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Acre cria regras para encerramento do exercício financeiro de 2021

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas 

Todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta que integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do Poder Executivo obedecerão às disposições deste Decreto, incluídas as entidades autárquicas e fundacionais, as empresas públicas dependentes, as sociedades de economia mista e os fundos especiais.

A emissão das Notas de Empenho, por exemplo, terá como data limite 20 de dezembro de 2021. Já a emissão das Notas de Pagamento e das Despesas Extraorçamentárias, bem como o encaminhamento e transmissão de Notas de Pagamento e de Despesas Extraorçamentárias pendentes de compensação financeira junto aos agentes financeiros credenciados, terá como data limite 23 de dezembro de 2021.

Os órgãos da administração pública que precisarem solicitar abertura de créditos adicionais e modificações orçamentárias para reforço de dotações que se mostrarem insuficientes para atendimento das despesas previstas, deverão ser apresentadas à Secretaria de Estado Fazenda – SEFAZ até o dia 10 de dezembro de 2021.

Fica estabelecida a data de 30 de novembro de 2021, como prazo limite para aplicação e devolução dos saldos financeiros dos recursos autorizados como Suprimento de Fundos.

O governo publicou ainda um cronograma das principais atividades e a data limite de cada uma:

1 – Emissão das Notas de Empenhos – até 20/12/2021

2 – Emissão das Notas de Liquidação – até 21/12/2021

3 – Emissão das Notas de Pagamento e das Despesas Extraorçamentárias – até 23/12/2021

4 – Solicitações de Créditos Adicionais e modificações orçamentárias para reforço de dotações –até 10/12/2021

5 – Aplicação e devolução dos saldos financeiros dos recursos autorizados como Suprimento de Fundos – até 30/11/2021

6 – Encaminhamento dos processos de Prestações de Contas dos recursos autorizados como Suprimento de Fundos – até 10/12/2021

7 – Emissão e transmissão das Ordens Bancárias (borderôs) – até 23/12/2021

8 – Fechamento do mês de dezembro de 2021 aos Poderes e Órgãos Constitucionais Independentes – até 10/01/2022

9 – Fechamento do mês de dezembro de 2021 aos órgãos e entidades do Poder Executivo a que se refere o art. 2º – até 07/01/2022

10 – Solicitação de cancelamento dos Restos a Pagar Não Processados inscritos até o exercício de 2021 – até 07/01/2022

11 – Encaminhamento das Planilhas de Lançamento de Receitas originárias de transferências – até 07/01/2022

12 – Encaminhamento das Planilhas de Lançamento de Receitas Próprias arrecadadas até 07/01/2022

13 – Encaminhamento das Planilhas de Lançamento de Rendimentos de aplicações financeiras – até 07/01/2022

14 – Encaminhamento dos extratos das contas bancárias e suas respectivas conciliações, referentes ao exercício de 2021 até 17/01/2022

15 – Encaminhamento pelas entidades da Administração Indireta a relação dos pagamentos efetuados a título de Precatórios Judiciais, RPV e outros gastos decorrentes de processos judiciais até 07/01/2021

16 – Encaminhamento à SEFAZ da relação das contas bancárias ativas e inativas vinculadas ao CNPJ do respectivo órgão – até 27/01/2022

17 – Encaminhamento à Diretoria da Contabilidade Geral do Estado do relatório de Resumo de Movimentação Mensal de Almoxarifado – RMMA, relativo ao mês de dezembro de 2021 – até 07/01/2022

18 – Realização das movimentações de bens móveis e almoxarifado no Sistema GRP – até 06/01/2022

19 – Atualização dos lançamentos contábeis relativos à movimentação de bens móveis, imóveis e almoxarifado – até 17/01/2022

20 – Encaminhamento à SEPLAG as cópias dos atos de nomeação dos membros das comissões de inventário de bens móveis e de material de consumo – até 06/01/2022

21 – Realização dos demais registros contábeis relativos aos reconhecimentos de receitas e despesas pelo regime de competência, bem como das provisões – até 07/01/2022

22 – Contabilização do Passivo Atuarial do Estado a ser realizada pelo ACREPREVIDÊNCIA até 07/01/2022

23 – Encaminhamento das Notas Explicativas pelos responsáveis contábeis até 10/01/2022.

Acre

Em Xapuri, polícia prende homem que se passava por policial militar

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A Polícia Civil de Xapuri prendeu em flagrante, na manhã desta sexta-feira (14), um indivíduo de iniciais J.L.S., de 21 anos de idade, que estava se passando por policial e abordando pessoas que transitavam em via pública no município.

Usando uniforme da Polícia Militar e roupas camufladas, ele portava uma pistola que dispara esferas de aço. Nas abordagens que fazia, o acusado dizia para as vítimas que era policial e que trabalhava na equipe do Inspetor Investigador Eurico Feitosa.

De acordo com a investigação, ele pegava o aparelho celular dos abordados e fazia uma averiguação para saber se a pessoa pertencia a alguma facção criminosa e depois devolvia o telefone para a pessoa.

