Governo decreta toque de recolher de 22 às 6 horas; saiba o que pode funcionar

O governo do estado publicou uma edição extra do Diário Oficial na manhã desta segunda-feira, 25, com o decreto que determina toque de recolher no Acre entre 22 e 6 horas. O decreto, que tem vigência até o dia 25 de fevereiro, estabelece que todos os estabelecimentos e atividades comerciais com atendimento ao público, assim como de eventos em geral, deverão permanecer fechados no período de 22h às 6h do dia.
Também neste horário fica proibido o ingresso e a permanência de pessoas, em qualquer número, em espaços públicos e privados acessíveis ao público.
O que pode funcionar
O Artigo 2 da portaria estabelece quais as atividades, sejam comerciais ou públicas, que podem permanecer em funcionamento: postos de combustíveis, especificamente para a comercialização de combustíveis; farmácias e serviços de saúde; serviços de delivery e drive-thru em geral; funerárias; coleta de lixo e demais ações destinadas ao enfrentamento da Covid-19.
Os estabelecimentos que se mantiverem em funcionamento após às 22h, por meio de delivery ou drive-thru, deverão manter fechados os acessos, sendo vedado o ingresso do público nas dependências internas e a disponibilização de mesas e cadeiras no local, devendo a venda ocorrer através de circuito que permita ao cliente recepcionar os produtos sem adentrar no recinto.
O decreto explica ainda que o toque de recolher se aplica a todo o estado do Acre, independente da classificação do nível de risco que a região esteja.
Os órgãos de segurança pública atuarão para garantir o cumprimento da restrição de que trata este Decreto, inclusive por intermédio de seus canais de denúncia, devendo, no exercício do poder de polícia, dispersar as ocupações.
Os estabelecimentos que desobedecerem ao decreto podem sofrer penalidades que vão desde o encerramento da atividade, multa e até perda do alvará de funcionamento.

Solidários ao difícil momento que milhares de famílias enfrentam em virtude das enchentes que castigam o Acre, o Sindicato da Indústria de Produtos Alimentares do Estado (Sinpal) e empresas filiadas à entidade se mobilizaram e realizaram na manhã desta segunda-feira, 1º de março, a doação de produtos de limpeza, higiene e alimentos que serão destinados às famílias atingidas pela alagação.
Os itens foram repassados à primeira-dama do Estado, Ana Paula Cameli, em ato no Palácio Rio Branco. Estiveram presentes o presidente do Sinpal, José Luiz Assis Felício, os empresários Adalberto Moreto, Luciana Mendonça e Carlos D’Agostini, e o secretário de Agricultura e Pecuária do Estado, Edvan Azevedo.
“É um gesto de solidariedade que não poderíamos deixar de realizar. Foi uma iniciativa do próprio Sindicato da Indústria de Alimentos, com empenho e colaboração das empresas filiadas, com o objetivo de minimizar o sofrimento das famílias afetadas pelas enchentes. Fizemos contato com o Gabinete da Primeira-dama e pediram que priorizássemos produtos de limpeza e higiene, mas também estamos doando pães, biscoitinhos e outros itens. É uma primeira ajuda e pretendemos colaborar ainda mais”, comentou o presidente do Sinpal, José Luiz Felício.
A primeira-dama, Ana Paula Cameli, externou sua gratidão com a doação e comentou que os produtos serão encaminhados à Secretaria de Assistência Social, que é responsável pela logística de distribuição às famílias. “Ficamos muito felizes com essa doação do Sindicato da Indústrias de Produtos Alimentares. Isso demonstra que os empresários do setor são sensíveis a esse drama e é uma ajuda muito bem-vinda”, frisou.
Indústria Amiga Acreana – O empresário Adalberto Moreto, proprietário do Café Contri, destacou que, além de ajudar as vítimas das enchentes, a mobilização também priorizou as indústrias acreanas na compra dos produtos. “Nosso sindicato tem mais de 30 indústrias filiadas e engajadas que somaram esforços nesse movimento. O Sinpal tem essa responsabilidade social e essa iniciativa é mais um exemplo disso”, acrescentou a empresária Luciana Mendonça, do Frigorífico Annasara.
O presidente do Sinpal ressaltou aproveitou a oportunidade para apresentar à primeira-dama a campanha Indústria Amiga Acreana, que busca valorizar o que é produzido no Acre, mantendo as empresas locais de portas abertas e gerando empregos neste momento de crise. Ana Paula Cameli elogiou o movimento e garantiu apoio à iniciativa.

O Tribunal de Contas do Acre alertou gestores públicos de todo o Estado nesta segunda-feira (1) que decidiu suspender até 21 de março todos os prazos processuais.
A medida consta da portaria nº 117/2021 publicada no Diário de Contas no dia 23 de fevereiro de 2021. A decisão foi adotada por causa da da pandemia causada pela Covid-19 e o agravamento dos casos dessa doença no Acre.
O TCE realiza sua rotina de trabalho pela via remota e em home office.

Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com
A incidência de casos de leptospiroses e de acidentes com animais peçonhentos tem preocupado a equipe do Núcleo de Zoonoses da Secretaria Estadual de Saúde do Acre. Conforme divulgado nesta segunda-feira, 1º, pela equipe do governo, o Estado já teve 39 casos da doença e 48 acidentes com animais peçonhentos nos dois primeiros meses de 2021.
A preocupação maior é por conta da vazante dos rios depois das cheias ocorridas no Acre. Com isso, o risco de surgirem casos de leptospirose aumenta, uma vez que o período pós-enchente costuma favorecer a contaminação de doenças como a leptospirose, que é causada pelo contato com água contaminada pela urina do rato.
De acordo com a Sesacre, os 39 casos da doença registrados até agora não estão relacionado às cheias recentes. Para evitar mais casos, equipes do Núcleo de Zoonoses estão visitando abrigos para orientar sobre os riscos e as medidas que precisam ser adotadas para evitar a doença. Com relação aos animais peçonhentos, também vem sendo realizado um trabalho educativo para orientar no retorno seguro para as casas.
Casos de Leptospirose por município: Rio Branco (22); Cruzeiro do Sul (9); Brasileia (2); Manoel Urbano (1); Epitaciolândia (1); Plácido de Castro (1); Porto Acre (1); Santa Rosa (1) e Porto Walter (1).

Depois da publicação dos decretos que reabrem atividades comerciais com restrição da capacidade de atendimento, o funcionamento de alguns setores ainda ficou em dúvida.
Um deles, são os laboratórios de análises clínicas. Pelo decreto publicado na manhã desta segunda-feira, 1, o horário do funcionamento seria das 9 às 17 horas. Acontece que em muitos exames, uma das exigências é que a pessoa esteja em jejum. Com a abertura apenas a partir das 9 da manhã, o período de jejum ficaria muito grande e poderia trazer prejuízos, principalmente para crianças e idosos. É comum quem faz esse tipo de exame procurar os laboratórios logo no raiar do dia exatamente por está em jejum há várias horas.
O ac24horas procurou a coordenação do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19. A explicação é que ao tomar conhecimento da situação, foi feita uma consulta a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ficou decidido que os laboratórios poderão funcionar igual aos hospitais, exatamente para não prejudicar quem precisa de atendimento. Um documento deve ser divulgado nas próximas edições do Diário Oficial do Estado.
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