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Os dados de novembro da economia  

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Estamos chegando ao final de um ano atípico. O ano de 2020 foi marcado pela pandemia e as consequentes crises econômica e social. Nosso objetivo hoje é destacar os principais resultados econômicos que nos foram disponibilizados pelas mais diferentes fontes no mês de novembro. Muitas dessas informações foram transformadas em boletins e notícias pelo Observatório do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre, que nos servirão de fonte principal neste artigo. Os Boletins mais detalhados de alguns dos temas aqui abordados, podem ser consultados acessando a página do Observatório, no seguinte endereço: (https://forumdoacre.org.br/observatorio).

Inflação em alta

Logo no início do mês, no dia 4, o IBGE publicou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA de outubro, para a cidade de Rio Branco. A inflação foi de 1,37%, 0,18 ponto percentual (p.p.) acima da taxa registrada em setembro (1,19%). Foi o maior resultado em 2020 e o maior dentre todos os municípios e regiões metropolitanas pesquisadas. No ano, o indicador já acumula alta de 3,55%, são 1,33 ponto percentual acima da taxa Brasil (2,22%). Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, oito tiveram alta em outubro. A maior variação veio da Alimentação e bebidas (4,21%), dado preocupante porque é um indicador que atinge diretamente a população mais carente e já acumula no ano um crescimento de 14,20%. 

Estabilidade no Comércio Internacional

No dia 6/11, o Ministério da Economia publicou os dados do mercado externo do mês de outubro. As exportações do Acre somaram US$ 2,58 milhões e as importações, US$ 0,16 milhão, com saldo positivo de US$ 2,41 milhões. No ano (jan a out), as exportações já totalizam US$ 28,90 milhões e as importações, US$ 2,01 milhões, com saldo positivo de US$ 26,89 milhões. Demonstrando dinamismo, a carne e os derivados de suínos, já representam 11,1% do total das exportações do ano. As exportações de madeira e derivados tiveram queda de 23,1%, quando comparadas com outubro de 2019, embora a sua participação ainda é a mais significativa frente aos demais grupos (40,4%). As importações, se limitaram a poucos produtos, sendo os 2 mais representativos: Telefones celulares (US$ 68.450 mil) e sulfatos (policloretos de vinila) (US$ 51 mil).

Comércio e Serviços seguem na luta pela recuperação

Em meados de novembro. o IBGE publicou os resultados do comércio varejista e dos serviços, referentes ao mês de setembro de 2020. O comércio varejista caiu 3,9% frente a agosto, o quarto pior desempenho dentre os estados da federação. Porém, em relação a setembro de 2019, ele cresceu 19,9%, terceira taxa positiva consecutiva. No acumulado do ano, o varejo registra um pequeno crescimento (1,4%), após cinco meses no campo negativo. Já o acumulado nos últimos 12 meses, o aumento é de 2,5%. No varejo ampliado, quando incluímos veículos, motos, partes e peças e material de construção, o volume de vendas caiu 1,6% em relação a agosto de 2020, depois de quatro meses de crescimento. Em relação a setembro de 2019, o comércio cresceu 24,5%, também a terceira taxa positiva consecutiva. No acumulado do ano, o varejo ampliado ficou estável (0,0%), após seis meses no campo negativo e no acumulado nos últimos 12 meses, aumentou 1,4%. 

O Setor de serviços subiu 1,0% frente a agosto, o sétimo pior desempenho dentre os estados da federação. Em relação a setembro de 2019, os serviços caíram -8,9%. No acumulado do ano, o setor registra também uma queda de -9,6% e no acumulado nos últimos 12 meses a queda é de -8,3%.

Emprego com carteira assinada em alta 

No final do mês (26/11), o Ministério da Economia divulgou os dados do emprego com carteira assinada para o mês de outubro, através do CAGED. O estado apresentou um saldo positivo de 860 empregos celetistas, mostrando aumento de 128% frente a setembro de 2020 (377). Esse resultado decorreu de 2.585 admissões e de 1.725 desligamentos. O saldo positivo de outubro indica que o emprego com carteira está em ampla expansão, apresentando saldos positivos desde maio. Os dados registraram saldo positivo no nível de emprego em todos 5 grupos de Atividades Econômicas: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (11 postos); Indústria geral (23 postos); Construção (5 postos); Comércio (368 postos) e a atividade de Serviços que em está em ampla recuperação, apresentando um saldo de 453 empregos. No acumulado do ano de 2020, foi registrado saldo de 3.701 postos de trabalho, decorrente de 21.095 admissões e de 17.394 desligamentos.

