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Governo decide que Alércio ficará como interino do Acreprevidência e empurra decisão definitiva nas mãos dos deputados da Aleac

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O governo do Acre informou na manhã desta terça-feira, 8, que o pecuarista Alércio Dias, nomeado na semana passada como diretor-presidente do Instituto Acreprevidência, ficará no órgão interinamente até o que os deputados estaduais da Assembleia Legislativa decidam se ele é apto ou não a ocupar o cargo. A decisão vem após o ac24horas publicar reportagem relatando que a equipe de governo de Gladson Cameli cometeu uma lambança jurídica ao nomear dias sem passar pela aprovação da Aleac, conforme o artigo 6º da Lei 1.688 de 5 dezembro de 2005, que cria o Acreprevidência.

LEIA MAIS: Governo comete mais uma lambança jurídica ao nomear Alércio Dias sem aprovação da Aleac

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Alércio Dias culpa o PT por processo de improbidade se arrastar durante 20 anos

Porta-voz de Gladson diz que governo está disposto a rever nomeação de Alércio

Levantamento feito por ac24horas revela que o decreto número 032, de janeiro de 2019, que nomeia Dias como responsável por gerir a aposentadoria de milhares de servidores públicos do Estado é nulo. Questionado se o atual decreto será revogado para publicação de outro enfatizando a interinidade do pecuarista no cargo, o Porta-Voz do governo afirmou que isso ainda está sendo estudado pela chefia da Casa Civil.

Caso o decreto não seja revogado, poderá surgir uma brecha jurídica para que qualquer cidadão ingresse com uma Ação Popular ou até mesmo o Ministério Público interceda por meio de um Ação Civil Pública.

De acordo com o parágrafo 6º da lei do Acreprevidência, “o diretor-presidente do Instituto será indicado pelo governador do Estado, dentre pessoas reconhecidamente qualificadas para a função, com formação de nível superior, reputação ilibada e experiência comprovada, devendo seu nome ser referendado pela Assembléia Legislativa do Estado do Acre, antes de ser nomeado”.

Com esse entendimento, o ato de nomeação assinado por Gladson Cameli não cumpriu requisito de referendo da Assembleia. Além disso, pesa também contra Alércio Dias a questão da reputação ilibada, que poderá ser questionada devido o mesmo ter sido condenado por improbidade administrativa no período que comandou a Secretaria de Educação na gestão do governador Orleir Cameli, tio de Gladson.

A manobra batizada nos bastidores da Casa Azulada como “Cortina de Fumaça” foi uma forma de acalmar aliados de Gladson que queriam “a cabeça” de Alércio de olho na indicação. Dias foi indicado pelo Senador Sérgio Petecão (PSD), que estaria exigindo a manutenção do cargo do aliado independente das circunstâncias.

Acre

Ex-prefeito Tião Flores é condenado pelo TCE do Acre em R$ 93 mil

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O ex-prefeito de Epitaciolândia, Tião Flores, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Acre (TCE) por irregularidades na adesão de um pregão presencial SRP n. 010/2017 da prefeitura de Pauini (AM). A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta segunda-feira (21).

Os membros do TCE argumentaram que a adesão à ata de registro de preços é possível, desde que realizada “ampla pesquisa mercadológica”, de modo a confirmar se é mais vantajoso para a administração em aderir à ARP de outra entidade ou realizar licitação, no entanto, não foi isso que ocorreu, já que faltou nos documentos a pesquisa mercadológica, desconsiderando a distância do Município que realizou o certame e a ausência de menção das marcas dos medicamentos

Os membros do TCE determinaram que o ex-prefeito e a pessoa jurídica da empresa Biolarimp realizem a devolução de maneira solidária aos cofres da municipalidade o valor de R$ R$ 93 mil em razão dos atos praticados.

Por fim, o TCE recomendou ao atual gestor do município, Sérgio Lopes, que no caso de adesão à ata de registro de preços, cujo objeto seja o fornecimento de medicamentos, que também seja observada a marca dos produtos oferecidos, de modo a apurar melhor a vantajosidade para a unidade e que também promova uma ampla pesquisa mercadológica de modo a comprovar a vantagem real que a Administração Pública terá ao não realizar procedimento licitatório.

