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Gastos com pessoal no governo do Acre está acima do permitido

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O que o ac24horas tinha antecipado com exclusividade na semana passada e foi negado por nota divulgada pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), acabou confirmado pelo Diário Oficial desta segunda-feira, 30, último dia do mês de setembro, que o Acre está gastando mais com pessoal do que o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apesar da Sefaz ter negado na nota, os números são os mesmos divulgados alguns dias atrás.

O relatório de gestão fiscal referente ao segundo quadrimestre do ano de 2019 que demonstra que o governo do Acre já ultrapassou em muito o gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Lei estabelece como máximo de gasto com pessoal na administração pública o percentual de 49% de sua receita líquida Só que o governo Gladson Cameli gastou 55,17% com pagamento de pessoal nos últimos meses.

A partir de agora o governo do estado é obrigado nos dois próximos quadrimestres eliminar esse excesso de gasto com pessoal e voltar ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os principais motivos para esse aumento no gasto com pessoal é o pagamento de aposentadorias, já que o governo precisa usar cerca de 40 milhões de reais todos os meses para pagar os aposentados e o número excessivo de cargos comissionados.

A expectativa é que o governo Gladson Cameli se pronuncie ainda nesta segunda-feira, explicando as medidas que irá adotar para diminuir a despesa com pessoal.

A adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal é uma exigência e caso isso não ocorra pelos próximos meses, o estado pode ficar impedido de fazer contratação de pessoal, não ter garantia do governo federal em contratação de e,préstimos e transferência voluntária.

Acre

Jacaré de mais de um metro saí de bueiro e assusta moradores

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Moradores da rua César Portela, no bairro Triunfo, no município de Senador Guiomard, interior do Acre, foram surpreendidos com a aparição de um jacaré – em decorrência da forte chuva que assola parte do estado.

Um vídeo obtido pela reportagem do ac24horas, mostra o réptil que, aproximadamente, mede pouco mais de um metro na beira um bueiro. Um dos moradores se mostrou assustado com o aparecimento do animal. “Misericórdia”, descreveu.

O aparecimento de jacaré nas vias do município vem se tornando comum, na última quarta-feira, 22, outro réptil, desta vez, pequeno apareceu em um dos diversos buracos na região.

VEJA VÍDEO:

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Acre

Com fortes chuvas, córrego inunda e alaga casas no bairro Placas

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As fortes chuvas que ocorrem desde a madrugada desta quinta-feira, 23, tem causado diversos transtorno para a população de Rio Branco.

Um desse casos ocorre na Rua 7 de Dezembro, no bairro Placas. Como narrado pelos moradores, um córrego que não passa por manutenção há vários anos, inundou, alagando às ruas e chegando até às moradias.

“Esse problema tem mais de 30 anos. Sempre que dá uma chuva mais forte temos esse prejuízo, ficamos ilhado, não tem como sair de casa. Eu tinha vários compromissos para hoje, mas não consigo ir com essa situação”, disse o proprietário de uma das casas na área.

O local fica nas proximidades do Supermercado Araújo e do Colégio Glória Perez. Ainda segundo os moradores, existe um canal com galerias dispostas mais à cima, mas não teve continuidade até a rua.

 

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Acre

Nova alíquota do ICMS mantém benefícios, redução e isenções

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A partir do dia 1º de abril, começam a valer no estado do Acre, as alterações tributárias previstas na Lei Complementar nº 422/2022, referentes às alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação própria dos estados. A novidade diz respeito à alíquota modal interna que, no Acre, subiu de 17% para 19%.

A medida se fez necessária em consequência das alterações promovidas pelas leis complementares n° 192/2022 e 194/2022, do governo federal, que reduziram as alíquotas dos combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, o que ocasionou impacto negativo na arrecadação do ICMS no estado.

No Acre, sem a adoção da nova alíquota interna, o impacto seria de, aproximadamente, R$ 200 milhões anuais. A perda de receita acabaria comprometendo diversos investimentos em políticas públicas voltadas à população, sobretudo no âmbito da saúde, educação e segurança.

Não será exigido

O Estado vai dispensar a complementação do imposto sobre os estoques das mercadorias que circulam com o valor retido anteriormente, ou seja, não será exigido o levantamento do estoque no dia 31 de março e o efetivo recolhimento da diferença do imposto em razão da alteração da alíquota modal.

De acordo com as novas regras, não mais será exigido regime especial para dispensa de cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) para as indústrias beneficiárias de programa de incentivo tributário, como é o caso de frigoríficos e indústrias que têm incentivo da Comissão da Política de Incentivos às Atividades Industriais do Estado do Acre (Copiai).

“Antes, era necessário um regime especial [além do regime firmado no âmbito da Copiai] para desfrutarem do benefício do não recolhimento, que não será mais exigido e, automaticamente, já terão esse benefício”, explica o secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Gomes.

Não vai aumentar

Os produtos que compõem a cesta básica alimentar acreana também estão excluídos da majoração do ICMS, permanecendo com a mesma tributação em 7%.

A isenção sobre a farinha de mandioca também será mantida na circulação interna, assim como na produção interna de leite.

A tributação sobre a carne, por sua vez, será mantida em 2%, bem como para bares e restaurantes será mantida em 3,5%.

“Estamos criando diferimento para alguns produtos da produção interna, em que o imposto não será pago na venda do produtor para a indústria”, disse o secretário adjunto, ao ressaltar que a taxação ocorrerá apenas na saída do produto resultante da industrialização. É o caso da castanha do Brasil e do café.

Redução

O Estado também promoverá, a partir do dia 1º, a redução da margem de valor agregado dos medicamentos da lista negativa, que são aqueles que, por interesse público, possuem benefícios, já que são de uso contínuo.

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Acre

Acusado de estuprar, agredir e roubar mototaxista é preso no Acre

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O homem flagrado em câmeras de segurança solicitando uma corrida a uma mototaxista de 44 anos e depois obrigar a vítima a entrar num motel foi preso pela Polícia Civil nessa quarta-feira (22), no bairro Castelo Branco, na capital acreana.

Ele foi levado para a Delegacia da Mulher onde foi interrogado e, depois, colocado à disposição da justiça. A mulher foi sequestrada, abusada, agredida e ainda teve a motocicleta roubada ao ser levada para um motel da Via Chico Mendes, no último sábado (18).

A vítima teve várias escoriações pelo corpo, incluindo fratura no nariz. Após as agressões, a mulher foi deixada amarrada no quarto e só conseguiu se livrar ao pedir ajuda a funcionários do local. A prisão do suspeito foi foi expedida pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.

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