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Bolsonaro quer doar resto de campanha para hospital em Juiz de Fora

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O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse hoje (30), nas redes sociais, que pretende doar parte do que sobrou da sua campanha eleitoral para o hospital de Juiz de Fora, em Minas Gerais. No local, ele foi submetido à primeira cirurgia, logo após ao ataque em 6 de setembro, quando levou uma facada no abdômen. “[O hospital] onde eu nasci de novo”, disse.

Segundo Bolsonaro, a campanha custou aproximadamente R$ 1,5 milhão, mas arrecadou mais que isso. “Nossa campanha custou cerca de R$ 1,5 milhão, menos que a metade do que foi arrecadado com doações individuais. Pretendo doar o restante para a Santa Casa de Juiz de Fora, onde nasci novamente. Acredito que aqueles que em mim confiaram, estarão de acordo. “

Proibição
Porém, a doação esbarra no veto da legislação eleitoral. Pelas normas eleitorais, as sobras de campanha à Presidência da República devem ser repassadas ao diretório nacional do partido do candidato, que ficará então responsável pela utilização, contabilização e prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No caso, as sobras de campanha devem ser remetidas para o PSL, segundo a lei.

União
Também nas redes sociais, Bolsonaro voltou a apelar por união no país. “Somente com a união, num Brasil propositalmente estimulado para ser dividido, resgataremos nosso país.”

Cotidiano

Estudantes podem se inscrever para o Sisu a partir desta terça-feira (3)

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Estudantes que participaram da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que pretendem estudar em uma universidade pública podem se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir desta terça-feira (3).

O prazo de inscrições para o segundo processo seletivo de 2021 se encerra na próxima sexta-feira (6). Para participar da seleção, os interessados devem ter obtido nota maior que zero na redação do Enem e não ter participado do exame na condição de treineiro.

O resultado da seleção será divulgado no dia 10 de agosto. As matrículas serão abertas no dia 11, se estendendo até o dia 16 de agosto. De 10 a 16 de agosto, estarão abertas as inscrições para a lista de espera por vagas remanescentes, cujos contemplados serão anunciados no dia 18.

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Cotidiano

Jornada de Incentivos Fiscais aborda descontos em compras para microempreendedor

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Possibilidades de compras com descontos superiores a 16% e isenção de taxas são algumas vantagens de ser Microempreendedor Individual (MEI) com cadastro na Suframa, que serão abordadas na I Jornada de Incentivos Fiscais.

O evento – que ocorrerá de 9 a 13 de agosto em módulo virtual – foi idealizado pela Autarquia para divulgar orientações sobre o usufruto dos incentivos fiscais dentro da sua área de abrangência (Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Macapá e Santana, no Amapá).

Na compra de produtos oriundos de Goiânia (GO) para Manaus com valores de R$ 1 mil, o MEI sem cadastro vai pagar mais R$ 50, relativo ao IPI da operação, chegando ao valor total de R$ 1.050. Já o MEI Suframado, além de não pagar IPI, vai receber desconto de R$ 120, referente ao ICMS Interestadual já embutido no valor dos produtos. Assim, o total será de R$ 880. Uma economia de R$ 170 e de aproximadamente 16,19%.

No dia 12, Lutero Renck ministrará duas palestras sobre o Sistema de Mercadoria Nacional (SIMNAC). Uma especialmente para empresas destinatárias e outra para as empresas remetentes.

Além de acesso a linhas de crédito específicas com juros mais baixos, o MEI também pode receber serviços sem precisar pagar nada. É o caso do próprio processo de cadastro e formalização para ser MEI, que é totalmente grátis e digital através do endereço www.gov.br/mei. No mercado, cobra-se em média R$ 279 por este serviço.

A modalidade é ideal para autônomos de áreas de serviços e comércio que ganham faturamento mensal bruto de até R$ 6.750 ou faturamento anual bruto de até R$ 81 mil, limites máximos permitidos pela legislação.

As inscrições gratuitas para a I Jornada de Incentivos Fiscais continuam abertas e devem ser feitas pelo endereço eletrônico: www.even3.com.br/jornadazfm. No site também está disponível a programação completa do evento.

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Destaque 3

Pesquisa que revela que 66% dos moradores de Rio Branco devem presentear no Dia dos Pais

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Ao menos 66% dos rio-branquenses devem presentear neste Dia dos Pais, celebrado no domingo, 8. A constatação foi do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC, após pesquisa realizada entre os últimos dias 19 e 23 de julho junto a 100 consumidores. Ainda de acordo com o estudo, 28% dos entrevistados não se mostraram estimulados aos gastos e, 6% disseram estar em dúvidas quanto às compras.