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Acre 01

Última tentativa de fuga no presídio de Rio Branco teve cão dopado e apagão

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A última fuga e tentativa de fuga ocorrida no dia 15 de junho no presídio estadual Francisco D’oliveira Conde, em Rio Branco, será alvo de investigação por parte do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O promotor penal Tales Tranin acaba de solicitar a instauração de sindicância para que sejam apuradas as circunstâncias em que aconteceu a ocorrência na cela 5 do Pavilhão P.

A instauração passa agora pela corregedoria do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC). “Já temos informações de que o cão foi dopado, a luz no momento da fuga acabou, houve um buraco bem grande feito na cela. Queremos saber se houve a omissão, conivência ou ajuda de terceiros nesse evento”, disse o promotor ao ac24horas.

Na ocasião, um detento conseguiu fugir e sete tentaram escapar. Destes sete, um foi baleado no abdômen com tiro de fuzil e outro quebrou os dois pés na tentativa de fuga. “O Ministério Público quer saber direitinho tudo que ocorreu nesse dia”, diz Tranin.

Entenda

Por volta das 3h20min da madrugada de terça-feira, dia 15, oito presidiários tentaram fugir da cela 5 do pavilhão ‘P’ do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC), situado na Estrada do Barro Vermelho, em Rio Branco. Os presos fizeram um buraco na cela e em seguida fizeram uma “teresa” (corda com lençóis) para pular a muralha. Policiais Penais realizaram buscas na área de matagal nas proximidades do presídio na tentativa de recapturar o detento que fugiu, mas sem sucesso.

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Cotidiano

Galvez vence o Atlético Acreano em confronto pela Série D do Brasileirão

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Foto: Manoel Façanha

Atlético e Galvez, as duas equipes que representam o Acre no Campeonato Brasileiro da série D, fizeram o clássico regional deste domingo, 20, partida válida pela terceira rodada do grupo A.

O Atlético saiu na frente com gol de Daniego, cobrando pênalti,, no final do primeiro tempo. Na etapa complementar, o Galvez virou com gols de Bebê (contra) e Giovani. Com a vitória, o Galvez chegou aos 6 pontos e assumiu a terceira posição na tabela.

O confronto ocorreu na Arena da Floresta, em Rio Branco. O Galo do II perdeu pela terceira rodada consecutiva na competição e amarga a vice-lanterna, sem nenhum ponto somado até agora.

Próximos jogos

Na próxima rodada, marcada para domingo, 27, o Galvez visita o Penãrol, em Itacoatiara, interior do Amazonas. O Atlético recebeu o Fast (AM), na Arena da Floresta.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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Acre 01

Estelionatário do Acre é condenado por aplicar golpe na venda de passagens aéreas

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A 1ª Vara Criminal de Rio Branco condenou Roberto Nascimento Cavaleiro a prestar serviços à comunidade por um ano, como punição por ter aplicado golpe na venda de passagens aéreas. De acordo com os autos do processo, as vítimas foram duas amigas, que seguindo a indicação de um terceiro, foram ludibriadas pelo réu, que ofertava um bom preço, porque utilizava milhas. Aproveitando a oportunidade de tirar férias em Fortaleza, uma comprou três passagens aéreas: para si, seu marido e filho; a outra, cinco. O prejuízo teria chegado a R$ 1.600.

Consta na denúncia formulada pelo Ministério Público do Acre, que que ao consultarem o localizador do bilhete eletrônico, perceberam – posteriormente – o problema. Segundo o depoimento das autoras do processo, Cavaleiro chegou a imprimir passagens falsas da companhia aérea. Então, um dia elas viram no telejornal que o homem havia sido preso e assim foram à delegacia para registrar Boletim de Ocorrência.

Em audiência, o réu disse que vendeu passagens por cinco anos de sua vida e que nunca teve problemas com milhas, pois o fornecedor era seu sócio. Contudo, justifica que houve falha em 112 passagens, razão pela qual responde outros seis processos e já foi condenado em três. Ele enfatizou, por fim, que a culpa é do sócio, que, inclusive, foi morto em Fortaleza.

O juiz de Direito Danniel Bomfim assinalou que está comprovado que o denunciado obteve vantagem ilícita, ao induzir as vítimas ao erro. Desta forma, o réu deve ser condenado por estelionato.

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Bombando

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