O governo do Acre informou na manhã desta terça-feira, 8, que o pecuarista Alércio Dias, nomeado na semana passada como diretor-presidente do Instituto Acreprevidência, ficará no órgão interinamente até o que os deputados estaduais da Assembleia Legislativa decidam se ele é apto ou não a ocupar o cargo. A decisão vem após o ac24horas publicar reportagem relatando que a equipe de governo de Gladson Cameli cometeu uma lambança jurídica ao nomear dias sem passar pela aprovação da Aleac, conforme o artigo 6º da Lei 1.688 de 5 dezembro de 2005, que cria o Acreprevidência.
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Levantamento feito por ac24horas revela que o decreto número 032, de janeiro de 2019, que nomeia Dias como responsável por gerir a aposentadoria de milhares de servidores públicos do Estado é nulo. Questionado se o atual decreto será revogado para publicação de outro enfatizando a interinidade do pecuarista no cargo, o Porta-Voz do governo afirmou que isso ainda está sendo estudado pela chefia da Casa Civil.
Caso o decreto não seja revogado, poderá surgir uma brecha jurídica para que qualquer cidadão ingresse com uma Ação Popular ou até mesmo o Ministério Público interceda por meio de um Ação Civil Pública.
De acordo com o parágrafo 6º da lei do Acreprevidência, “o diretor-presidente do Instituto será indicado pelo governador do Estado, dentre pessoas reconhecidamente qualificadas para a função, com formação de nível superior, reputação ilibada e experiência comprovada, devendo seu nome ser referendado pela Assembléia Legislativa do Estado do Acre, antes de ser nomeado”.
Com esse entendimento, o ato de nomeação assinado por Gladson Cameli não cumpriu requisito de referendo da Assembleia. Além disso, pesa também contra Alércio Dias a questão da reputação ilibada, que poderá ser questionada devido o mesmo ter sido condenado por improbidade administrativa no período que comandou a Secretaria de Educação na gestão do governador Orleir Cameli, tio de Gladson.
A manobra batizada nos bastidores da Casa Azulada como “Cortina de Fumaça” foi uma forma de acalmar aliados de Gladson que queriam “a cabeça” de Alércio de olho na indicação. Dias foi indicado pelo Senador Sérgio Petecão (PSD), que estaria exigindo a manutenção do cargo do aliado independente das circunstâncias.
