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Governo esclarece que dos R$ 129 milhões para pandemia, R$ 73 milhões são verbas de emendas

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Em nota divulgada neste domingo, 07, o Governo do Acre rebateu os dados divulgados pelo coordenador da Bancada Federal do Acre, o senador Sérgio Petecão (PSD), acerca da quantidade de recursos de emendas que foram enviadas ao combate à pandemia da covid-19 no Acre em 2020.

Segundo o Governo, o Acre recebeu de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada destinados à covid-19 em 2020, o total de R$ R$ 73 milhões e não R$ 129 milhões como a bancada afirmou no sábado (06).

De acordo com o comunicado, dos R$ 129 milhões do qual a bancada se referiu, apenas 73 milhões seriam deles [bancada], os outros R$ 48 milhões e R$ 15 milhões são provenientes da Fonte 400.

“Esses valores foram repassados para o custeio das Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) habilitadas junto ao MS, conforme pode ser verificado na tabela com o título “Valores Repassados pelo Ministério da Saúde” também anexa”, afirmou em nota.

Em relação ao dinheiro em caixa, o Governo rebateu a bancada e afirmou que existem apenas R$ 59 milhões, porém já estão empenhados para o combate à covid-19.

“Deste valor, R$ 29 milhões destinam-se para custeio e estão aguardando a emissão de empenho. Outros R$ 24 milhões são para investimento e estão em fase administrativa interna para licitação”, destacou.

Em outro trecho, o Governo destaca que a bancada destinou R$ 13 milhões para enfrentamento à pandemia gerada pelo novo Coronavírus e a Covid-19 neste ano de 2021. Sobre as emendas indicadas para o Estado no Orçamento de 2021, o governo esclarece que foram destinados R$ 241.460.468,00 de emendas de bancada e R$ 179.063.854,00 de emendas individuais. Essas emendas somam R$ 420.524.322,00. Deste valor, R$ 13.902.860,00, o que equivale a cerca de 3,3% do total, foram para enfrentamento à pandemia gerada pelo novo Coronavírus e a Covid-19 neste ano.

“Por fim, o governo do Acre reafirma o seu compromisso e empenho na busca de melhorias para o Estado, na luta para salvar vidas e ajudar a população principalmente nesse momento de crise, solicitando apoios necessários e investindo recursos neste sentido. Também reforça a necessidade da união de todos em favor do Acre e sua determinação de continuar trabalhando junto com a bancada federal do Estado com este objetivo”, afirmou.

Nota de esclarecimento

A respeito da notícia publicada no AC24 Horas no dia 06/03/2021, citando dados que seriam da bancada federal acreana sobre recursos destinados ao Estado para enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus, o Governo do Estado do Acre esclarece:

1 – O Governo agradece o apoio da bancada federal do Acre nas indicações de recursos para o Estado, a exemplo daqueles destinados para o enfrentamento à pandemia gerada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2), que causa a doença Covid-19. Ao mesmo tempo, aproveita para esclarecer informações e possibilitar a transparência sobre a aplicação dos recursos públicos.

2 – No exercício financeiro de 2020, o governo federal abriu a oportunidade para que as bancadas parlamentares federais fizessem o remanejamento de emendas individuais e de bancada para enfrentamento à pandemia.

No caso do Acre, os remanejamentos se deram sobre as emendas de bancada. Essas emendas somavam R$ 230.741,684,00 e, deste valor, R$ 73.540.872,00 foram remanejados para enfrentamento à pandemia. Isso foi feito pelas deputadas Jéssica Sales, Vanda Milani e Perpétua Almeida; pelos deputados Jesus Sérgio, Flaviano Melo e o então deputado Manuel Marcos; e pelos senadores Sérgio Petecão e Márcio Bittar.

Os valores remanejados, seus autores, as iniciativas a que se destinam e outros dados relativos ao assunto podem ser conferidos na tabela com o título: Emendas de bancada 2020 (Emendas Remanejadas para a Saúde no Combate ao COVID‐19) que segue anexa.

3 – Entre o exercício financeiro de 2020 e início de 2021, foram recebidos do Ministério da Saúde (MS) R$ 129.992.858,55. Nestes valores estão inclusos R$ 48.890.884,60 e mais R$ 15.427.101,55 provenientes da Fonte 400. Esses valores foram repassados para o custeio das Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) habilitadas junto ao MS, conforme pode ser verificado na tabela com o título “Valores Repassados pelo Ministério da Saúde” também anexa.

