MP segue investigando possível caso no Acre
Levantamento feito pelo jornal O Globo mostra que, nas três semanas de imunização contra a Covid-19 no país, instituições dos estados brasileiros receberam 2.982 denúncias de desrespeito às regras de prioridade. Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Rio de Janeiro lideram os relatos de infrações.
Segundo o estudo, a cada 1.341 doses de vacina contra o coronavírus aplicada no Brasil, uma pode ter sido destinada a quem furou a fila da vacinação. “São mais de 2.500 pessoas que passaram à frente de outras 2.500 que poderão morrer da doença, em um ímpeto egoísta”, afirma Gabriel Maisonnave, professor de Medicina da Unifesp.
O jornal diz em reportagem que pode ser lida clicando aqui, que as fraudes eram esperadas em meio ao cenário de escassez de imunizantes e problemas de planejamento e distribuição das doses, afirmam especialistas. A diferença de critérios adotados pelos municípios também abre brechas para irregularidades.
Porém, os casos de fura-fila podem ser ainda mais numerosos, uma vez que moradores de muitos municípios podem temer denunciar ou sequer têm acesso a mecanismos de denúncia. O Ministério Público dos estados e as secretarias de Saúde vêm investindo em canais para receber informações da população, por e-mails ou mensagens de WhatsApp.
Denúncia no Acre
No Acre, na última segunda-feira, 8, o Ministério Público do Estado (MPAC), após receber denúncia de fura-fila na vacinação contra Covid-19, notificou a direção da Policlínica da Polícia Militar, em Rio Branco, para averiguar denúncias de possível irregularidade na aplicação das vacinas que surgiram após uma estagiária que não estaria nos grupos prioritários postar em uma rede social o momento em que foi vacinada.
O MP pediu informações sobre as circunstâncias em que as doses foram dadas, se houve desvio de finalidade na aplicação das vacinas, o número de pessoas que receberam as doses até o momento, entre outras dados que possam auxiliar na apuração de possíveis irregularidades na aplicação das vacinas.
A 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público abriu procedimento preparatório de inquérito civil para apurar se houve improbidade administrativa e vai requerer que pessoas que tomaram a vacina, mas que não fazem parte do grupo prioritário, não recebam a segunda dose.
Já a Promotoria de Defesa da Saúde instaurou notícia de fato para apurar a suposta aplicação irregular de doses da vacina contra a Covid-19 e expediu ainda uma recomendação para que o município de Rio Branco passe a fiscalizar as vacinas aplicadas nas unidades de Saúde para verificar se a ordem de prioridade está sendo seguida corretamente.
O promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro, titular da Promotoria de Saúde, ressaltou que o MPAC recomendou também que seja agilizado o processo de vacinação dos idosos, com critérios claros e objetivos.
“Além disso, reiteramos a necessidade de observância da Recomendação 001, cujo prazo finaliza essa semana, na qual solicitamos informações sobre a relação de vacinados, a inserção nos sistemas do Ministério da Saúde e a condução do Plano Nacional de Imunização a ser observado”, afirmou.
O MP recomendou também a disponibilização de meios alternativos para vacinação de idosos, com o apoio do governo do Acre, se necessário, incluindo visitas domiciliares, sistema de drive-thru ou outros métodos inclusivos.
No caso de desvios de doses de vacinas ou descumprimento dos critérios de prioridade, o órgão apontou a necessidade de adoção de medidas jurídicas cabíveis. Além disso, reforça a importância da continuidade da vacina, com armazenamento e oferta da segunda dose.
