EXCLUSIVO – Governo de Gladson quer ter 900 cargos comissionados e 10 assessores especiais ganhando mais de R$ 19 mil Chefes de departamentos e Diretores Executivos contarão com mais de 100 cargos ganhando até R$ 16 mil
Com exclusividade, o jornalista Luís Carlos Moreira Jorge, de ac24horas teve acesso em primeira mão a reforma administrativa que será enviada e analisadas por deputados na próxima terça-feira, 18, na Assembleia Legislativa
A reforma da estrutura administrativa do novo governo que tomará posse no dia 1º de janeiro deve ser analisada pelos deputados da Assembleia Legislativa nesta semana e tudo indica que será aprovada sem ressalvas. O ac24horas obteve com exclusividade cópia do documento de 32 páginas que promete ser o condutor político e administrativo da gestão de Gladson Cameli.
Além do que já havia sido divulgado durante a transição, retratando a diminuição do número de secretarias, o decreto confirma fusões tornando órgãos até então considerado simples no governo Sebastião Viana, em superestruturas governamentais. O esboço informa que de fato Gladson Cameli terá 13 secretarias, algumas com novas nomenclaturas. Confira:
1) Secretaria de Estado da Casa Civil;
2) Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN;
3) Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ;
4) Secretaria de Estado da Saúde – SESACRE;
5) Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes – SECE;
6) Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública – SEJUSP;
7) Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo – SEET;
8) Secretaria de Estado de Gestão Administrativa – SGA;
9) Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio – SEPA;
10) Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA;
11) Secretaria de Estado de Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano – SEINFRA;
12) Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia – SEICT;
13) Secretaria de Estado de Polícia Civil – SEPC.
O texto da reforma ainda mostra toda a estrutura e definição hierárquica que ficará sob a tutela do governador eleito. Os órgãos serão gabinete do governador; assessoria e agência de comunicação; secretaria de Estado da Casa Civil; gabinete militar; assessorias especiais; gabinete do vice-governador; representação do Governo em Brasília, órgãos de assessoramento político superior [Conselho do Estado e Conselho da Defesa Social]; controladoria geral do Estado [vinculado ao gabinete do governador] e os órgãos militares como a Polícia Militar do Estado do Acre – PMAC e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre – CBMAC.
Entre fusões e extinções, o Instituto de Mudanças Climáticas do Acre – IMC, passa a fazer parte integrante do Instituto de Meio Ambiente e Análises Climáticas do Acre – IMAC. Já o Instituto Dom Moacyr Grechi – IDM, passa a se chamar Instituto de Assistência e Inclusão Social – IAS. A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social – FADES passa a fazer parte integrante do Instituto de Assistência e Inclusão Social – IAIS e o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA, passa a se chamar Departamento Estadual de Águas e Saneamento – DEPASA.
Outra mudança é no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre – IPEM, que passará a fazer parte integrante da FUNTAC. A FUNBESA passa a fazer parte integrante do Instituto de Assistência e Inclusão Social – IAIS.
Em compensação, a nova lei extingue a Fundação Escola do Servidor Público do Estado do Acre – FESPAC; Fundação de Desenvolvimento de Recursos Humanos, da Cultura e do Desporto do Estado do Acre – FDRHCD; Fundação Aldeia de Comunicação do Acre – FUNDAC d Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado Acre – FAPAC.
Apesar de sua extinção, as atividades exercidas pela Fundação Escola do Servidor Público do Estado do Acre – FESPAC serão realizadas pela Escola do Servidor Público do Estado do Acre. Já as atividades exercidas pela Fundação de Desenvolvimento de Recursos Humanos, da Cultura e do Desporto do Estado do Acre – FDRHCD serão realizadas pela Secretaria de Estado de Educação Cultura e Esportes. Os trabalhos exercidos pela Fundação Aldeia de Comunicação do Acre – FUNDAC – serão realizadas pela Assessoria de Comunicação e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado Acre – FAPAC – serão realizadas pela FUNTAC. Os patrimônios materiais e imateriais dos órgãos extintos serão incorporados ao Patrimônio do Estado do Acre.