Nos R$ 129.992.858,55 também estão inclusos R$ 13.296.294,00 que foram repassados no dia 26 de janeiro de 2021, através da Portaria nº 3896/2021. Desse valor, apenas R$ 7.977.776,40 ficaram no Estado, pois R$ 5.318.517,60 foram repassados para os municípios. Essas informações constam da Resolução da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/AC anexada.

O Ministério da Saúde transferiu, na modalidade carimbada, os seguintes valores: R$ 113.365,95 foram repassados para a Fundhacre, conforme a Portaria nº 827/2020. Outros R$ 217.507,77 foram transferidos para o Hospital Santa Juliana, em 26/05/2020, e mais R$ R$ 5.219.979,55 foram transferidos para o mesmo hospital em 03/06/2020, conforme respectivas portarias do SUS nº 1.393/2020 e nº 1.448/2020, mostradas na tabela que trata dos “Valores repassados pelo Ministério da Saúde” anexa.

4 – Quanto aos recursos destinados à Covid-19 que estariam nos cofres públicos, o governo informa que o saldo registrado no dia 06/03/2021 na conta do Governo do Estado referentes à Covid-19 é de R$ 54.112.270,40. Deste valor, R$ 29.420,228,37 destinam-se para custeio e estão aguardando a emissão de empenho. Outros R$ 24.692,042,03 são para investimento e estão em fase administrativa interna para licitação.

Os valores citados podem ser encontrados na tabela com o título “Valores Repassados pelo Ministério da Saúde” em anexo.

5 – Sobre as emendas indicadas para o Estado no Orçamento de 2021, o governo esclarece que foram destinados R$ 241.460.468,00 de emendas de bancada e R$ 179.063.854,00 de emendas individuais. Essas emendas somam R$ 420.524.322,00. Deste valor, R$ 13.902.860,00, o que equivale a cerca de 3,3% do total, foram para enfrentamento à pandemia gerada pelo novo Coronavírus e a Covid-19 neste ano.

Os parlamentares que fizeram indicações de emendas para a pandemia e respectivos valores indicados são: deputado Alan Rick, R$ 1 milhão; deputada Vanda Milani, R$ 1 milhão; deputado Flaviano Melo, R$ 950.951,00; deputada Jéssica Sales R$ 951.951,00; deputado Leo de Brito, R$ 1 milhão; deputada Mara Rocha, R$ 1 milhão, deputada Perpétua Almeida, R$ 6 milhões, senador Sérgio Petecão, R$ 1 milhão, e senadora Mailza Gomes, R$ 1 milhão.

6 – Por fim, o governo do Acre reafirma o seu compromisso e empenho na busca de melhorias para o Estado, na luta para salvar vidas e ajudar a população principalmente nesse momento de crise, solicitando apoios necessários e investindo recursos neste sentido. Também reforça a necessidade da união de todos em favor do Acre e sua determinação de continuar trabalhando junto com a bancada federal do Estado com este objetivo.

Rio Branco-Acre, 07 de março de 2021

Governo do Estado do Acre

Destaque 4

Empresa de Manaus ganha licitação de R$ 1 milhão para servir marmita nas UPAs da Capital

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A empresa Karla Gabrielle R. Marques – Eireli, sediada na Rua Visconde de Sepetiba, no bairro Flores, em Manaus (AM), venceu o pregão eletrônico realizado pelo governo do Acre para a escolha do fornecedor de almoço para pacientes e servidores das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Rio Branco.

Um empresário acreano que prefere não ser identificado procurou a reportagem do ac24horas para reclamar do pregão e das possíveis condições da empresa sediada em Manaus em prestar o serviço para as unidades de saúde na capital acreana.

“A gente tem visto essa invasão de empresas do Amazonas em tudo que é licitação do Acre. Essa empresa já tem algum tempo que tenta entrar no ramo de alimentação e agora conseguiu nesse pregão vencer para entregar o almoço das UPAs. No atestado de capacidade técnica apresentado, todas as empresas que declaram sua capacidade são de Manaus e essa empresa não informou nem onde vai funcionar sua cozinha na capital acreana”, afirma.

A empresa venceu o pregão eletrônico ao oferecer a unidade de marmita ao preço de R$ 7,99. De acordo com o edital, a quantidade de refeições pode chegar a mais de 140 mil almoços, o que faz com que o valor total possa chegar a R$ 1.132.438,68.

A reportagem do ac24horas entrou em contato com a Secretaria Adjunta de Licitação. Por meio de uma nota, o secretário adjunto, Epitácio de Alencar e Silva Neto, explicou que, no âmbito da qualificação técnica não é exigido que as empresas comprovem qual o endereço das cozinhas, onde serão preparadas as refeições.

