Um projeto de lei apresentado nesta quinta-feira, 23, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), pretende tornar obrigatório o atendimento especializado à pessoas com deficiência auditiva nas dependências da Organização das Centrais de Atendimento – OCA e na Defensoria Pública do Estado do Acre.
A proposta, de autoria do deputado estadual Daniel Zen (PT), quer instituir profissionais capacitados para oferecer atendimento em linguagem brasileira de sinais (Libras) nos órgãos citados. Além disso, o texto também deseja tornar o atendimento a todas as pessoas com deficiência auditiva prioritário.
“O Poder Executivo determinará a quantidade necessária de profissionais treinados bem como a capacitação de servidores para realizar tal atendimento”. Para atender a demanda, a PL sugere que sejam promovidas capacitações aos servidores para que frequentem curso de Libras e ainda em técnicas para tratamento humanizado das pessoas com deficiência auditiva. “A capacitação dos servidores será realizada através de convênios com outras entidades, sem custos para o Poder Executivo”.
De acordo com o deputado, a ideia é estimular ações que prestem um atendimento mais humano e qualificado. “Desejamos que essas pessoas possam usufruir de forma igualitária, de todo e qualquer avanço social e serviço público. O projeto é uma forma de derrubar as barreiras ainda existentes, permitindo o avanço para uma sociedade que, de fato, respeita e valoriza a diversidade”, garante Zen.