As secretarias de Estado proporão as políticas de ação das entidades da administração indireta, na forma a seguir descrita: Secretaria de Estado da Indústria, Ciência e Tecnologia terá sobre sua órbita a Companhia de Armazéns Gerais e Entrepostos do Acre – CAGEACRE. Já a Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio – SEPA fica responsável pelo Instituto de Defesa Agropecuária Florestal do Estado do Acre – IDAF.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA – fica responsável pelo Instituto de Meio Ambiente e Análises Climáticas do Acre – IMAC; Instituto de Terras do Acre – ITERACRE.
A super secretaria de Estado de Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano – SEINFRA – terá em suas mãos o DERACRE, DETRAN e o DEPASA.
A pasta de Educação Cultura e Esporte – SEE terá ainda sobre sua responsabilidade a Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour – FEM – e a pasta da Saúde ficará responsável pela Fundhacre.
Já na área da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Iapen e ISE ficarão sob as mãos do novo secretário de segurança, Paulo Cesar Farias.
A secretaria da Fazenda terá sobre os seus domínios a Junta Comercial do Estado do Acre – JUCEAC; Agência de Negócios do Estado do Acre S.A – ANAC; o Banco do Estado do Acre S.A – BANACRE, a Companhia de Colonização do Acre – COLONACRE; Companhia Industrial de Laticínios do Acre – CILA; Empresa de Processamento de Dados do Acre – ACREDATA; Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Acre – CODISACRE;
Companhia de Habitação do Acre – COHAB/ACRE e o Instituto de Previdência do Estado do Acre – ACREPREVIDÊNCIA.
Na nova proposta que será analisada pelos deputados, ficou definido a estrutura de cargos do novo governo, onde haverá um Assessor de Comunicação, um cargo de Controlador Geral do Estado, um cargo de Chefe da Representação; um cargo de Coordenador da Casa Civil; 34 Diretores Executivos; 80 Chefes de Departamento; um cargo de Chefe do Gabinete do Governador; um cargo de Subchefe do Gabinete do Governador; um cargo de Chefe do Gabinete Militar; um cargo de Subchefe do Gabinete Militar; um cargo de Chefe do Gabinete do Vice Governador.
Mesmo com toda a estrutura montada, de acordo com a proposta de lei, o Poder Executivo fica autorizado a instalar, em caráter especial, dois cargos de secretários de Estado de natureza extraordinária para a condução de assuntos ou programas estratégicos de interesse público. Além disso, o PL traz a criação de 10 cargos de assessores especiais.
A nova proposta traz ainda a criação de 900 cargos comissionados divididos da CEC1 a CEC7, sendo 200 CECs 1, 200 CECs 2, 150 CECs 3, 100 CECs 4, 100 CECs 5, 100 CECs 6 e 50 CECs 7. A remuneração desses cargos irá variar entre R$ 1.500,00 a R$ 7.100,00 ao mês.
Ainda de acordo com apuração feita pelo ac24horas, o governo terá amplos poderes para dissolver, extinguir, fundir ou privatizar a CILA, CODISACRE, CAGEACRE, EMATER. ACREDATA e COLONACRE, companhias conhecidas nos governos da Frente Popular como cabides de emprego.
Assessoria de Cameli diz que esboço de projeto de lei “não reflete a realidade”
A assessoria de comunicação do governador eleitor Gladson Cameli (Progressistas) divulgou nota na tarde deste domingo (16), afirmando que o Projeto de Lei retratando a Reforma Administrativa da nova gestão que toma posse a partir de 1º de janeiro, “não reflete a realidade, uma vez que o conteúdo sofreu alterações, inclusive no número de Secretarias de Estado e em vários outros artigos e parágrafos divulgados”.
O comunicado afirma ainda que há equívocos da reportagem no tocante a extinção de autarquias e na maioria dos artigos divulgados sem a citação de fonte oficial. “Salientamos ainda que a numeração de artigos sequer condiz com o PL original”, diz a assessoria.
Segundo a nota, as informações obtidas pelo ac24horas “apresentam manipulações em vários trechos, soando estranhamente como intenção de distorcer o conteúdo de origem do Projeto de Lei”. ”Todas as propostas apresentadas visam a redução dos custos atuais do Estado, atendendo as exigências jurídicas e administrativas necessárias para a execução de uma administração coesa, íntegra e eficaz. Por fim, temos o compromisso de bem informar a sociedade acreana acerca das decisões do futuro governo tão logo o PL da Reforma Administrativa seja apreciado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEAC), que no seu papel de representante do povo, estará executando sua missão”, explícita a assessoria.