Sobre o atestado de capacidade técnica, afirmou que  toda e qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, pode emitir o documento, desde que o licitante tenha prestado serviço anteriormente e isso possa ser comprovado. Epitácio salientou que que o pregoeiro atuou com isenção e autonomia e que, a empresa vencedora do Pregão em questão atendeu a todos os pré-requisitos necessários, comprovando ter as condições exigidas em edital para atender às necessidades do órgão solicitante.

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Destaque 4

Governo alega não ter segurança jurídica para repassar recursos aos clubes de futebol do Acre

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No último dia 23 de julho, o governo do Acre publicou no Diário Oficial do Estado o convênio, no valor de R$ 1 milhão, destinados ao apoio ao futebol acreano. O recurso, de acordo com o governo, deve ser dividido entre clubes, árbitros e a imprensa esportiva, de acordo com critérios já estabelecidos.

Ocorre que passados quase dois meses, nada da grana pintar nos cofres dos clubes. O Campeonato Acreano já inicia o segundo turno nesta quinta-feira, 16, e a competição pode, inclusive, terminar ainda este mês se o Humaitá repetir o título do primeiro turno.

A preocupação dos dirigentes é que a competição acabe e o recurso tão esperado para garantir o acerto com jogadores e comissão técnica ainda não esteja disponível.

O ac24horas foi atrás de saber os motivos de tanta demora em um repasse já publicado no DOE. A reportagem descobriu que o governo não tem segurança jurídica sobre repassar o recurso aos clubes.

De acordo com Júnior Santiago, chefe do departamento de Esportes na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), o documento está sob análise do departamento jurídico da SEE.

“Após essa análise, será enviado para Procuradoria Geral do Estado – PGE, visando análise e parecer com possibilidade do objeto sofrer mudança por força de lei, votada na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), criando desta forma, lei específica para que os repasses sejam efetivados, garantindo segurança jurídica para as partes”, disse Santiago, sem mencionar um prazo para que isso aconteça e o dinheiro caia na conta dos clubes acreanos.

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Prefeito de Manoel Urbano sanciona lei que cria 13° salário e férias para ele, vice e secretários

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O prefeito de Manoel Urbano, Tanízio Sá (MDB), sancionou nesta terça-feira, 14, o Projeto de Lei (PL) que prevê o pagamento de 13º salário e férias para ele próprio, para o vice-prefeito e secretários.

A nova determinação que altera a Lei Orgânica do Município (LOM) foi publicada na edição desta terça-feira, 14, no Diário Oficial do Estado (DOE). Conforme a publicação, as férias anuais remuneradas estão asseguradas no artigo 7º da Constituição Federal.

Ainda conforme a lei, as férias devem ser concedidas preferencialmente no mês de janeiro de cada ano, e desde que justificada, também pode ser nos meses de dezembro ou fevereiro.

Durante as férias, o prefeito deve ser substituído pelo vice-prefeito e no período de substituição perceberá a remuneração do cargo ocupado temporariamente. No caso de férias dos secretários, deve ser instituída em dois períodos no qual deve ser nomeado um servidor, como secretário interino.

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Destaque 4

Imagem de arroz com ovo servido no Pronto-Socorro repercute nas redes sociais

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O corretor de imóveis Júnior Oliveira publicou em uma rede social na tarde desta terça-feira, 14, a fotografia que recebeu da esposa, mostrando o menu da alimentação no pronto-socorro no durante almoço.

O cardápio era apenas arroz cozido com ovo. Júnior contou à reportagem do ac24horas que recebeu a foto da esposa, que está acompanhando uma amiga doente. “Eu recebi a foto e postei porque achei um absurdo. Mandei também para algumas autoridades porque enquanto população a gente precisa entender o que está acontecendo”, disse. Segundo informação da esposa, não é a primeira vez nos últimos dias que a alimentação é apenas arroz com ovo.

A reportagem procurou a direção do Pronto-Socorro de Rio Branco, que se manifestou por meio de uma nota.

A médica Carolina Pinho, diretora geral do PS, afirmou que os estoques encontram-se  devidamente abastecidos de grãos, hortifrutigranjeiros e proteínas, incluindo carne bovina e aves. Na nota, Carolina diz ainda que a equipe de nutrição do hospital realiza avaliação diária da alimentação dos pacientes.

A direção prometeu apurar o fato, mas garantiu que o compromisso maior reside na saúde e bem estar da população.

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