Segundo o levantamento, 47% da população diz ainda estar insegura quanto à possibilidade de infecção pela Covid-19 em locais de aglomeração; outros 47%, no entanto, afirmaram entender que a quantidade de pessoas já imunizadas, além dos cuidados de distanciamento entre as pessoas e uso de máscara e álcool em gel, seriam restrições suficientes para assegurar tranquilidade.

A pesquisa avaliou, também, que 43% dos entrevistados foram unânimes quanto às intenções de compra de roupas; seguidos de 24%, que disseram preferir presentear com perfumes. Depois, 16% apontaram preferência para calçados e, 7%, em “óculos de sol”. Os 10% restantes afirmaram estar propensos à compra de celulares, camisas de time, materiais de pesca e outros.

A pesquisa indicou que 90% dos que teriam interesses em presentear devem comprar em lojas físicas e, 10%, em lojas online. Da parcela com preferência para lojas físicas, 57% reafirmaram interesse em compras no comércio do centro da cidade e 37%, no shopping da capital; 6% disseram que vão comprar em lojas de bairros.

Aproximadamente metade da população de Rio Branco (49%) com intenção de consumo para o Dia dos Pais afirmou que deve realizar gastos entre R$ 51 e R$ 100; outra, de 37%, entre R$ 101 e R$ 200. Desta forma, 86% dessa população se mostrou propensa a gastos entre R$ 51 a R$ 200. A população com gastos abaixo de R$ 50 ou acima de R$200 representou 14% da amostra analisada.

Comparativos com 2020 e formas de pagamento

Pelo menos 38% dos entrevistados admitiram gastos superiores aos realizados no mesmo período de 2020; para 25%, valores inferiores ao ano passado, já 21% considerou que os gastos devem ser iguais. Apenas 16% disse não saber.

Além disso, 75% dos entrevistados afirmou ter preferência para pagamento à vista; 25% disseram que pagarão de forma parcelada.

Motivos para não comemorar

Daqueles que afirmaram que não devem comemorar no próximo Dia dos Pais ou ainda está em dúvida, 62% alegaram, como motivo, insuficiência de limite financeiro, além de 26%, que afirmaram que não comemoraram definitivamente a data; e 12%, por motivo de desemprego.

Com informações da Fecomércio.

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Acre 01

STF impede aproveitamento de cadastros de reserva da PM no Corpo de Bombeiros

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A ideia do governador Gladson Cameli (Progressistas) em enviar um Projeto de Lei (PL) que aproveita os aprovados no Cadastro de Reserva (CR) do concurso da Polícia Militar para o Corpo de Bombeiros deverá sofrer impedimentos jurídicos.

A decisão da Súmula Vinculante de Nº 43, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015, mostra que a iniciativa de aproveitar os aprovados no concurso da PM, apesar de terem o mesmo estatuto do Corpo de Bombeiros, não pode ocorrer, pelo simples motivo de que o concurso fora realizado para o ingresso na PM e não para o Bombeiro Militar.

A iniciativa ganhou força nas redes sociais, após muitos relembrarem, que a iniciativa tinha um precedente no estado. Na época do governo Binho Marques (PT), de 2006 a 2010, ocorreram casos de servidores de cargos distintos ocuparem posições em outras instituições dentro da administração pública

Porém, em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

Segundo o Ministro Celso de Mello, a iniciativa de qualquer ente [União, Estado ou Município] fere o princípio da isonomia.

“A transformação de cargos e a transferência de servidores para outros cargos ou para categorias funcionais diversas traduzem, quando desacompanhadas da prévia realização do concurso público de provas ou de provas e títulos, formas inconstitucionais de provimento no Serviço Público, pois implicam o ingresso do servidor em cargos diversos daqueles nos quais foi ele legitimamente admitido”, afirmou.

A ideia de Cameli era contemplar o restante do cadastro de reserva que não foram convocados pelo governo, algo em torno de 175 aprovados no certame. “Vou enviar um projeto para convocar os 175 aprovados do cadastro de reserva da PM para serem aproveitados no Corpo de Bombeiros”, ressaltou.

Para Cameli, a lei ampara o projeto, haja vista que, o estatuto da Polícia Militar é o mesmo do Corpo de Bombeiros. “O Corpo de Bombeiros está com defasagem, por isso vamos fazer esse remanejamento. Independente do que vai ou não vai, estou dando por encerrado esse assunto. Quero garantir uma coisa, ano que vem a gente vai fazer concurso e isso pode ter certeza”, explicou.

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Bombando

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