Aumentou a taxa de desocupados, de informais e de desalentados

No outro dia (27/11) da divulgação das boas notícias sobre o emprego com carteira assinada, o IBGE publicou os dados sobre o mercado de trabalho em geral, que inclui tanto os empregos formais como os informais, através da PNAD Contínua Trimestral. Os dados publicados foram referentes ao terceiro trimestre de 2020. Seus resultados para o Acre, de certa forma, jogaram um balde de água fria sobre nossas expectativas de melhora do emprego trazido pela geração de empregos com carteira assinada. A taxa de desocupação do Acre, no período, foi de 17,1%, a segunda mais alta da série histórica iniciada em 2012. Foi a segunda maior taxa dentre os estados da Região Norte, ficando atrás apenas de Roraima (18,5%) e a oitava maior do país. 

Enquanto a taxa de informalidade no Brasil chegou a 38,4% da população ocupada com 31,6 milhões de trabalhadores informais, no Acre a taxa ficou em 44,1%, com 128 mil trabalhadores na informalidade. O grupo com mais pessoas no setor informal são os empregadores e os que trabalham por conta própria que não possuem CNPJ, que correspondem a 60% de todos os informais, seguido pelos empregados no setor privado sem carteira assinada (24,2%). 

A população desalentada, definida como aquela que estava fora da força de trabalho por uma das seguintes razões: 1. Não conseguia trabalho adequado, ou 2. Não tinha experiência ou qualificação, ou 3. Era considerado muito jovem ou idosa, ou 4. Não havia trabalho na localidade em que residia – e que, se tivesse conseguido trabalho, estaria disponível para assumir a vaga. No Acre, o número de desalentados no 3º trimestre de 2020 foi de 48 mil pessoas, correspondendo a 14,6% da força de trabalho no trimestre. No Brasil o percentual de desalentados na população na força de trabalho ou desalentada foi de 5,7%. O desalento pode indicar que boa parte das pessoas que perderam seus trabalhos, formais ou informais, por causa da crise da covid-19, provavelmente desistiram de procurar emprego e foram para fora da força de trabalho.

Arrecadação de Impostos dos tributos estaduais em ampla recuperação

Até outubro, o Acre acumula perda de mais de R$ 76 milhões de arrecadação de seus tributos em relação ao mesmo período de 2019. Conforme o Boletim de Arrecadação do CONFAZ, devido às medidas de distanciamento social implementados pelas autoridades, em função da COVID-19, o governo do Acre arrecadou 6,11% a menos de seus tributos, em relação ao mesmo período de 2019. Nota-se, porém, que a partir do mês de agosto a arrecadação vem, mês a mês, superando a arrecadação de 2019. A expectativa é que, até o final do ano a arrecadação possa igualar ou até mesmo superar o total arrecadado em 2019.

Analisamos 6 importantes indicadores da nossa economia que foram disponibilizados no mês de novembro. O recado dos números são ao nosso ver, os seguintes: 1 – que estamos aos poucos voltando à normalidade no desempenho do emprego formal, no comércio internacional, nos setores do comércio e dos serviços e na arrecadação dos tributos estaduais; 2 – que o ambiente que cerca a força de trabalho expresso nos preocupantes números do desemprego, da informalidade e do desalento, é extremamente preocupante e o 3 – que a inflação (expressa pelos números de Rio Branco), principalmente aquela do grupo dos alimentos, deixa uma grande preocupação em relação ao futuro próximo, principalmente para a população mais vulnerável.


Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas.

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Bolsonaro posta inquérito da PF e diz que sistema eleitoral é violável

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) compartilhou pelo Twitter documentos do inquérito da Polícia Federal que investigam o comprometimento de sistemas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo o presidente, “o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável”. O inquérito foi cedido pela Polícia Federal ao deputado e relator da proposta de voto impresso na Câmara, Filipe Barros (PSL-PR), que disse se tratar de uma investigação em sigilo.

Segundo relata Bolsonaro, uma pessoa não autorizada teria tido acesso aos sistemas do TSE entre abril e novembro de 2018, época que antecedeu as eleições para presidente no país.

Em novembro do ano passado o TSE, apesar de confirmar a invasão no período citado, minimizou a relevância dos dados afetados, uma vez que se tratariam de informações antigas e, portanto, desatualizadas.

 

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Moraes inclui Bolsonaro em inquérito das fake news por ataques às urnas eletrônicas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas.

A decisão de Moraes atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE na sessão desta segunda (2) (veja detalhes abaixo).

A apuração levará em conta os ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país. Mesmo após ser eleito, Bolsonaro tem feito nos últimos três anos reiteradas declarações colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral.

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, por decisão do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal.

