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Seinfra tem prazo de 5 dias para responder empresa responsável por instalar ETA em Xapuri

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O desembargador do Tribunal de Justiça, Luís Camolez, determinou que a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Desenvolvimento (Seinfra) responda o ofício solicitado pela empresa Grant Indústria de Máquina LTDA no prazo de 5 dias, sob multa diária de mil reais.

O motivo da decisão, contra o órgão governamental, é que a empresa alega nos autos do processo que em 2019 firmou contrato com o Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa) para aquisição e instalação de uma estação de tratamento de água (ETA) metálica convencional em aço patinável- 30l/s, para atender as necessidades do município de Xapuri-AC.

No entanto, a responsável pela obra destacou que é de responsabilidade da Impetrada a entrega do espaço em condições para realizar a montagem do objeto do contrato, todavia, até a presente data não foram concluídas as obras por parte da Seinfra, para que a Grant Indústria pudesse entregar a ETA.

Em meio a demora da entrega do espaço, a impetrante encaminhou ofício 129/2019 ao Depasa, ainda em 2019, requerendo informações sobre as obras, como cronograma, registros fotográficos e prazo de conclusão, bem como o respectivo aditivo de prazo contratual, visto que a impetrante se encontra impossibilitada de realizar suas obrigações por conta de ato da administração.

Contudo, sem a resposta da Seinfra, a empresa acabou impetrando o mandado de segurança nº 0715458-48.2019.8.01.0001, no qual não obteve respostas. “A ordem de serviço somente seria enviada para a impetrante após a conclusão do contrato nº 056.2018-A que tratava da execução da construção civil para implantação da ETA no município de Xapuri, e que que a ordem de serviço do contrato 056.2018-A (obras civis), seria emitida no primeiro trimestre de 2020 e teria prazo previsto de 12 meses para conclusão, para somente então, ser liberada a ordem de serviço referente ao contrato 018.2019-A (fornecimento da ETA). ”

Camolez ressaltou que o ato praticado por parte do órgão configura a ilegalidade e abuso de poder. “De outro lado, resta evidenciado o perigo na demora a ensejar a concessão da medida liminar, porquanto a documentação apresentada aos autos demonstra a necessidade dos procedimentos de instalação e concretização das obras pela impetrada, para que o impetrante consiga dar início a sua contraprestação na demanda. Ante o exposto, defiro a liminar pleiteada, determinando à autoridade impetrada, Secretário de Estado de Infraestrutura SEINFRA, que, no prazo de 05 (cinco) dias, responda ao ofício nº 046/2021, recebido. Por oportuno, fixo multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) para o caso de descumprimento da presente decisão”, diz trecho do despacho.

Em caso de descumprimento, a decisão poderá ser revista pelo Tribunal de Justiça. “Notifique-se a autoridade Impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias prestar as informações que julgar necessárias”.

Cotidiano

Rio Branco e Amazonas duelam pela ponta da tabela no Brasileirão neste sábado

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O Rio Branco entra em campo pelo Campeonato Brasileiro da Série D neste sábado, 22, no estádio Florestão, a partir das 16 horas.

O adversário é o Amazonas, equipe que tem a melhor campanha até agora no Grupo 1 do Brasileirão. A equipe amazonense tem 13 pontos em cinco jogos, sendo quatro vitórias e apenas um empate. A equipe ainda não perdeu na competição.

Essa será a segunda partida do técnico Bruno Monteiro à frente do Rio Branco e quando pela primeira vez teve uma semana para trabalhar com os atletas. Bruno assumiu dois dias antes da vitória contra o Náutico de Roraima na semana passada por 4 a 1 fora de casa. O treinador tem a volta do atacante Wanderson que estava suspenso e também vai ter o volante Marcão, recém contratado à disposição para ser usado na partida.

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Cotidiano

Vanda terá nome confirmado como pré-candidata ao Senado em encontro do PSD

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A deputada federal Vanda Milani (PROS-AC) terá seu nome oficializado como pré-candidata ao Senado da República a partir das 14h da tarde deste sábado (21), durante Seminário Estadual do Partido Social Democrático (PSD) em Rio Branco. O evento será prestigiado pela presidente nacional do PROS, Sandra Caparrosa e do Articulador Político do partido, Henrique Junqueira. O nome do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) também será oficializado como pré-candidato ao governo.

“O que me motiva para mais esse desafio em minha vida é o Acre” disse a deputada durante apresentação dos Eixos/Diagnósticos para elaboração de um Plano de Governo Participativo, na noite de ontem, 20, na Casa Amarela.

Defendendo um movimento político com a cara e a voz do povo acreano, a deputada afirmou que a participação popular será fundamental para a construção de propostas que visem o desenvolvimento do estado atendendo as demandas regionais.

“Vamos trabalhar na construção desse plano ouvindo todos os setores e todos os municípios. Precisamos levar mais alimento à mesa das famílias acreanas e isso acontece com o fortalecimento do agro. A agricultura familiar precisa da mão amiga do estado. Campo forte é sinônimo de economia aquecida”, avaliou a deputada.

Vanda Milani chega com sua pré-candidatura ao Senado depois de ser eleita deputada federal com mais de 23 mil votos em 2018. Ela foi a parlamentar mais atuante da bancada federal do Acre, reconhecida pela organização Ranking dos Políticos por dois anos consecutivos.

Biografia:

Vanda Denir Milani Nogueira, é natural da cidade de Cedral (SP). Foi militar, professora, assessora jurídica, delegada de Polícia Civil, procuradora do Ministério Público Estadual do Acre.

Atualmente é membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; membro titular da Comissão do Meio Ambiente, colegiados da Câmara dos Deputados.

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Cotidiano

Sábado será com tempo firme, ensolarado e com noite amena no Acre

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O tempo continua firme, sem chuvas, com muito sol e baixa umidade do ar, neste sábado, 21, no Acre. Os termômetros alcançam 31°C na maioria dos municípios.

Em Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia será ensolarado, mas a noite fria. Os ventos sopram entre fracos e calmos. O mesmo deve ocorrer em Cruzeiro do Sul e Tarauacá, com o período noturno agradável.

Temperaturas:

– Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, com mínimas oscilando entre 14 e 16ºC, e máximas, entre 27 e 29ºC;

– Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, com mínimas oscilando entre 13 e 15ºC, e máximas, entre 28 e 30ºC;

– Plácido de Castro e Acrelândia, com mínimas oscilando entre 15 e 17ºC, e máximas, entre 28 e 30ºC;

– Sena Madureira e Manuel Urbano, com mínimas oscilando entre 15 e 17ºC, e máximas, entre 28 e 30ºC;

– Tarauacá e Feijó, com mínimas oscilando entre 16 e 18ºC, e máximas, entre 29 e 31ºC;

– Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, com mínimas oscilando entre 18 e 20ºC, e máximas, entre 30 e 32ºC;

– Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, com mínimas oscilando entre 17 e 19ºC, e máximas, entre 29 e 31ºC.

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Cotidiano

Acumulada, Mega-Sena paga prêmio de R$ 53 milhões neste sábado (21)

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A Mega-Sena acumulou e pode pagar R$ 53 milhões no sorteio deste sábado (21). O sorteio será realizado a partir das 18 horas.

As apostas podem ser feitas até as 17h nas lotéricas ou no portal da Caixa Econômica Federal e no app Loterias CAIXA, além do Internet Banking Caixa para clientes do banco. O valor de uma aposta simples na Mega é de R$ 4,50.

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