Com base nas características informadas pela população, a Polícia Civil identificou e prendeu o falso policial juntamente com as roupas que ele utilizava nas abordagens, além de três armas de pressão, sendo duas pistolas e uma carabina.

O falso policial possui diversas passagens pela polícia, inclusive por furto de motocicletas. Ele foi encaminhado para a delegacia da cidade para os procedimentos de praxe e responder pelo crime de falsa identidade.

Com informações da Assessoria da Polícia Civil.

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Acre

Acre mantém alto índice de casos com quase 300 infectados

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O estado do Acre segue registrando alto números de novos casos de contaminação pelo novo coronavírus. Nesta sexta-feira, 14, foram 285 novas pessoas confirmadas com Covid-19 nas últimas 24 horas.

Segundo a secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), o número de infectados subiu para 89.529 em todo o estado.

Nenhum óbito foi registrado nesta sexta-feira, 14 de janeiro, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça 1.854 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 256.727 notificações de contaminação pela doença, sendo que 167.131 casos foram descartados e 88 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 86.374 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 11 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

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Acre

No Acre, mulher é nomeada assessora com o nome “Paulinha”

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Um fato inusitado provocou espanto e gargalhadas de quem leu o Diário Oficial do Estado do Acre desta sexta-feira, 14. O que chamou atenção foi uma nomeação da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul. O presidente do parlamento municipal, Franciney Freitas publicou a nomeação de uma mulher identificada apenas pelo apelido de “Paulinha”, sem especificar o sobrenome da futura assessora.

De acordo com o decreto, “Paulinha” vai exercer as funções de assessora parlamentar no gabinete do vereador Gilmar da Saúde, do PDT.

Provavelmente na próxima segunda-feira, 17, data do próximo Diário Oficial, o decreto de nomeação da Paulinha deve ser republicado por incorreção e trazer o nome completo da assessora.

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Acre

Waldirene não descarta mudança de bandeira para conter a Covid

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A governadora em exercício, desembargadora Waldirene Cordeiro, realizou nesta sexta-feira, 14, na sala de reunião do Palácio Rio Branco, uma reunião de alinhamento entre instituições para tratar sobre os casos de Covid-19 e vacinação.

A magistrada enalteceu a presença maciça das autoridades em prol de tentar erradicar o constante aumento de casos da doença. “O que estamos tentando é diminuir o impacto. Vacina, sim, resolve nosso problema. Temos que conscientizar as famílias”, declarou.

Com a avaliação do Pacto Acre Sem Covid em dezembro, onde determinou a classificação do Nível de Risco de todas as três regionais de saúde para o Nível de Atenção (bandeira amarela), até 31 de janeiro de 2022, Waldirene não descarta uma regressão para a bandeira laranja em decorrência do quadro de emergência dos casos de covid-19 e síndrome gripal. “Caso de alteração de bandeira [para a laranja ou vermelha]”.

Em acordo com a decisão da governadora, a procuradora-geral do Ministério Público do Estado do Acre, Kátia Rejane, disse que o órgão controlador, mesmo antes da decisão do comitê, deverá classificar o órgão em bandeira laranja, além de realizar a redução do pessoal dentro do local. “Vamos avançar para bandeira laranja com 30% dos servidores do local. Há uma preocupação do Ministério Público nos cuidados para evitar o contágio”.

A secretária de saúde, Paula Mariano, ressaltou que nos últimos 14 dias foram notificados mais de mil casos de Covid-19, além disso, ela alerta que há uma grande procura no Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into). “Estamos com mais de 300 pessoas procurando o Into, mas temos poucas internações e só dois óbitos. Estamos reorganizando o Into para melhorar o atendimento”, ressaltou.

Foto: Sérgio Vale/ac24horas

A coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI) do Estado, Renata Quiles, disse que em relação à imunização das crianças vão corresponder a 5,83% nos 22 municípios do Acre. “Vamos distribuir a partir das 22 horas da noite de hoje. A vacinação no interior se inicia apenas na segunda-feira, com a imunização de comorbidades e indígenas”.

Outro dado alarmante levantado por Quilles é em relação a grande quantidade de vacinas em estoque aguardando a procura da população que não é adepta a imunização. “Temos mais de 80 mil doses de Pfizer esperando a população. Muitos servidores estão cansados, desgastados, porque hoje temos a barreira de negativa e resistência por parte da população que se nega a se vacinar”, explicou.

O deputado estadual Jenilson Leite (PSB)afirmou que a atitude em convidar os poderes é de suma importância para ajudar a população. De acordo com o infectologista, o estado está em um novo cenário epidemiológico. “O governo tentou abrir leitos lá atrás. Hoje temos as vacinas. Temos que desenvolver a nossa estratégia, seguir vacinando a moda população. Nós não deveríamos ficar no modelo habitual de vacinação, se seguimos essa situação não vamos alcançar a meta”, declarou.

O parlamentar sugeriu que o governo precisa tomar medidas eficazes contra a chamada 3° onda da Covid-19. “Tem que convocar as escolas públicas e as igrejas, pois eles precisam ajudar nessa questão, criando um centro de vacinação nesses meses locais para tentar fazer a cobertura imediata”, sugeriu.

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