Esse é o terceiro inquérito no Supremo que inclui o presidente. Ele já é investigado pela suposta interferência política na Polícia Federal e por prevaricação no caso Covaxin.

O ministro Alexandre de Moraes é o relator dessa investigação e, por isso, coube a ele decidir sobre a inclusão do presidente Jair Bolsonaro.

O G1 pediu posicionamento do Palácio do Planalto sobre a decisão de Moraes e aguarda retorno.

O voto impresso já foi julgado inconstitucional pelo STF, e a tese de Bolsonaro de que pode não haver eleição no ano que vem já foi rechaçada pelos chefes dos demais poderes. Ao contrário do que Bolsonaro afirma, o sistema eleitoral atual já é auditável.

Onze possíveis crimes

Na decisão em que atende o pedido do TSE, Moraes cita 11 crimes que, em tese, podem ter sido cometidos por Bolsonaro nos repetidos ataques às urnas e ao sistema eleitoral:

– calúnia (art. 138 do Código Penal);

– difamação (art. 139);

– injúria (art. 140);

– incitação ao crime (art. 286);

– apologia ao crime ou criminoso (art. 287);

– associação criminosa (art. 288);

– denunciação caluniosa (art. 339);

– tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito (art. 17 da Lei de Segurança Nacional);

– fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social (art. 22, I, da Lei de Segurança Nacional);

– incitar à subversão da ordem política ou social (art. 23, I, da Lei de Segurança Nacional);

– dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral (art. 326-A do Código Eleitoral).

Moraes determinou que a Polícia Federal tome depoimento de quem acompanhou Bolsonaro na transmissão da última quinta (29) onde o presidente fez vários ataques às eleições:

– o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres;

– o coronel reformado do Exército Eduardo Gomes da Silva

– Alexandre Hashimoto, professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo;

– o youtuber Jeterson Lordano;

– e o engenheiro especialista em segurança de dados Amilcar Filho.

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MP denúncia agressores de músico acreano que perdeu visão

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O promotor, José Rui da Silveira Lino Filho, do Ministério Público do Acre (MP-AC) ofereceu denúncia à 4° Vara Criminal contra o comerciante Rui Barros Vieira por lesão corporal, após ele ter agredido com golpes de chave de fenda o artista acreano, Pedro Lucas de Lima Araújo, de 19 anos, na loja de conveniência, no Posto do Machado, na Avenida Getúlio Vargas, na capital. O despacho foi enviado a reportagem do ac24horas na manhã desta quarta-feira, 4.

De acordo com os autos do processo, a confusão teria ocorrido por um motivo torpe. Um dos homens, Roney Cavalcante, que estava na mesa do agressor teria reclamado com um amigo de Pedro por conta da porta aberta de um banheiro.

A partir daí, teria começado a confusão fora do estabelecimento comercial que resultou no grave ferimento no olho do músico, supostamente ocasionado por Rui Barros. Após a confusão, Roney teria efetuado disparo de arma de fogo contra o músico que escapou da ação.

No último dia 29 de julho, Pedro recebeu, em São Paulo, o diagnóstico definitivo de que o dano no nervo ótico, ocasionado pela agressão, é irreversível. Com isso, o jovem perdeu 100% da visão esquerda.

Na denúncia, o MP requer à justiça a punição máxima que é de 4 anos de prisão privativa de liberdade para Rui Barros Vieira. Já para Roney Cavalcante de Mendonça o órgão ministerial requer uma audiência para proposição de algumas sanções como por exemplo, proibição de frequentar bares, discotecas, casa de shows, tabernas e estabelecimentos congêneres. Em caso de negativa, poderá ser condenado e pegar até 4 anos de prisão.

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MEC divulga lista de selecionados para Fies do segundo semestre

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O Ministério da Educação (MEC) acaba de divulgar a relação dos candidatos pré-selecionados em chamada única ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2021. O resultado está disponível na página do Fies.

A seleção assegura apenas a expectativa de direito à vaga, já a contratação do financiamento está sujeita às demais regras e procedimentos de formalização do contrato. O prazo para complementação das informações da inscrição começa hoje (4) e vai até sexta-feira (6).

Os estudantes não pré-selecionados foram automaticamente incluídos em lista de espera, observada classificação. Considerando que não existe novo ranqueamento, após a publicação do resultado da chamada única, os participantes da lista de espera deverão, obrigatoriamente, acompanhar sua eventual pré-seleção.

Nesse caso, os candidatos deverão complementar sua inscrição no prazo de três dias úteis, contados do dia subsequente ao da divulgação de sua pré-seleção no sistema. O prazo final para a lista de espera é 31 de

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