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Seinfra tem prazo de 5 dias para responder empresa responsável por instalar ETA em Xapuri

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O desembargador do Tribunal de Justiça, Luís Camolez, determinou que a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Desenvolvimento (Seinfra) responda o ofício solicitado pela empresa Grant Indústria de Máquina LTDA no prazo de 5 dias, sob multa diária de mil reais.

O motivo da decisão, contra o órgão governamental, é que a empresa alega nos autos do processo que em 2019 firmou contrato com o Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa) para aquisição e instalação de uma estação de tratamento de água (ETA) metálica convencional em aço patinável- 30l/s, para atender as necessidades do município de Xapuri-AC.

No entanto, a responsável pela obra destacou que é de responsabilidade da Impetrada a entrega do espaço em condições para realizar a montagem do objeto do contrato, todavia, até a presente data não foram concluídas as obras por parte da Seinfra, para que a Grant Indústria pudesse entregar a ETA.

Em meio a demora da entrega do espaço, a impetrante encaminhou ofício 129/2019 ao Depasa, ainda em 2019, requerendo informações sobre as obras, como cronograma, registros fotográficos e prazo de conclusão, bem como o respectivo aditivo de prazo contratual, visto que a impetrante se encontra impossibilitada de realizar suas obrigações por conta de ato da administração.

Contudo, sem a resposta da Seinfra, a empresa acabou impetrando o mandado de segurança nº 0715458-48.2019.8.01.0001, no qual não obteve respostas. “A ordem de serviço somente seria enviada para a impetrante após a conclusão do contrato nº 056.2018-A que tratava da execução da construção civil para implantação da ETA no município de Xapuri, e que que a ordem de serviço do contrato 056.2018-A (obras civis), seria emitida no primeiro trimestre de 2020 e teria prazo previsto de 12 meses para conclusão, para somente então, ser liberada a ordem de serviço referente ao contrato 018.2019-A (fornecimento da ETA). ”

Camolez ressaltou que o ato praticado por parte do órgão configura a ilegalidade e abuso de poder. “De outro lado, resta evidenciado o perigo na demora a ensejar a concessão da medida liminar, porquanto a documentação apresentada aos autos demonstra a necessidade dos procedimentos de instalação e concretização das obras pela impetrada, para que o impetrante consiga dar início a sua contraprestação na demanda. Ante o exposto, defiro a liminar pleiteada, determinando à autoridade impetrada, Secretário de Estado de Infraestrutura SEINFRA, que, no prazo de 05 (cinco) dias, responda ao ofício nº 046/2021, recebido. Por oportuno, fixo multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) para o caso de descumprimento da presente decisão”, diz trecho do despacho.

Em caso de descumprimento, a decisão poderá ser revista pelo Tribunal de Justiça. “Notifique-se a autoridade Impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias prestar as informações que julgar necessárias”.

Cotidiano

Prima de Gladson é nomeada como gerente do Complexo Regulador em Cruzeiro do Sul

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Na semana passada foi a direção geral do Complexo Regulador que foi trocada, já nesta segunda-feira, 25, o setor continua com mudanças. O governador Gladson Cameli trocou a direção do Complexo Regulador Regional, com sede em Cruzeiro do Sul.

O Diário Oficial publica a exoneração de Reginaldo Brandão dos Santos, que estava no cargo desde março de 2019, ou seja, praticamente desde o início do governo. A substituta, já nomeada, é Manuela Cameli Santiago Lebre, prima do governador.

Manuela Cameli já trabalhava no Complexo Regulador Regional como gerente administrativo.

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Cotidiano

Jéssica Sales comemora instalação de tomógrafo no Hospital do Juruá

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As providências que estão sendo tomadas pelo governo do Acre para a instalação do aparelho de tomografia computadorizada do Hospital do Juruá, na última sexta-feira, 22, foram comemoradas pela deputada Jéssica Sales (MDB).

Esse aparelho foi adquirido por meio de um pacotão de recursos que somaram mais de R$ 24 milhões, indicados pela deputada Jéssica Sales ao orçamento da União de 2020. As emendas individuais e de bancada destinadas pela parlamentar ao Governo do Estado permitiram a manutenção não só do Hospital do Juruá como também do Hospital Dermatológico de Cruzeiro do Sul.

Além de materiais permanentes de uso hospitalar, também serão adquiridos um aparelho de ressonância magnética ventiladores pulmonares, desfibriladores, eletrocardiógrafos e uma câmara de conservação de vacinas

O novo tomógrafo está à disposição do Hospital do Juruá desde o mês de fevereiro e foi preciso adaptar uma sala para que o aparelho entre em funcionamento.

“Nessa primeira fase, eles iniciaram a instalação do aparelho, toda parte de cabos. Após a análise do relatório a empresa iniciará a instalação dos softwares e depois a capacitação da equipe que ficará responsável pelo manejo do equipamento”, garantiu a coordenadora de Saúde da regional do Juruá, Catiana Rodrigues.

Como médica, a deputada Jéssica Sales, tem parte do mandato voltado para a Saúde do Juruá e do Estado e não vê a hora que esse aparelho de tomografia computadorizada e de tecnologia avançada entre em funcionamento para que a unidade hospitalar possa oferecer um atendimento de qualidade à população.

“Ficarei imensamente feliz no dia em que esse equipamento de tecnologia avançada entre finalmente em funcionamento para que os médicos de Cruzeiro do Sui possam realizar uma consulta médica segura e adequada aos pacientes da nossa região”, complementou a deputada.

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Cotidiano

Caseiro é atingido por tiro acidental durante caçada na zona rural de Porto Acre

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O caseiro Silvano Pereira Maia, de 57 anos, foi atingido acidentalmente por um tiro de espingarda na noite deste domingo, 24, em uma colônia localizada no quilômetro 14 da Rodovia AC-10, zona rural de Porto Acre, no Ramal Santa Maria.

Segundo de familiares, Silvano estava caçando e enquanto estava na espera pelo animal, caiu da rede e a espingarda disparou, vindo a atingir a vítima no braço e na região das costas. Pereira, mesmo ferido, ainda conseguiu chegar até a sua casa e pedir ajuda.

A ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada, os paramédicos interceptaram o ferido no ramal, prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam Silvano ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável. O caso será investigado pela Polícia Civil.

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Cotidiano

Petecão admite possibilidade de aliança com Jorge Viana para as eleições de 2022

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O senador da República, Sérgio Petecão (PSD) declarou ao ac24horas neste domingo, 24, que existe uma possibilidade de haver uma aliança com o ex-senador Jorge Viana (PT) visando as eleições do ano que vem.

No entanto, apesar de admitir a união, Petecão deixou claro que Jorge precisa decidir qual cargo eletivo irá escolher. “Se eu disser que nunca falei com o Jorge, eu estaria mentindo, eu já falei com ele várias vezes. Mais Jorge tá dizendo que é candidato a governador, se ele for, vai ter que me enfrentar. Já se ele for candidato ao senado, existe a possibilidade da gente conversar, mas primeiro ele tem que decidir o que quer”, ressaltou.

Petecão frisou que sua candidatura não está atrelada a outros partidos, mas somente da direção nacional do PSD. “Nós estamos trabalhando muito. Ontem conversei com a direção do partido e eles estão dispostos a nos prestigiar, estou animado”, comentou.

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