torres da Estação Floresta, no bairro João Paulo II, na região da Baixada da Sobral, por ter matado uma capivara para comer.

Uma guarnição da Polícia Militar estava fazendo um patrulhamento de rotina pelo bairro Cabreúva, quando resolveu adentrar em uma área de mata, onde é bastante usada para esconder objetos ilícitos e principalmente motocicletas roubadas. Os policiais ouviram vozes vindo de dentro da parte densa da mata e avistaram quatro caçadores juntamente com seus cachorros, com um terçado e uma capivara abatida dentro de um saco de fibra.

Perante a situação, os policiais perguntaram aos homens quem teria matado o animal silvestre (capivara) e Vagner confessou o delito, relatando aos Policiais que sempre caça na área de mata densa para comer o animal com sua família.

Mesmo se explicando que matava o animal para comer, Vagner recebeu voz de prisão e foi encaminhado juntamente com o animal morto à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos, onde responderá por crime contra a fauna.

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Alerta de frio intenso no Acre: temperatura poderá chegar a 9ºC a partir desta segunda, 16

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A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), por meio do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), com base nas informações meteorológicas geradas pela Rede Nacional de Meteorologia (INMET, CPTEC e SIPAM), emitiu neste fim de semana alerta de frio intenso que deverá chegar a Rondônia e ao Acre nesta semana.

A partir deste domingo (15), uma intensa massa de ar frio (de origem polar) deverá avançar pela Região Sul do Brasil e no decorrer da semana influenciar as temperaturas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e sudoeste da Região Norte, onde o declínio significativo de temperatura deverá ocorrer a partir desta segunda, 16, podendo atingir os estados do Acre e Rondônia.

De acordo com o site O Tempo Aqui, do pesquisador Davi Friale, a segunda-feira, marcará o início da incursão do frio no Acre e nas áreas vizinhas, que durará a semana inteira, com noites “geladas”, principalmente entre quarta-feira e sexta-feira próximas, cujas temperaturas mínimas, em Rio Branco e Brasiléia, poderão atingir 9ºC ao amanhecer.

Segundo Friale, pelo menos durante 10 noites seguidas as temperaturas mínimas vão ficar abaixo de 16ºC na maior parte do Acre, mas é muito provável que as noites continuem frias até o fim de maio. Durante o dia, entretanto, somente a segunda-feira e a terça-feira é que estarão com muitas nuvens e temperatura máxima inferior a 22ºC, em todos os municípios acreanos.

A partir de quarta-feira, os dias ficarão secos e ensolarados, mas com noites estreladas e frias. A última vez que houve frio intenso neste mês, no Acre, foi no dia 23 de maio de 1990, quando os termômetros oficiais registraram 8,2ºC, em Rio Branco. Entretanto, no ano passado, em 2021, a menor temperatura, em Rio Branco, foi 11,5ºC, registrada no dia primeiro de julho, e, no Acre, 9,5ºC, ocorrida em Assis Brasil, no dia 31 de julho.

O frio mais intenso no Acre, em todos os meses, foi no dia 19 de julho de 1975, com 6,0ºC, em Rio Branco. Mais recentemente, em 2013, nos dias 23 e 24 de julho, uma poderosa onda polar atingiu o Acre, com registros inferiores a 9ºC, em Rio Branco, e abaixo de 6ºC, em Epitaciolândia e Brasiléia.

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